Crise do Master e recurso de Bolsonaro: o que STF deve julgar ainda em 2026

Com dois meses até o recesso, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve terminar o ano com os julgamentos do relatório sobre Alexandre de Moraes no caso Master, o pedido de investigação contra André Mendonça e a revisão criminal de Bolsonaro.

O fim das eleições abre espaço para que o presidente do tribunal, Luiz Edson Fachin, volte a pautar temas sensíveis politicamente. Entre eles, o ministro aguarda um relatório da Polícia Federal que traz uma descrição das menções a integrantes da corte no celular do fundador do Master, Daniel Vorcaro.

Fachin aguarda a PF encaminhar o documento, que deve citar os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Desde 12 de setembro, as apurações relacionadas ao Master não têm avançado no Supremo depois que um relatório da PF identificou conversas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O caso foi paralisado com um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que deve durar até 16 de dezembro - o Regimento Interno do STF autoriza a liberação do processo para o julgamento depois do prazo de 90 dias.

Em relação ao caso Moraes, há dois processos paralelos que também devem ter desdobramentos antes do recesso, como o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça e a decisão que afastava o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, do cargo.

Também se espera que seja liberada para a análise do colegiado a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena por golpe de Estado. O recurso está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que já pediu uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o pedido para revogar a condenação.

Veja os principais casos que deverão retornar ao plenário até o final do ano:

Caso Master e Moraes

Conforme apurou o UOL, o ministro Fachin espera ainda o envio de um relatório da Polícia Federal contendo uma descrição de todos os ministros citados no celular de Vorcaro. O objetivo é que, depois de parecer da PGR sobre os fatos, o plenário delibere de forma unificada qual tratamento dará para as menções.

Por enquanto, há apenas um procedimento relacionado a Moraes. No dia 1º de setembro, Mendonça liberou o sigilo de relatório da PF que identificava o colega como interlocutor de Vorcaro. A PGR já se manifestou pela nulidade do relatório, alegando...

Em 15 de setembro, o plenário começou a discutir se julgaria o caso em conjunto com o pedido de Moraes para investigar Mendonça por abuso de autoridade.

Suspeita de abuso de autoridade de Mendonça

Logo depois de ser alvo de relatório da PF, o ministro Alexandre de Moraes apresentou um pedido para investigar Mendonça por abuso de autoridade e improbidade administrativa. Citando relatório de inteligência sem assinatura da PF, Moraes afirmou que o colega atuou com objetivos "políticos" na condução dos inquéritos sobre as fraudes do Banco Master e do INSS.

O pedido contra Mendonça foi formulado no dia 3 de setembro. Inicialmente, o caso iria para o plenário no dia 23 de setembro, mas foi retirado da pauta enquanto não fosse devolvido o pedido de vista de Dino na questão de ordem para analisar o pedido de investigação junto com o caso Moraes-Vorcaro.

A PGR se manifestou em 19 de outubro para que não fosse aberta investigação contra Mendonça por entender que o relatório citado na decisão de Moraes não possui validade como prova.

Andrei Rodrigues na PF

Há também uma ação sob a relatoria do presidente do STF para julgar se valida ou não a decisão de Mendonça que afastava Andrei Rodrigues da PF. Segundo Mendonça, Rodrigues utilizou uma "aparagem institucional" para "espioná-lo" nos relatórios de inteligência citados por Moraes.

A PGR já se manifestou para manter o chefe da PF no cargo por entender que a atribuição da escolha é de exclusividade do presidente da República. Além disso, o órgão sustenta que os relatórios de inteligência eram documentos internos que só foram enviados por ordem de Moraes.

A suspensão da liminar já recebeu as manifestações das partes, inclusive Mendonça, e deverá ser julgada pelo plenário. Até o momento, Andrei segue na chefia da corporação com base na liminar de Fachin.

Revisão criminal de Bolsonaro

Também deverá ser analisada até o final do ano uma revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso é julgado apenas pelos ministros que não participaram do julgamento da 1ª Turma, em 11 de setembro de 2025. Com isso, os ministros aptos para analisar o processo são: Kassio Nunes Marques (relator), Luiz Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça.

Nunes Marques pediu, no dia 28 de outubro, que a PGR se manifestasse sobre o pedido de revisão criminal de Bolsonaro. Na prática, o recurso permite revisar a condenação depois do trânsito em julgado. Os ministros poderão analisar eventual ilegalidade na condenação ou reapreciar a condenação.