Tribunal reconhece direito de médico a pontos na carreira

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé reconheceu a um médico o direito a nove pontos na carreira por anos sem avaliação de desempenho e determinou a avaliação curricular entre 2013 e 2017, informou esta segunda-feira o Sindicato dos Médicos.
A decisão, divulgada em comunicado pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM), considera que a ausência de avaliação por responsabilidade da administração da entidade empregadora “não pode resultar na perda de direitos” dos médicos.
De acordo com o sindicato, o médico, associado do SMZS-FNAM, exerceu funções de forma continuada, mas não foi avaliado entre 2004 e 2017.
Em 2019, quando lhe foi comunicada a contabilização dos pontos acumulados para efeitos de carreira, foram-lhe atribuídos zero pontos relativamente àquele período.
Na sequência de uma ação judicial, o tribunal reconheceu o direito à atribuição de nove pontos pelos anos de 2004 a 2012 e determinou a realização de avaliação por ponderação curricular relativamente ao período entre 2013 e 2017.
A entidade empregadora, não divulgada pelo sindicato, defendia que a passagem para o regime de 40 horas semanais, em 2016, “tinha colocado a contagem de pontos a zero”, entendimento rejeitado pelo tribunal.
A decisão judicial confirmou que o direito à atribuição de pontos e à avaliação de desempenho se mantém independentemente dos efeitos que possa produzir na progressão remuneratória. A entidade empregadora ficou também obrigada “a suportar as custas do processo”.
Para o SMZS-FNAM, a decisão reafirma que as falhas da administração na avaliação de desempenho “não podem prejudicar os direitos e a carreira” dos médicos.
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A estrutura sublinha ainda a “importância da correta contabilização da avaliação de desempenho” para garantir o reconhecimento do percurso profissional dos médicos e assegurar que “as omissões das entidades empregadoras não comprometem” a sua valorização profissional.
O sindicato garante que continuará a acompanhar e a intervir em situações em que os direitos dos médicos à avaliação, progressão e valorização profissional não sejam respeitados.
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