Autarca acusa PSD e Chega de criarem "coligação negativa"

O presidente da Câmara da Amadora, Vítor Ferreira (PS), acusou, esta terça-feira, PSD e Chega de formarem uma “coligação negativa” para criar “bloqueios institucionais”, após lhe retirarem competências para autorizar despesas de contratação pública até 748 mil euros.

A decisão foi tomada no âmbito de uma proposta dos vereadores da coligação Amadora Resolve (PSD/CDS-PP/PPM/MPT/RIR), aprovada numa das últimas reuniões privadas do executivo municipal, que revoga a delegação de competências atribuída ao presidente da Câmara em matéria de contratação pública.

A proposta, aprovada com os votos favoráveis da coligação Amadora Resolve e do Chega e contra do PS e CDU, determina que a Câmara Municipal reassuma diretamente as competências relativas à formação de contratos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas, incluindo a autorização de despesa até ao limite de 748.196,85 euros.

Esta competência tinha sido delegada ao presidente em novembro de 2025 e incluía a autorização da despesa até 748.196,85 euros.

A lei em vigor sobre órgãos autárquicos atribui ao presidente da câmara como competência própria a realização de despesas orçamentadas até ao limite estipulado de 149.639,37 euros.

Apesar de o proponente ser a coligação Amadora Resolve, a proposta foi também subscrita pelo partido Chega.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara da Amadora lamentou a aprovação desta proposta, classificando-a como uma “coligação negativa da direita”, alertando para possíveis bloqueios e atrasos na concretização dos projetos.

“Antigamente, o presidente despachava logo com fundamentos do serviço. Agora, em vez de ser o presidente a despachar, tem de ir à Câmara. Isto vai criar bloqueios, vai atrasar a decisão. Quer dizer, estamos a falar de coisas que são necessárias para a cidade, desde a compra de produtos de limpeza para as escolas até empreitadas”, referiu Vítor Ferreira.

De acordo com a proposta, a que Lusa teve acesso, os vereadores proponentes justificam a decisão com a necessidade de reforçar a transparência, o acompanhamento e a fiscalização política da contratação pública, sustentando que os mecanismos de controlo aprovados anteriormente pelo executivo “não têm vindo a ser efetivamente cumpridos”.

Esses mecanismos tinham sido aprovados em junho deste ano e previam o envio periódico de informação sobre os contratos, a disponibilização dos contratos integrais aos vereadores e o acesso aos documentos dos procedimentos.

“É necessário assegurar uma transição transparente entre o regime de delegação anteriormente vigente e o exercício direto das competências pela Câmara Municipal. Para esse efeito, é indispensável que o órgão executivo tenha conhecimento dos procedimentos de contratação pública em que tenha sido praticado qualquer ato ao abrigo da delegação ora revogada”, lê-se na proposta.

O documento refere ainda que “os vereadores proponentes entendem que deixou de estar reunido o grau de confiança e de controlo institucional que justifica a manutenção de uma delegação desta amplitude. Não está em causa dificultar a atividade municipal ou impedir a realização de obras, aquisições ou serviços, mas assegurar que decisões de significativa relevância financeira sejam tomadas pelo órgão executivo colegial, com transparência, escrutínio e efetiva responsabilização política”.

No entanto, para Vítor Ferreira esta proposta da oposição demonstra “desconfiança dos próprios serviços municipais”, uma vez que os procedimentos são analisados por técnicos e juristas da autarquia antes de serem despachados pelo presidente.

“Eu acho que tem a ver com não confiarem nos próprios serviços municipais. Isso é lamentável para alguém que quer governar esta cidade”, afirmou.

Questionado sobre as queixas da oposição de que os mecanismos de controlo não estão a ser cumpridos, o autarca reconheceu que “houve apenas um atraso no envio de informação solicitada”, ressalvando que foram enviadas informações ainda “mais completas”.

“Houve ali uma falha de uma semana. Eles estavam-nos a pedir informações de junho, agosto e setembro e nós acabámos por enviar tudo aquilo que foi deliberado desde o início do mandato. Portanto, ainda mais do que aquilo que a oposição solicitou”, argumentou.

Esta revogação acontece cerca de cinco meses depois de o presidente da Câmara da Amadora ter sido constituído arguido na denominada Operação Imergente, que decorreu em Lisboa, Amadora, Mafra, Oeiras e Coimbra, envolvendo a adjudicação de contratos por parte de câmaras municipais e juntas de freguesia, da qual resultaram cinco detenções e foram constituídos 37 arguidos.

Questionado pela Lusa, o autarca escusou-se a comentar este processo. A Lusa tentou contactar a vereação da coligação Amadora Resolve mas não obteve resposta.

Por sua vez, o vereador do Chega Rui Paulo Sousa explicou à Lusa que o partido decidiu apoiar a proposta, tendo em conta o que considerou serem problemas anteriores relacionados com a contratação pública, aludindo à Operação Imergente, e também à atual composição minoritária do executivo municipal.

“Podemos considerar que foi uma, entre aspas, retirada de confiança, pelo menos ao nível das adjudicações que, até aí, o presidente da Câmara podia fazer diretamente sem ir à reunião de Câmara. Isto é a democracia a funcionar”, sublinhou.

O executivo da Amadora é composto por quatro eleitos do PS (incluindo o presidente), que governa em minoria, quatro da coligação Amadora Resolve, dois do Chega e um da CDU.

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