The Jerusalem PostAustralia sanctions individuals, organizations tied to West Bank settlements, settler violenceInquirerOas in Albay launches digital services to cut red tape, lessen feesPunchFG orders recovery of excess payments to university workersCNN TürkRESMİ GAZETE KARARLARI 18 KASIM: Resmi Gazete atamaları ve kararları neler? Bayburt Üniversitesi öğretim üyesi alımı ilanı yayınlandı!한겨레미국 노동자, 업무에 AI 사용시간 5.3% 불과…“AI 생산성효과 아직 미미”ZDF heuteAktuelle Pressemitteilungen des ZDFNew Straits TimesPolice arrest 36 foreigners in Kuantan love scam raids경향신문46표 차로 당선된 전화식 성주군수···경찰, ‘위장전입 의혹’ 압수수색GMA NewsSara Duterte camp says 2 former staff now safe amid alleged threatsDeadlineIDA Awards Nominations: ‘Concrete Land’ Lands 6, With ‘To Hold A Mountain’ Close Behind; Elizabeth Holmes Doc In The MixХабр«Процесс» Франц КафкаLa NaciónVideo: los golazos de Nico Paz, Julián Álvarez, Franco Mastantuono y Alexis Mac Allister para la Argentina ante Costa Rica
The Daily Newsstand · Free, Always
Wednesday, November 18, 2026

Pena de Bolsonaro: STF pode julgar Lei da Dosimetria este ano, diz Fachin

Translate

Lei pode influenciar penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto altera critérios de cálculo das penas e pode atingir condenações ligadas à tentativa de golpe de Estado, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em maio deste ano. Decisão foi tomada após o ministro analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro. A condenada queria a aplicação imediata da norma no seu caso.

Lei foi promulgada no dia 8 de maio deste ano após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula (PT) à anistia das penas. Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.

View the original on UOL →

KioskNews shows a cleaned-up reading view extracted from the publisher’s page — the original always lives on their site, not ours.