O problema do SNS não vem de fora

Faltam médicos no SNS. E Ana Paula Martins não pode continuar a governar a Saúde sem resolver o problema que está a fechar urgências e serviços. Escalas ficam por completar, tempos de espera elevados em urgência, para consultas e cirurgias, equipas que trabalham no limite e Portugal continua a formar médicos que depois não consegue manter no serviço público. Especialistas saem, reduzem horários ou escolhem não entrar, enquanto demasiados serviços dependem de trabalho suplementar para funcionar.

É neste SNS que surge agora o debate sobre o chamado “turismo de saúde”.

Se existe fraude e redes organizadas para contornar as regras de acesso, devem ser combatidas. Um SNS universal não é um SNS sem regras, nem dispensa fiscalização. Mas daí até transformar cidadãos estrangeiros que recorrem ao SNS na explicação para a sua crise vai uma enorme distância.

As urgências de obstetrícia encerram porque faltam obstetras para completar as escalas. E basta olhar para outras especialidades para perceber que o problema não começa nem acaba nas maternidades. Há serviços de urgência de ortopedia sob ameaça de encerramento, num país envelhecido, com milhares de idosos portugueses a precisar destes cuidados. Também aí faltam médicos.

E qual é, afinal, a dimensão do chamado “turismo de saúde”?

A IGAS contabilizou 102.182 cidadãos estrangeiros não residentes nas urgências em 2023. Mas o próprio inspetor-geral afirmou que aquela recolha não permitia concluir pela existência de abuso ou fraude, nem caracterizar adequadamente todos os não residentes.

A ERS foi igualmente clara. Num estudo publicado em março de 2025, afirmou não existirem dados validados que permitissem retratar com exatidão a procura hospitalar por imigrantes entre 2021 e 2023 e identificou problemas no Registo Nacional de Utentes e na monitorização da informação.

É preciso conhecer melhor, fiscalizar e agir sobre eventuais abusos. Não confundir realidades diferentes. Há cidadãos estrangeiros que vivem e trabalham em Portugal, pessoas em regularização, abrangidas por acordos internacionais ou que adoecem durante uma estadia. Há também quem venha propositadamente receber cuidados. Não é tudo a mesma coisa.

Quando uma maternidade encerra, a pergunta essencial continua a ser: porque não há médicos suficientes para a manter aberta?

É Ana Paula Martins que tem de responder. Os encerramentos definitivos começaram na obstetrícia e ameaçam estender-se a outras especialidades. E enquanto não houver condições de trabalho, valorização das carreiras e negociação séria, continuarão a sair médicos.

O resultado desta política está à vista: um SNS com défice de profissionais e capacidade de resposta, enquanto os hospitais privados atingem recordes de faturação, têm mais de mil milhões de euros para investir e 4,5 milhões de pessoas já têm seguro de saúde.

Os cidadãos estrangeiros não são o álibi para esta realidade. O problema do SNS não vem de fora. Esta é a Saúde que Ana Paula Martins está a deixar — e esta é uma escolha política.