Dark Horse: Dino suspende atividades econômicas de entidades investigadas

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que as empresas Instituto Conhecer Brasil e a Academia Nacional de Cultura tenham as atividades econômicas suspensas no âmbito da operação da PF (Polícia Federal), que apura o financiamento ao filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão que autorizou a ação da PF, cujo sigilo foi derrubado nesta quinta-feira (10), o magistrado afirma que as entidades sem fins lucrativos estão envolvidas em "reiteradas evidências de que não atuam de acordo com suas finalidades, mas sim como instrumentos para operacionalização das atividades da organização criminosa".

A operação que cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de empresas ligadas ao financiamento do filme foi autorizada por Dino e apura um suposto desvio de emendas parlamentares repassadas a organizações da sociedade civil. De acordo com Dino, a decisão não tem caráter punitivo, mas sim o objetivo de prevenir novos delitos e preservar documentos e ativos financeiros que possam ser investigados.

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O ministro também proibiu as empresas, os donos ou gestores de assinarem novos contratos, convênios ou parcerias com governos em qualquer esfera de governo (federal, estadual ou municipal).

Ainda na decisão, o ministro diz que as evidências apontam para práticas criminosas que ultrapassam as coletadas até este ponto e que motivaram a investigação.

"Assim, como forma de impedir futuras outras dilapidações do patrimônio estatal, representa-se pela decretação da suspensão do direito de celebrar novas parcerias, termos de fomento participar de licitações públicas e de contratar com órgãos públicos, ao menos até o encerramento das investigações."