AML chumba proposta do Livre de apoio a famílias vulneráveis

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) rejeitou esta terça-feira uma recomendação do Livre para apoio a agregados familiares vulneráveis em habitação municipal, como famílias monoparentais, agregados com menores de idade, idosos ou pessoas com deficiência.

O documento apresentado pelo Livre pretendia que a AML aprovasse recomendar à Câmara Municipal de Lisboa o reforço da “avaliação dos impactos sociais antes de qualquer decisão de desocupação habitacional”, que “privilegie soluções de regularização sempre que possível”, que “assegure respostas eficazes para agregados em emergência social” e que “reforce os modelos de atendimento e acompanhamento aos moradores dos bairros municipais, valorizando o papel da Gebalis – empresa que gere a habitação municipal – e dos serviços municipais de Habitação”, conforme explicou o deputado municipal João Monteiro.

A recomendação foi rejeitada com os votos contra da maioria de direita (PSD, CDS-PP, IL e Chega) e os votos a favor dos partidos da esquerda (PS, PCP, BE, PEV, PAN e Livre).

Francisco Camacho, do CDS-PP, considerou que o Livre apresentou “em grande medida” um “conjunto de chavões que depois têm pouco sustento prático e operacional, porque a fragilidade de certas famílias não pode, ou não se deve traduzir, na ausência de regras claras sobre a habitação municipal”.

“Por cada regularização excecional que possa parecer justa, por cada exceção que é admitida, estamos a afetar muitas vezes quem cumpre as regras, quem espera numa lista ou outra família em igual situação de fragilidade, que não tem uma casa e que não tem uma resposta que há muito lhe pode ser devida”, defendeu o democrata cristão.

Sofia Vala Rocha, do PSD, acusou o Livre de “desprezo olímpico pelo Estado de Direito Democrático” por considerar que o parque habitacional municipal não pode ser gerido através de critérios “meramente administrativos”.

“Imagina-se o que é que era gerir o património de dezenas de milhares de habitações da Gebalis com base em achismos, sem critérios”, apontou a social-democrata.

Na mesma linha, Angélique da Teresa, da IL, considerou a proposta do Livre “sórdida” e defendeu que a Gebalis já faz atualmente tudo o que o documento propõe.

No sentido oposto, Natacha Amaro, do PCP, considerou que “perante um panorama dramático de acesso à habitação em Portugal, e ainda de forma mais aguda em Lisboa, este executivo não mede esforços para despejar, defraudar expectativas ou faltar aos seus próprios compromissos perante muitos munícipes em situações habitacionais difíceis”, recordando a jovem mãe viúva com dois filhos menores expulsos de uma habitação municipal no Bairro do Condado, ou os cerca de 100 moradores do Pátio da Quintinha que enfrentam um processo de despejo.

Segundo Natacha Amaro, em março deste ano, perante uma primeira ameaça de despejo, cerca de 50 moradores tiveram uma reunião com os serviços municipais, na qual participou o presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD), que garantiu que não haveria despejos e que o município não abandonaria os moradores.

Pelo PS, Carla Rothes considerou que as preocupações expressas na recomendação do Livre respondem aos principais problemas atuais em termos de uma resposta urgente por parte da CML.

“Infelizmente aquilo que nós assistimos atualmente em Lisboa é um agravamento das dificuldades das famílias, um aumento de situações de pobreza e de exclusão, a insuficiência de respostas para os idosos e um progressivo também enfraquecimento das instituições que asseguram diariamente o trabalho social nos nossos bairros”, realçou a socialista.