Justiça de SP mantém suspensão de Times Square Paulistana

A Justiça de São Paulo rejeitou, nesta segunda-feira (21), um novo recurso da Prefeitura da capital paulista e manteve suspensa a implantação do projeto “Boulevard São Paulo Avenida São João”, também conhecido como “Times Square paulistana”, localizado na região central da capital. 

A decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo o documento, foi fundamentada na magnitude do projeto, no impacto na paisagem urbana e no potencial dano à coletividade. 

O “Boulevard São Paulo Avenida São João” visa à instalação de painéis de LED, com dimensões entre 300 m² e 1.000 m², em fachadas de edifícios, bem como à realização de projeções de videomapping na região central da cidade. 

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Foi proibido o início de quaisquer obras, instalações ou intervenções relacionadas ao projeto, incluindo a fixação, montagem ou instalação dos painéis de LED nos edifícios, sob pena de multa diária. 

“Há indícios de que a implantação aumentará a poluição visual e agravará a degradação ambiental. O perigo de dano reside na iminência do início das intervenções irreversíveis em edifícios de relevante valor histórico e paisagístico da região central”, apontou o documento. 

“A tutela do centro histórico está inserida na proteção do meio ambiente, que também é resguardado pelo artigo 225 da Constituição Federal e, ao contrário do que sustenta o agravante, não se está diante de indevida intervenção judicial em políticas públicas, mas do legítimo exercício do controle jurisdicional da legalidade dos atos administrativos, o qual não é vedado ao Poder Judiciário e, sem adentrar no exame aprofundado do mérito, reservado para a cognição exauriente, detecta-se a probabilidade do alegado na petição inicial", identificou uma das autoridades.

O documento também destacou que ainda existem dúvidas sobre a compatibilidade do projeto com a Lei Cidade Limpa, que limita a publicidade na cidade. 

As autoridades ainda identificaram que o projeto requer uma análise mais aprofundada, que tenha sido aprovado pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) e outros órgãos municipais.

A CNN Brasil entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo, que informou que a decisão tem caráter provisório. 

“O processo terá continuidade, seguindo o rito legal, e o Município terá a oportunidade de demonstrar a legalidade da política pública e os benefícios da medida. A Prefeitura ainda não foi notificada”, apontou.