Luís Testa: "Este não é nem será o nosso Orçamento"

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Este é o som da Comissão de Inquérito das manhãs 360. Hoje é nosso convidado o deputado socialista Luís Testa. Bom dia, bem-vindo.

Olá, bom dia.

Obrigada por ter aceitado o nosso convite. São cinco perguntas, por cada resposta certa recebe cinco pontos. Se pedir a nossa ajuda, damos-lhe escolha múltipla. Se acertar, recebe dois pontos. Sem pressão alguma, mas ontem tivemos um totalista. O Ribeiro e Castro fez 25 pontos.

Eu só espero não ter pontuação negativa.

Não, isso não acontece.

Não, não pode ter negativas. Isso é no King, pode ir para negativas.

Tenho a certeza que não estava à espera desta primeira pergunta. É sobre o Código da Estrada.

Uau.

É uma pergunta que muitos erram quando vão a exames. O Luís Testa vai acertar, vai ver. Qual é a distância mínima que um automóvel é obrigado a manter ao ultrapassar um ciclista na estrada?

Não faço ideia, mas diria três metros.

Quer ajuda?

Quero ajuda.

Vamos lá. Um metro e meio, 50 centímetros ou três metros?

Um metro e meio.

Esta assim com ajuda ficou mais fácil. Por falar em distâncias, o PS diz que quer manter distância dos acordos do governo com o Chega, mas que viabiliza o orçamento do Estado pela abstenção. Luís Testa, isto é voltar às abstenções violentas de António José Seguro?

Antes pelo contrário, eu acho que nós percebemos o momento que vive o país e o cenário político internacional. E nós percebemos muito bem as dificuldades que os portugueses estão a passar. E aquilo que menos seria vontade de todos no país, seria juntar a todas essas dificuldades uma dificuldade extraordinária que seria uma crise política. E portanto, nós percebemos muito bem o momento que vivemos e, de alguma forma, tentamos ser úteis também a alguma estabilidade que possamos emprestar ao momento atual. Na verdade, este não é o nosso orçamento, não será o nosso orçamento. Aliás, não houve acordo nenhum para nós nos virmos a abster neste orçamento. Não há acordo.

O PS podia negociar como fez no outro orçamento.

Certo, mas não há acordo. Este não é o nosso orçamento, não será nem na totalidade, nem em parte o nosso orçamento. E portanto, nós de alguma forma traçamos um conjunto de linhas às quais o governo correspondesse. O primeiro-ministro enunciou de forma positiva essa correspondência e para nós isso é o bastante para, de alguma forma, nós podermos continuar a fazer oposição, certamente, a políticas que do nosso ponto de vista são muito nocivas à grande maioria dos portugueses, e construir alternativa para as próximas eleições legislativas, que serão no espaço e no tempo que acontecerem.

Mesmo que o Chega acuse o Partido Socialista de estar alinhado com o governo.

O Chega acusa o PS de tudo e do seu contrário e, aliás, acusa-se a si próprio de tudo e do seu contrário. O Chega acha que nós estamos alinhados com o governo, mas não hesita nem por um minuto na viabilização de um pacote legislativo, que eu chamaria pacote legislativo do despejo acessível, em que permite a proprietários de imóveis habitacionais, de despejarem indiscriminadamente pessoas que neles habitam há várias décadas ou há vários anos. E portanto, o Chega devia se concentrar mais nos acordos, esses sim, escritos e subscritos pelo próprio Chega com o governo, e menos naquilo que são as iniciativas do Partido Socialista, no sentido de permitir que Portugal viva com um pouco de normalidade.

Mas o PS ainda não pôs de parte a hipótese de votar contra este orçamento se houver alterações que justifiquem.

Certo. O PS não põe de parte, mas também não acredita que a palavra dada pelo primeiro-ministro e pelo governo venha ser colocada em causa pelos próprios. Nós acreditamos na boa-fé das pessoas.

Ou seja, hoje vai ser determinante quando o orçamento for apresentado, a posição final do Partido Socialista hoje ficará esclarecida definitivamente.

Claro, mas já não depende tanto de nós, depende mais daqueles que apresentam o orçamento, de irem ao encontro daquilo que foram os seus próprios compromissos. E portanto, nós acreditamos na boa-fé das pessoas quando de alguma forma enunciam a correspondência entre as suas vontades e as nossas pretensões.

Muito bem, Luís Testa, vamos para a segunda pergunta.

Já não está negativo, já tem dois pontos.

Já está dois pontos.

Esta parte de responder politicamente foi mais fácil.

Então também vai responder politicamente, mas antes disso, uma pergunta mais ou menos política.

Ok.

Como se chama o movimento cívico criado em 2015 com o objetivo de lutar contra a privatização da TAP?

Eu já soube isto até porque tinha uma pessoa a liderá-lo, que era o António Pedro Vasconcelos.

Exatamente.

Mas não me recordo, em concreto.

Quando o Bruno der uma ajuda, vai ver se lembra.

Vou me lembrar logo, imediatamente. Eu vou pedir a ajuda.

Então. Não tape os olhos, Tip Tap ou Viva a Tap.

Não tape os olhos.

O Luís Testa faz parte do grupo de trabalho de acompanhamento parlamentar do processo de reprivatização parcial do capital social da TAP. Este é o caminho certo para a TAP?

Nós, no Partido Socialista, entendemos que a TAP precisa, desde logo, de dinheiro fresco, ou seja, de uma recapitalização para que possa competir à escala internacional, nomeadamente conseguindo atingir um conjunto de investimentos que só se conseguem com investidores privados. E isso é fundamental para que a TAP continue a manter o nível de excelência na sua operação, mas sobretudo para que possa, de alguma forma, ampliar a operação em termos de quantidade e de qualidade, porque o setor da aviação é extraordinariamente complexo. A maioria das pessoas não tem noção da complexidade do setor da aviação. E digamos que a TAP, neste momento, está no limbo: ou consegue fazer um upgrade na sua capacidade de operação e, portanto, manter-se com o nível de operação e até reforçá-lo, ou então poderá submergir, o que já aconteceu a outras companhias aéreas, numa situação de inviabilidade quer económica, quer financeira, quer de operação em si mesma. E, portanto, nós entendemos que é absolutamente necessário haver uma capitalização forte, desde logo, por exemplo, para comprar aviões, de que a TAP necessita muito, porque os aviões que a TAP utiliza neste momento são escassos face à amplitude da operação que tem. E, portanto, isso é absolutamente fundamental.

E esta abertura de capital, que agora vai até aos 49%, deve ir além disso e o Estado português deve ceder a maioria, eventualmente até 100% do capital a privados?

Existem várias opções e, aliás, um dos candidatos à privatização desta parte do capital coloca também em cima da mesa outro tipo de opções.

Essa possibilidade no futuro.

Eu acho, sinceramente, que o Estado português nunca deve deixar de ter uma palavra, nomeadamente na composição do capital da TAP, porque existe uma componente estratégica que uma companhia de bandeira deve continuar a ter e que só o Estado pode garantir. E, portanto, essa é a minha posição e é aquilo que eu defendo.

Mas que não tem que ser maioritária.

Não, não tem que ser maioritária. Pode ser uma posição parcial, com alguma coisa parecida, como se fosse uma golden share relativamente a determinados assuntos que correspondem a objetivos estratégicos que uma companhia de bandeira deve ter.

Muito bem, seguimos?

Sim, avançamos para a terceira pergunta.

Luís Ceça, terceira questão. Aqui vamos mais para as suas raízes. As festas do povo de Campo Maior regressaram este ano, depois de muito tempo sem se realizarem. A pergunta é: quantos anos estiveram ausentes das ruas de Campo Maior?

As festas de Campo Maior estiveram ausentes 12 anos.

Quer ajuda?

11.

Onze anos. É verdade. É natural e deputado eleito por Portalegre. Portalegre é dos distritos onde se registam há décadas as maiores descidas percentuais de população. Nós estamos no país todo e, sobretudo, as classes dirigentes estão a falhar o interior do país.

Estão. Estamos.

Mas estão representados no Parlamento. Aliás, o Luís Ceça é deputado por Portalegre.

Estamos, nós, os políticos, e todos. Estamos também os locais. O país está a falhar uma parte importante do seu território, que vai desde Bragança até à serra algarvia, percorrendo uma linha paralela à fronteira e que tem o seu epicentro precisamente no distrito de Portalegre. Eu entendo que isto só se reverte com políticas muito dirigidas do ponto de vista do investimento público, que permita atrair investimento privado. Com o devido respeito, nós não queremos mais rotundas, nós não queremos mais piscinas que provavelmente ninguém usará no futuro. Nós queremos investimentos em infraestruturas que permitam atrair empresas. Queremos infraestruturas não só do ponto de vista da localização, queremos infraestruturas do ponto de vista da facilidade de acesso e queremos, sobretudo, uma componente muito importante que vai desde uma discriminação positiva do ponto de vista fiscal, que nos permita, de alguma forma, começar a equiparar os pratos da balança com aquele que é o nosso maior mercado, que está do outro lado da fronteira, que tem outro tipo de condições em mercado concorrencial, que lhe permita atingir também o nosso mercado em condições que as nossas empresas não têm possibilidade de atingir.

Mas o que é que falta politicamente para que seja possível atrair esse investimento? O que é que falta fazer do ponto de vista político, sendo que o diagnóstico já está feito há muito tempo, aliás, como estava a dizer.

Certo. Olhe, por exemplo, falta ter vias de acesso em condições.

Mas foi feito um grande investimento. É verdade que Portalegre não tem acesso por autoestrada. No caso de Portalegre.

No caso de Portalegre ou no caso de Beja e o caso de outras cidades do interior do país, o acesso por autoestrada é muito recente e, portanto, foram décadas em que A distância de desenvolvimento relativamente a outras cidades e outros territórios onde já havia esse tipo de infraestruturas não se manteve só, a distância alargou-se neste período. Nós sabemos muito bem como a economia funciona, onde os conglomerados nascem e a economia hoje em dia é muito cohabitacional, portanto, sítios onde há empresas chamam mais empresas para esses sítios. E o facto de nós não termos nestes territórios um conjunto de infraestruturas que desde logo permita captar empresas, coloca-nos numa situação de divergência da média nacional que se vai alargando e nem sequer se vai mantendo.

Mas quais são os entraves políticos? A regionalização poderia ser aqui a solução?

Pode, porque a questão da representatividade política é extraordinariamente importante. Eu, por exemplo, olho para os meus colegas de distritos que têm partes do seu território semelhantes ao meu território. Por exemplo, olho para os meus colegas de Santarém, que têm outro tipo de representatividade para o distrito de Santarém e que conseguem representá-lo de outra forma.

Isso é a nível de número de deputados?

Por exemplo.

São quatro os de Portalegre?

Não, são dois. Sou eu e um colega meu do Chega. Para um território tão vasto, tão imenso, é muito difícil conseguir uma representatividade de qualidade. Eu digo isto com muito pesar, porque eu gostaria de estar em todos os sítios onde devo estar, mas humanamente é-me impossível e não consigo dividir com ninguém. Esta qualidade da representatividade tem que ser vista. Mas eu digo também que os sucessivos governos têm que ter uma aposta muito concreta e muito centrada naquilo que é o desenvolvimento socioeconômico destas regiões. Eu pergunto: do ponto de vista da atração de investimento privado, qual é que é o trabalho que a AICEP teve ao longo das últimas décadas para localizar investimento externo nestes territórios? A AICEP tem que responder a esta pergunta, tem que responder não só no Parlamento, mas também tem que responder perante os portugueses, nomeadamente através da comunicação social.

Muito bem.

Vamos então para a próxima pergunta, a quarta pergunta, Luís Testa, e vamos voltar aos orçamentos. Portugal conseguiu o primeiro excedente orçamental da democracia em 2019. De quanto foi esse excedente?

Não faço ideia.

Gosto disso.

Não está certa.

0,1, 0,2, 0,3.

0,2. Errado.

0,1.

Foi 0,1. Um feito de Mário Centeno, isso não vale a pena perguntar, não é? Porque sabemos que era o ministro das Finanças na altura deste excedente orçamental. Mário Centeno, que anda por aí, está a fazer sombra a José Luís Carneiro?

Não. Acho que não. Acho que está a ajudar a liderança do José Luís Carneiro.

Está?

Acho que sim. Sinceramente, acho que sim. Por duas ordens de razão bem distintas. Uma, porque o Mário Centeno, eu já disse isto ao Observador, é contribuinte líquido da proposta política do Partido Socialista, ou seja, tem ajudado a construir proposta política e para um partido como o PS, isso é fundamental. Ter pessoas que não vivem dentro da bolha e que estão na esfera para ajudar a robustecer a proposta política.

E continua a ajudar com estas intervenções?

Claro, continua a ajudar.

Quando diz que o IVA Zero não é uma boa medida.

Certo, mas isso é a opinião do Mário Centeno. Ou seja, nós no PS não temos que ter todos a mesma opinião sobre tudo. E as opiniões contrárias também ajudam a robustecer as nossas próprias posições políticas. Eu ouço muitas vezes aqueles que detraem as propostas políticas, nomeadamente do IVA Zero no cabaz alimentar. Dizer que as opções políticas de descida do IRS também não são as corretas, porque elas atingem só as pessoas que pagam IRS. Era preciso ter outro leque mais aberto, nomeadamente para auxiliar as pessoas que menos condições têm. E se não é o IVA Zero, se não é a descida do IRS, qual é a solução? Seriam subsídios?

Há quem defenda subsídios diretos às famílias.

E as subvenções. Mas essas próprias subvenções e subsídios, essas sim, podem ser altamente seletivas. Nós para além de ajudarmos as pessoas, as famílias, nós com a medida do IVA Zero também estamos a ajudar a economia. É esta dupla vertente que nós enunciamos para uma medida que não é para ficar, é circunstancial. Eu quando ouço o ministro das Finanças dizer que a medida vai custar 1200 milhões por ano. Bem, eu não sei se a crise que vivemos, espero que não, dure o ano inteiro e presumo que não vá durar. Por isso é que também a proposta do Chega, relativamente à redução do IVA, só a partir de janeiro quanto aos combustíveis, ela própria pode ser infrutífera, porque eu espero que nos próximos tempos, muito antes de janeiro, nós possamos ter uma inversão na curva de comportamento do preço dos combustíveis que nos permita voltar a uma normalidade. E atenção, nos combustíveis, quando voltarmos à normalidade, pode haver excesso de produto refinado e não refinado no mercado, o que pode corresponder às descidas mais brutais do preço dos combustíveis que assistimos nas últimas décadas.

Só queria reforçar a Mário Centeno, que te víamos aqui. Mário Centeno não é militante do PS. Gostava que ele fosse militante do PS e acha que daria um bom candidato à mobilização do PS no futuro?

Repare, as pessoas que têm uma sintonia de base com o nosso pensamento político fazem mais falta dentro do partido do que fora. Portanto, acho que Mário Centeno e outras pessoas com a craveira e com a qualidade intelectual de Mário Centeno acrescentam sempre enquanto militantes do Partido Socialista. Quanto à possibilidade de ele poder vir a ser um líder, a questão é mais complexa. Desde logo, porque para ser líder de um partido, sobretudo de um partido como o Partido Socialista, é preciso querer muito ser líder do Partido Socialista, porque o cargo é tão complexo, tão difícil, quer externamente, pela visibilidade e pelo escrutínio que tem, mas também internamente, porque o PS é um partido muito orgânico.

Tem que conhecer bem o aparelho.

E é um partido muito orgânico, onde as posições se constroem de forma polinucleada, ou seja, é muito exigente para as lideranças ser líder do PS. E portanto, eu nunca entendi de forma muito explícita no Mário Centeno essa disponibilidade para a liderança do Partido Socialista.

Falando em lideranças, ainda uma última questão. Pedro Nuno Santos ainda tem futuro político expressivo na vida política portuguesa?

Eu espero que sim.

O senhor foi próximo da liderança de Pedro Nuno Santos.

Sim, nós somos da mesma geração e, portanto, isso coloca-nos até do ponto de vista pessoal.

Com alguma afinidade.

Do ponto de vista pessoal. Eu espero que sim. O Pedro Nuno Santos é um grande quadro do Partido Socialista. Aliás, aquilo que foi o seu principal prejuízo político, que é o episódio da localização do aeroporto. Eu acho que esse é o principal prejuízo político que ele tem. É provavelmente aquele que estava mais acertado.

Um dia o tempo vai lhe dar razão, ele está a dizer.

Admito que sim.

Foi vítima da impulsividade.

Das suas próprias circunstâncias e da sua própria personalidade.

E características.

E características. Lamento que isso tenha acontecido dessa forma, porque provavelmente nós perdemos, naquele momento, um grande quadro político, e perdemos sobretudo uma grande oportunidade para o país, porque eu entendo que aquela formulação que ele fazia naquele momento era a mais correta. Provavelmente hoje nós tínhamos capacidade aeroportuária em Portugal que ainda não temos.

E que ainda vai demorar a ter.

E que também não se percebe muito bem quando é que venhamos a ter, porque este governo é muito palavroso, mas de muito pouca ação. É de muita ação na palavra e na ação real e efetiva, muito pouco efetivo.

Muito bem, Luís Testa, nove pontos até ao momento.

Vamos para os 14?

Vê se chega aos 14. Quem disse esta frase muito recente, está hoje nas notícias: "A maior falha do pós 25 de abril é a Justiça."

Não acompanhei.

A frase não lhe dá nenhuma indicação de quem é que poderá ter sido o autor. Então vamos a uma ajudinha. Rui Rio, António Costa ou José Sócrates?

Podia ser qualquer um dos três.

Então qual é que foi?

Mas é recente. Tem que imaginar.

Eu estava aqui há bocado a comentar o fato de eu ter estado fora 10 dias do país. Há aqui um delay na absorção de informação atual, mas eu diria que, dito dessa forma, que foi o Rui Rio.

Muito bem, 11 pontos. E concorda, eu sei que disse agora que não tinha conhecimento desta frase, mas acha que o principal problema do país no pós 25 de abril é a Justiça?

Existem outros problemas tão graves como a Justiça, mas eu admito que o Rui Rio tenha razão e que existe uma componente do Estado de direito democrático.

Mas em que é que isso se manifesta? É no acesso dos cidadãos à Justiça?

Manifesta-se em muitas coisas, mas também pelo acesso dos cidadãos à Justiça, mas desde logo pelas próprias orgânicas do sistema judiciário. O sistema judiciário foi construído com base em que existe uma dimensão de privilégio relativamente a determinados atores da cena judiciária, que não coloca em igualdade todos aqueles que na Justiça intervêm. Desde logo, por exemplo, para aqueles que são do métier, do ofício, todos sabem que o Ministério Público, até na forma cênica da sala de audiências, ocupa um lugar que o coloca numa posição de destaque ou de privilégio relativamente à contraparte. E portanto, até na forma cênica como está na sala de audiências, o Ministério Público.

Não, o problema é da Justiça ou é do Ministério Público?

Não.

Em geral?

Não foi o Ministério Público que escolheu o lugar que ocupa.

Mas não só nessa questão.

É o Estado que lhe concede esse direito. Outra questão que eu acho, do ponto de vista do exemplo, nós temos no nosso sistema judiciário uma judicatura própria para as áreas do direito administrativo e fiscal. Ou seja, isso também é uma concessão de privilégio do Estado relativamente às entidades privadas. Noutros países, o processo administrativo e fiscal corre nos tribunais de comarca, ainda que com juízes de competência especializada, mas não tem uma judicatura própria e, portanto, existem demasiados sobressaltos na construção do nosso sistema judiciário, que muitas vezes desembocam em emaranhados e penumbras que muitas vezes não são alcançáveis pelo comum dos mortais, como eu próprio.

Luís Testa, quais pontos negativos, quais quê? 11 pontos.

Uau!

Uau. Falta de entusiasmo.

Eu também não pretendia atingir a pontuação como o Ribeiro e Castro.

Temos que voltar para isso?

Uma pessoa por quem tenho muita estima.

É para o respeito, claro.

Muita estima e, aliás, com ele partilho uma grande luta, de forma visível.

Pelo Benfica.

Pelo Benfica também, mas mais recente e mais atual, que é pela democracia na Guiné-Bissau, que bastante merece e bastante precisa.