Quando a irracionalidade impera

Submersos em coberturas noticiosas em direto, entrevistas a manifestantes, debates sobre interpretações da lei e da Constituição como se cada um fosse um juiz, perdemos frequentemente o fio dos factos e reagimos e analisamos emocionalmente em função da nossa bolha. É preciso ganhar distância, olhar para o que de facto se passou, enquadrar e dar contexto até com a história recente. Ou corremos o risco, nestes tempos conturbados em que vivemos, de sermos arrastados pelas emoções e pelo choque que, naturalmente, sentimos ao ver uma acção policial.

Comecemos pelas manifestações pelo direito à habitação que, não deve ser preciso dizer, não são apenas legítimas como eram previsíveis face à dimensão que o problema foi assumindo.

O direito de manifestação nunca esteve nem está em causa, como aliás foi demonstrado durante todo o dia de sábado, 23 de Outubro, marcado por várias iniciativas dos manifestantes pela habitação. O que sempre se disse é que não seria permitido acampar no Rossio em Lisboa e na Praça D. João I no Porto, o que parece manifestamente razoável, sendo difícil perceber como se pode considerar que é legal acampar em praças das cidades. Aliás, na noite de quarta para quinta dormiram ao relento e nada lhes aconteceu.

Foi o que a polícia pediu durante pelo menos duas horas na madrugada de sábado para domingo, que fossem retiradas as tendas, antes de atuar. Num exercício notável de paciência e auto-controlo. Assim como a sua ação revelou um profissionalismo que impediu seguramente que, face ao que se estava a passar, tivessem existido mais feridos. Vale aliás a pena ver o vídeo de oito minutos que o Observador fez da atuação em Lisboa.

Qual é o mal, pode perguntar-se, de acampar nas praças das cidades? Houve outros casos, argumenta-se. Sim, o caso mais semelhante a este, em 2011, em que a ocupação do Rossio, integrando o movimento “Democracia Verdadeira Já”, durava há duas semanas, também acabou com uma intervenção policial musculada fazendo detenções e feridos. Os outros casos que envolveram bombeiros, professores, estudantes e até empresários da restauração dificilmente são comparáveis, não sendo, como este e o de 2011, desencadeados por movimentos inorgânicos.

Além disso, quando se avalia se se deve ou não intervir, tem de se levar em conta o contexto que estamos a viver. Não vivendo isolados, esta acção de acampamento – como a de 2011 –  foi naturalmente influenciada pelo que se está a passar em Madrid. E simultaneamente assistimos a ações bastante violentas em Paris e Milão, só para citar dois casos.

O que devem fazer as autoridades num quadro destes? Esperar, deixar andar, assistir indiferentes a declarações inflamadas, ameaças e proibições de circulação de jornalistas sem nada fazer, na expectativa que o tempo – do relógio e atmosférico -leve à desistência? E se isso não acontecer? E se a situação se descontrolar, como aconteceu nas outras capitais europeias? Ou somos ingénuos ao ponto de considerar que não estamos perante uma acção de desestabilização das democracias europeias?

Perante um quadro destes há de facto duas decisões possíveis, ambas com riscos. Não actuar, correndo o risco de a situação se descontrolar e ter de fazer uma acção bastante mais violenta, gerando um coro de criticas por intervenção tardia. Ou actuar logo de raiz, correndo o risco de atrair mais manifestantes, agora revoltados, e gerar a incompreensão de quem assiste. Nenhuma das decisões é isenta de riscos, como se percebe. É preciso escolher tendo em conta todo o contexto e, neste caso, temos mesmo de levar em conta o que se está a passar nos restantes países europeus.

Um Estado tem a obrigação de estar informado e os seus cidadãos têm de confiar, em democracia, que as decisões são tomadas com base na informação que têm e que nós não temos. E isso é também um elemento para decidir intervir nuns casos de acampamento e não intervir noutros. O que se está a passar em capitais europeias devia fazer-nos acender todos alertas vermelhos.

Levando tudo isto em conta, parece que a escolha de intervir foi a menos má das decisões, embora, como é obvio, se tenha agora de manter a regra de impedir acampamentos e gerir o risco de aumento da dimensão dos manifestantes. Além disso, se olharmos friamente para a dimensão da acção policial, as consequências acabaram por ser limitadas.

Entrar num processo de discussão jurídica é outra vertente da irracionalidade. Ouvir dizer que não é essa a interpretação que se tem da lei e, por isso, pode-se acampar e fazer barulho depois da meia-noite é, no mínimo, incompreensível. Na democracia que alguns daqueles manifestantes contestam, a decisão final da interpretação da lei cabe aos tribunais. Eles decidirão se a lei foi bem ou mal aplicada e se a polícia agiu ou não dentro da legalidade. E os deputados têm total margem para alterar uma lei que, pelo menos alguns deles, consideram inconstitucional. Cabe à polícia, e bem, fazer cumprir a lei.

Lamentável é assistir depois ao que afirmaram alguns protagonistas políticos que até há bem pouco tempo tiveram responsabilidades governativas. Ver Ana Catarina Mendes a cavalgar a manifestação e criticar o Presidente da República, ler o que escreveu Alexandra Leitão ou ainda assistir ao que fez na manifestação Fabian Figueiredo é confrangedor. Como lamentável e incompreensível é o que escreveu Jorge Moreira da Silva, do PSD.

O PS devia fazer uma reflexão sobre o que foi a sua governação e olhar seriamente para os efeitos da sua política de imigração e de habitação no País. E, no mínimo, contribuir para as soluções em vez de oportunisticamente usar como arma de combate político um problema que criou. Não se resolve em dois anos uma crise de habitação que se foi avolumando em oito anos, por via do aumento da procura, do défice de oferta e de leis do PS que assustaram potenciais investidores. Porque alguém tem de pagar a construção das casas e os orçamentos do Estado não têm esse dinheiro. Além disso, nunca é demais lembrar que a atual Lei das Rendas é da autoria do PS. Porque é que não se percebe isso é um mistério.

Finalmente a gestão política que o Governo tem feito da manifestação. É longa a lista das intervenções infelizes, a última das quais de Luís Neves a dizer que só viu uma bastonada. Mas mais grave é a ausência do Primeiro-Ministro. Claro que Luís Montenegro não precisava de intervir logo após a intervenção policial, mas já teve mais do que tempo para nos dizer qualquer coisa em vez de deixar os seus ministros a falarem.

Já no caso do Presidente da República, alvo dos seus camaradas de partido, é compreensível e até recomendável que se informe primeiro, que fale com o Governo antes de nos falar. E claro que não tem de nos dizer se está do lado dos manifestantes ou da polícia, mais uma dicotomia irracional, porque o Presidente tem de estar, como todos desejamos, do lado da legalidade.

Esperar, informar-se e pensar antes de falar ao país parecem ser três regras de básico bom senso se não quisermos ter uma comunicação institucional ‘à la TicToc’, como nos habituou o anterior Presidente. Em tempos de agitação a calma é uma regra de ouro que devemos querer que seja cumprida pelo Presidente e pelo primeiro-ministro.

Misturar tudo, gritar que “vem aí o fascismo” e não enquadrar o que está a passar no que vemos na Europa pode ser explicado pelas emoções fortes que as agitações provocam. Mas não é racional. Todos temos o direito de nos manifestarmos, ninguém tem o direito de acampar no espaço público. E a polícia existe para garantir que a lei se cumpre e a nossa segurança.