Beira Baixa exige verba ao Governo para projetos estruturais

A Comunidade Intermunicipal (CIM) Beira Baixa exige ao Governo verbas e prazos concretos no Orçamento do Estado (OE) para 2027 para quatro projetos na região, nas áreas da justiça, saúde, acessibilidades e ambiente e energia.

“A Beira Baixa não pode continuar a ser penalizada por adiamentos que fragilizam a confiança dos cidadãos nas promessas do Estado”, afirmou esta quinta-feira o presidente da CIM Beira Baixa, João Lobo, numa nota enviada à agência Lusa.

Em plena fase de discussão do OE2027, os oito municípios que integram a CIM Beira Baixa (Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão) decidiram avançar com uma ação concertada para exigir verbas e prazos concretos para projetos que arriscam ficar parados.

Em causa estão a execução do IC31, a duplicação do IC8, requalificação da Linha da Beira Baixa e redução de prazos na ponte de Vila Velha de Ródão, a instalação definitiva e calendarizada do Tribunal Central Administrativo Centro em Castelo Branco, a garantia de funcionamento dos Serviços de Atendimento Complementar (SAC) e investimento no Hospital Amato Lusitano (HAL), em Castelo Branco, e prazos e financiamento concretos para a construção da barragem de Alvito-Ocreza.

Para o efeito, a CIM da Beira Baixa solicitou formalmente quatro reuniões urgentes às ministras da Saúde, Ana Paula Martins, do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

“Estes quatro pedidos de reunião com os ministérios não são atuações isoladas, mas sim uma ofensiva de liderança por aquilo que é de direito para o nosso território. Estamos a falar de investimentos vitais na saúde, nas acessibilidades, na justiça e na água, que têm de estar expressamente assegurados no próximo OE para garantir o desenvolvimento e responder às reais necessidades das nossas empresas e populações”, vincou João Lobo.

Na área da saúde, a prioridade imediata dos municípios desta CIM passa por salvaguardar o funcionamento dos SAC após 31 de dezembro de 2026.

Argumentam que a falta de médicos e as novas regras nacionais de contratação de profissionais sem especialidade “põem em risco a continuidade destas escalas de atendimento”.

Os autarcas pretendem uma solução legal provisória que evite o fecho destes balcões de proximidade e impeça o entupimento das urgências hospitalares.

Além disso, defendem a necessidade de garantir no OE2027 verbas para construir o novo edifício do Bloco Operatório e da Unidade de Cuidados Intensivos do HAL.

No que diz respeito às acessibilidades rodoviárias, o grande foco de contestação da CIM da Beira Baixa é a ligação à fronteira pelo IC31 (Castelo Branco/Monfortinho), uma vez que a proposta do OE para 2027 não apresenta qualquer verba para avançar com a obra no próximo ano, “quebrando o compromisso legal de iniciar os trabalhos”.

Os municípios querem ainda que a prometida duplicação do IC8 avance com duas vias em cada sentido e que fiquem concluídas as obras de melhoria nas estradas nacionais EN238 e EN346 (ligação de Penamacor à A23).

Na área da Justiça, exigem que o Ministério fixe em definitivo o Tribunal Central Administrativo Centro em Castelo Branco, de forma a cumprir a lei aprovada em 2023, “sem aceitar recuos ou adiamentos na decisão”.

Por último, a CIM Beira Baixa quer que o Governo defina datas e o modelo de financiamento para a construção da Barragem Alvito-Ocreza, uma das prioridades do território.

“Esta infraestrutura é vista como uma reserva estratégica de água, indispensável para dar segurança ao abastecimento público, apoiar a agricultura, ajudar as empresas e proteger a região contra secas extremas”.