De quem é o projeto que acabou com a escala 6x1? Conheça as propostas

RESUMO ＋

O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Congresso a partir de propostas apresentadas pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). As duas PECs previam reduzir a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, mas tinham regras diferentes. O texto final, elaborado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), estabeleceu uma jornada de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho, dois de descanso remunerado e sem redução salarial. A mudança será implementada gradualmente após a promulgação da emenda constitucional.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, na noite da última quarta-feira, 14, é resultado de iniciativas que tramitaram conjuntamente na Câmara dos Deputados e de articulações em torno da redução da jornada de trabalho nos últimos anos.

Entre os parlamentares envolvidos estão a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC 8/2025, e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC 221/2019, que deu origem ao texto aprovado pelo Congresso.

A proposta de Erika Hilton previa uma jornada de quatro dias por semana, a chamada 4x3, com limite de 36 horas semanais. Já a PEC de Reginaldo Lopes também propunha reduzir a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, mas estabelecia um período de transição de dez anos.

O texto aprovado pelos deputados, elaborado a partir de um substitutivo do relator Leo Prates (Republicanos-BA), uniu as duas propostas e estabeleceu uma jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, a escala 5x2.

Erika Hilton e o fim da escala 6x1

Erika Hilton apresentou a PEC 8/2025 em fevereiro do ano passado. A proposta buscava alterar a Constituição Federal para limitar a jornada de trabalho a 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias, com três dias de descanso.

A iniciativa foi apresentada em meio à mobilização de trabalhadores, sobretudo nas redes sociais, pelo fim da escala 6x1, regime em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de descanso. A PEC reuniu assinaturas de outros deputados e passou a tramitar na Câmara dos Deputados.

Em fevereiro de 2026, a proposta foi apensada à PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes. Com isso, as duas matérias passaram a ser analisadas conjuntamente, e o texto substitutivo aprovado pela Câmara reuniu a discussão sobre a redução da jornada e a ampliação do período de descanso.

O que dizia o projeto de Reginaldo Lopes?

Reginaldo Lopes apresentou a PEC 221/2019 com o objetivo de reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 36 horas. A proposta original previa uma transição de dez anos para alcançar o novo limite.

O texto também propunha alterar o artigo 7º da Constituição Federal para garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A proposta avançou na Câmara e recebeu alterações durante a tramitação, até chegar à redação aprovada em maio de 2026.

O substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates estabeleceu o limite de 40 horas semanais, em vez das 36 horas previstas nas propostas originais de Erika Hilton e Reginaldo Lopes. A jornada seria cumprida em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.

O que muda com a proposta aprovada pelo Congresso?

A PEC estabelece mudanças no limite da jornada semanal e no descanso dos trabalhadores. O texto aprovado prevê:

• Jornada máxima de 40 horas semanais: o limite será reduzido gradualmente, partindo das atuais 44 horas.
• Dois dias de descanso remunerado: a jornada será organizada em cinco dias de trabalho e dois de descanso, com uma das folgas sendo, preferencialmente, aos domingos.
• Proteção salarial: a redução da jornada e o aumento do descanso não poderão resultar em redução salarial, inclusive proporcional.

A proposta também prevê uma jornada diária máxima de oito horas, com possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Quando o fim da escala 6x1 começa a valer?

Apesar da aprovação, a mudança será gradual. Segundo o texto aprovado pelo Congresso, a primeira redução ocorrerá dois meses após a promulgação da emenda constitucional, quando a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas.

Um ano depois da implementação dessa primeira etapa, ou seja, 14 meses após a promulgação, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

Como o Senado aprovou a mesma redação votada pela Câmara, a proposta segue para promulgação pelas Mesas das duas Casas legislativas. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a medida não depende de sanção presidencial. A entrada em vigor das novas regras seguirá os prazos estabelecidos no texto aprovado.

Perguntas frequentes

Quem criou a proposta para acabar com a escala 6x1? ＋

O texto aprovado pelo Congresso resultou da análise conjunta de duas propostas: a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O substitutivo que reuniu as propostas foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Qual era a proposta original de Erika Hilton para o fim da escala 6x1? ＋

A PEC 8/2025, apresentada por Erika Hilton em fevereiro de 2025, previa reduzir a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso, no modelo conhecido como escala 4x3.

O que previa a PEC de Reginaldo Lopes? ＋

A PEC 221/2019, apresentada por Reginaldo Lopes, propunha reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 36 horas, com um período de transição de dez anos. O texto também previa dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

Por que a proposta aprovada prevê 40 horas semanais, e não 36? ＋

As propostas originais de Erika Hilton e Reginaldo Lopes previam uma jornada máxima de 36 horas semanais. Durante a tramitação na Câmara, o relator Leo Prates apresentou um texto substitutivo que estabeleceu o limite de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. Essa foi a redação aprovada pelo Congresso.

O fim da escala 6x1 significa trabalhar quatro ou cinco dias por semana? ＋

O texto aprovado estabelece o modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana. A escala 4x3, que previa quatro dias de trabalho e três de folga, fazia parte da proposta original de Erika Hilton, mas não foi incorporada à redação final.

O trabalhador terá redução de salário com o fim da escala 6x1? ＋

Não. A PEC aprovada estabelece que a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal não poderão resultar em diminuição salarial, inclusive proporcional.

Quando começa a valer a jornada de 40 horas semanais? ＋

A implementação será gradual. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira redução, ou 14 meses após a promulgação, o limite será de 40 horas semanais.

O fim da escala 6x1 ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula? ＋

Não. Como a proposta altera a Constituição Federal, não depende de sanção presidencial. Após a aprovação da mesma redação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o texto segue para promulgação pelas Mesas das duas Casas do Congresso Nacional.