Polícia diz que vai indiciar 4 pessoas por homicídio com dolo eventual por desabamento de prédio que matou 6 em SP

Segundo o delegado seccional de Itaquera, Antônio José Pereira, três pessoas que já estão com a prisão decretada e a funcionária devem ser indiciadas pelo crime.

Neste caso, o indiciamento por homicídio com dolo eventual significa que a polícia entende, em tese, que os responsáveis tinham conhecimento dos riscos que poderiam levar à morte e, mesmo assim, teriam prosseguido com a conduta.

Histórico da obra

Desabamento de prédio na Penha, Zona Leste de SP — Foto: TV Globo

O histórico de problemas envolvendo a obra tem pelo menos cinco anos. Segundo a prefeitura, em 2021 o município pediu na Justiça a demolição de uma construção irregular no local e já havia aplicado uma multa de R$ 119 mil.

Na época, havia outra construção no endereço. De acordo com a administração municipal, em 2022 a construtora apresentou um novo projeto.

Em 2023, a prefeitura emitiu um alvará autorizando a obra, desde que a estrutura anterior fosse demolida. Uma foto de janeiro de 2023 mostra um prédio de oito andares no local.

Em fevereiro de 2024, uma vistoria feita pela Subprefeitura da Penha analisou a demolição de uma área de 154 metros quadrados no mesmo endereço.

No documento, a fiscal Viviane Rodrigues de Palma afirmou que, “no nosso entendimento técnico, concluímos que a demolição (...) foi efetuada em sua integralidade, dando lugar à execução de edificação nova em andamento”.

As fotos anexadas ao documento, porém, parecem mostrar o prédio que estava em construção desde 2019. Após o desabamento, o advogado da construtora confirmou que nada havia sido demolido no local.

Fiscal diz que não entrou na obra

Viviane Rodrigues de Palma foi ouvida nesta terça-feira (15) por cerca de duas horas na delegacia que investiga o desabamento. Durante o depoimento, ela admitiu que não entrou na obra.

“Quando eu cheguei no local, a obra estava paralisada e já tinha um bom andamento, já tinha alguns andares, mas ela não estava finalizada. E não tinha características de abandono, mas a gente não entra numa obra particular sem autorização. Então, a minha vistoria, ela ficou muito no campo visual, né, ali, e com os bancos de dados de informações que eu tinha dentro da prefeitura”, afirmou Viviane.

A fiscal também negou que tenha atestado a demolição que consta no relatório.

“Em momento algum eu declarei que aquela edificação teria sido demolida. Em momento algum eu declarei que tinha segurança, até porque não era a minha competência ver a segurança naquele momento da vistoria”, disse.

A prefeitura da capital afirmou que afastou a fiscal por 120 dias para evitar que ela possa interferir nas investigações.

Prisão

Polícia procura por sócios da construtora responsável por prédio que desabou

Outros dois investigados ligados à construção também tiveram a prisão temporária decretada. São eles: Cristiano Vivacqua, filho de Ronaldo e apontado pela polícia como autor do projeto e engenheiro responsável pela execução da obra, e Isis Brandão, que aparece formalmente como proprietária da empresa.

Até a publicação desta reportagem, Cristiano e Isis seguiam considerados foragidos.

Segundo a Polícia Civil, Ronaldo não aparece formalmente nos documentos das duas empresas apontadas como responsáveis pela obra.

Os investigadores afirmam, porém, que depoimentos de testemunhas e documentos antigos indicam que ele atuava na administração da empresa e participava efetivamente da obra.

A polícia afirma que testemunhas relataram que Ronaldo “agia, administrava e geria e participava efetivamente da obra”. A participação de cada um dos três investigados ainda será individualizada durante o inquérito.

Desabamento de prédio em São Paulo deixa duas mulheres mortas e quatro pessoas desaparecidas — Foto: Jornal Nacional/Reprodução

O que diz a construtora

A New Home Construtora informou anteriormente que abriu uma investigação interna para apurar o desabamento e afirmou que ainda não existem elementos suficientes para determinar sua causa.

A construtora afirmou ainda que não se exime de eventual responsabilidade que venha a ser apontada pelas investigações, que está prestando apoio às famílias afetadas e que dará os esclarecimentos necessários às autoridades.

O advogado das empresas ligadas à obra afirmou que Ronaldo Vivacqua não exercia função de direção na construtora e negou que ele fosse sócio oculto, como apontou a Polícia Civil. Segundo a defesa, Ronaldo apenas acompanhava o filho, Cristiano Vivacqua, responsável técnico pela obra. A defesa considera “prematura” a decretação das prisões temporárias e informou que pretende pedir a revogação da prisão de Ronaldo.

A defesa também negou que os responsáveis estejam tentando se esconder das autoridades. Segundo ele, Cristiano e Isis Brandão estão no estado de São Paulo e devem se apresentar espontaneamente à polícia nos próximos dias. A defesa afirmou ainda que outro advogado procurou a delegacia no sábado e um responsável pela obra esteve no local do desabamento.

Sobre as irregularidades apontadas pela polícia e pela prefeitura, a defesa sustentou que a obra estava regular. O advogado reconheceu que houve uma ação judicial pedindo a demolição da construção, mas afirmou que uma decisão posterior, de 6 de março de 2025, reverteu a determinação após uma vistoria da Prefeitura. Segundo ele, esses documentos serão apresentados no inquérito.

Questionado sobre relatos de rachaduras nas casas vizinhas, o advogado reconheceu que houve registros de fissuras, mas afirmou que havia outra obra sendo realizada nos fundos do terreno e indicou que a perícia deverá determinar a origem dos danos e a causa do desabamento. A defesa também afirmou que a construção estava parada anteriormente por “questões financeiras dos sócios”.

Por fim, o advogado disse que as empresas pretendem prestar apoio às famílias das seis pessoas que morreram e aos sobreviventes hospitalizados, inclusive com auxílio para realocação. Ele afirmou que as empresas estão à disposição para fornecer documentos e defendeu que somente as perícias poderão determinar as responsabilidades pelo desabamento.