STF condena Eduardo a pagar R$ 80 mil por difamação contra Tabata

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (26) e determinou que o ex-deputado federal pague multa superior a R$ 80 mil e sirva um ano de detenção.  

O placar do julgamento ficou de sete votos a três pela condenação. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O ministro André Mendonça, que em abril pediu vista e suspendeu o julgamento, votou para absolver Eduardo Bolsonaro e foi seguido por Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. 

Segundo o entendimento apresentado por Mendonça no julgamento, as declarações de Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

Leia mais:

Na sentença, o STF determina que Eduardo pague o equivalente a 39 dias-multa, com o valor de cada dia fixado em dois salários mínimos. O crime também prevê detenção de três meses a um ano, que pode ser revertida em uma pena alternativa. Relator do caso, Moraes argumentou que essa troca não seria possível uma vez que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está autoexilado nos Estados Unidos desde o ano passado.

Nas redes sociais, a deputada federal, que concorre à reeleição em outubro, comemorou a decisão da Justiça e afirmou que "tem gente que vive de condenação atrás de condenação". Tabata ainda reforçou que a lei de distribuição gratuita de absorventes vigora desde 2024.  

Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se pronunciou sobre o caso. O espaço segue aberto.

Relembre o caso: 

Como mostrou a CNN, em 2021, Tabata moveu uma ação penal contra Eduardo após ele ter acusado a deputada de beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann com um projeto de lei para distribuir absorventes em espaços públicos.

"Tabata Amaral, criadora do PL dos absorventes teve sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, que por coincidência pertence à empresa P&G que fabrica absorventes", escreveu o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A postagem se deu em outubro de 2021.

O então deputado afirmou que Tabata parecia mais querer "atender ao lobby" de Lemman do que "realmente conseguir um benefício".