Lula x Flávio Bolsonaro: o que cada um propõe para Imposto de renda e IVA?

RESUMO ＋

Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam propostas diferentes para o Imposto de Renda e a reforma tributária nas eleições de 2026. Os dois apoiam a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, mas divergem sobre a tributação dos mais ricos e as mudanças nos impostos sobre o consumo. Lula defende concluir a reforma tributária, enquanto Flávio propõe reduzir o IVA e rever mecanismos de arrecadação. A alíquota final do novo imposto ainda não foi definida.

O Imposto de Renda e a reforma tributária sobre o consumo estão entre os temas econômicos que diferenciam as propostas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para o segundo turno das eleições de 2026.

Enquanto o atual presidente defende manter a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês e concluir a implementação da reforma tributária, o senador propõe rever as mudanças e reduzir o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Os planos de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também apresentam diferenças sobre a tributação dos mais ricos e o impacto das medidas nas contas públicas. Lula defende manter a taxação das maiores rendas, enquanto Flávio apoia a isenção do IR, mas não detalha como compensaria a eventual perda de arrecadação.

O segundo turno será realizado em 25 de outubro. Veja o que cada candidato propõe e como funcionam hoje o Imposto de Renda e o IVA.

O que Lula propõe para o IR e o IVA?

O plano de governo de Lula prevê manter a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto também fala em seguir taxando os mais ricos.

Segundo o plano de governo, a tributação de offshores e de fundos exclusivos volta a aparecer entre as propostas.

No consumo, o programa quer concluir a reforma tributária, com cesta básica isenta e devolução de impostos (o cashback) para os mais pobres.

O plano também cita o Imposto Seletivo, para desestimular produtos nocivos à saúde, e a regulamentação do fundo de desenvolvimento regional criado pela reforma.

Para pagar a conta, o documento aposta em crescimento econômico, no arcabouço fiscal, na revisão de benefícios tributários e em maior tributação dos mais ricos.

Vale lembrar que a isenção do IR até R$ 5 mil já é lei. Lula sancionou a Lei 15.270 em 26 de novembro de 2025, e a regra vale desde 1º de janeiro de 2026.

A lei também dá desconto no imposto de quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês. Acima disso, vale a tabela normal.

Para compensar a perda de arrecadação, a lei criou uma tributação mínima para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Também passou a reter 10% na fonte sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa.

No consumo, Lula sancionou em 16 de janeiro de 2025 a lei que regulamenta a reforma tributária. O texto prevê cesta básica nacional com imposto zero e cashback para famílias de baixa renda.

O que Flávio Bolsonaro propõe para o IR e o IVA?

O plano de governo de Flávio propõe revisar e redimensionar a reforma tributária em curso. O objetivo é reduzir o IVA, que o texto diz estar projetado em torno de 30%, contra uma média de 19% nos países da OCDE.

O programa também prevê garantir a não cumulatividade, ou seja, evitar a cobrança de imposto sobre imposto. Entre as promessas estão desonerar exportações e investimentos, reduzir as exceções da lei e baixar os impostos sobre energia elétrica e combustíveis.

O plano não apresenta uma alíquota alternativa para o IVA nem detalha como compensaria a perda de arrecadação. Nas partes sobre impostos, o documento também não traz uma proposta detalhada para o Imposto de Renda.

Em 22 de junho, em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio defendeu suspender a regulamentação da reforma tributária e citou um IVA na casa dos 20%. Segundo ele, a ideia é ganhar tempo para fazer uma reforma que reduza a carga de impostos ao longo dos anos.

Em 15 de junho, Flávio disse ser favorável à isenção do IR até R$ 5 mil. Lembrou que a ideia também era promessa de Jair Bolsonaro e afirmou que seria preciso compensar a perda de receita sem criar ou aumentar impostos. Ele não disse qual seria a fonte.

Em 8 de outubro, Flávio defendeu acabar com o split payment, mecanismo que recolhe automaticamente o IBS e a CBS no momento do pagamento. Para o senador, a medida pode comprometer o fluxo de caixa das empresas e levar muitas delas a quebrar.

Como funcionam hoje o IR e o IVA?

No Imposto de Renda, quem tem rendimentos tributáveis de até R$ 5 mil por mês não paga imposto na fonte desde janeiro de 2026. Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto diminui aos poucos até zerar.

O efeito aparecerá na declaração de 2027, que vai considerar os ganhos de 2026.

Na proposta enviada ao Congresso, o governo estimava que 10 milhões de pessoas deixariam de pagar o imposto. Segundo o governo, 9 em cada 10 contribuintes teriam isenção total ou parcial. A renúncia estimada para 2026 era de R$ 25,84 bilhões.

Para quem ganha mais, a tributação mínima começa na declaração de 2027. Ela alcança quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, com alíquota que cresce até 10% para rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão. O governo estimava que 141 mil contribuintes seriam atingidos.

A lei também manda o governo enviar ao Congresso, em até um ano, um projeto com uma política de atualização dos valores do IR.

No consumo, o IVA brasileiro é dual: tem a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios. Os dois vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, em uma transição que vai até 2033.

A alíquota final ainda não existe. O Comitê Gestor do IBS trabalha com uma estimativa de 27,91% para CBS e IBS somados, acima do teto de 26,5% previsto na lei.

Esse número não é cobrado do consumidor. A alíquota de referência será fixada pelo Senado, e a proposta deve chegar à Casa até 30 de outubro, cinco dias depois do segundo turno. Pela lei, se a estimativa passar do teto, o governo precisa enviar ao Congresso medidas para reduzi-la.

Qual é a diferença entre as propostas de Lula e Flávio?

No Imposto de Renda, os dois dizem apoiar a isenção até R$ 5 mil. Lula quer manter a regra, que já é lei, e seguir taxando os mais ricos. Flávio diz que manteria a isenção, mas defende compensar a perda sem criar ou aumentar impostos, e não diz como.

No IVA, Lula defende concluir a reforma como foi desenhada, com cesta básica isenta e cashback. Flávio propõe rever a reforma para reduzir o IVA, cita uma alíquota de 20% e quer acabar com o split payment.

Perguntas frequentes

Qual é a diferença entre as propostas de Lula e Flávio Bolsonaro para os impostos? ＋

Lula defende manter a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, continuar tributando os mais ricos e concluir a reforma tributária sobre o consumo. Flávio Bolsonaro também apoia a isenção do IR, mas propõe revisar a reforma, reduzir a alíquota do IVA e acabar com o mecanismo de recolhimento automático conhecido como split payment.

Lula e Flávio Bolsonaro querem manter a isenção do IR até R$ 5 mil? ＋

Sim. Os dois candidatos defendem a manutenção da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida já está em vigor desde 1º de janeiro de 2026, após a sanção da Lei 15.270, em novembro de 2025. A legislação também prevê descontos para rendimentos mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

O que Lula propõe para a reforma tributária? ＋

O plano de governo de Lula prevê concluir a implementação da reforma tributária sobre o consumo, com isenção de impostos para produtos da cesta básica nacional, devolução de tributos para famílias de baixa renda e regulamentação do fundo de desenvolvimento regional. O programa também defende a manutenção da tributação sobre as maiores rendas.

O que Flávio Bolsonaro pretende mudar na reforma tributária? ＋

Flávio Bolsonaro propõe revisar a reforma tributária para reduzir a alíquota do IVA, diminuir exceções e desonerar exportações, investimentos, energia elétrica e combustíveis. O senador também defende acabar com o split payment. Embora tenha citado uma alíquota de IVA próxima de 20% em evento da CNI, seu plano de governo não estabelece uma taxa alternativa nem detalha medidas para compensar uma eventual perda de arrecadação.

Qual será a alíquota do IVA no Brasil? ＋

A alíquota final do IVA brasileiro ainda não foi definida. O Comitê Gestor do IBS trabalha com uma estimativa de 27,91% para a soma da CBS, de competência federal, e do IBS, de estados e municípios. A referência será fixada pelo Senado. A legislação prevê medidas para reduzir a alíquota caso a estimativa ultrapasse o teto de 26,5%.

Como funciona a tributação dos mais ricos no Imposto de Renda? ＋

A legislação estabelece uma tributação mínima para pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão por ano. Também prevê retenção de 10% sobre dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa. Lula defende manter essas medidas em seu programa de governo.

Quando as mudanças no Imposto de Renda aparecem na declaração? ＋

As mudanças na isenção e na tributação mínima das maiores rendas terão reflexos na declaração do Imposto de Renda de 2027, referente aos rendimentos recebidos em 2026. A isenção para salários de até R$ 5 mil mensais já está em vigor desde janeiro de 2026.

Quando será o segundo turno das eleições de 2026? ＋

O segundo turno das eleições presidenciais de 2026 será realizado no domingo, 25 de outubro. Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) disputam a Presidência da República. Os candidatos apresentam diferenças sobre a reforma tributária, a tributação das maiores rendas e as medidas de compensação fiscal.