Um novo Ensino Superior: mais escala e autonomia no acesso

O debate sobre o Ensino Superior em Portugal permanece, há décadas, prisioneiro de uma visão fragmentada e conformista. Discutem-se as propinas, a gestão dos exames nacionais ou a abertura pontual de vagas, mas raramente se questionam as bases do sistema. Entretanto, essas fundações degradam-se. Há uma contradição que o país continua a adiar: nunca se falou tanto da importância da ciência, da inovação e das qualificações, mas continuamos a financiar as universidades e os politécnicos como se fossem uma despesa variável, dependente do ciclo político e da disponibilidade de fundos europeus. O resultado é um sistema que se quer internacional, competitivo e capaz de reter talento, mas que permanece subfinanciado, fragmentado e excessivamente condicionado por regras de acesso que limitam a autonomia das instituições. Se queremos resultados diferentes, não podemos continuar a fazer exactamente o mesmo.

Importa começar pelos números. No Orçamento do Estado para 2026, a dotação para a área do Ensino Superior, Ciência e Inovação ascende a 3 925 milhões de euros: 34 por cento do orçamento global do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e mais 8,2 por cento do que a estimativa de execução de 2025. Uma parte importante desta verba corresponde a fundos extraordinários, como os do Plano de Recuperação e Resiliência, ou a financiamento competitivo destinado à investigação. O problema está no financiamento de base: a verba que permite pagar salários, manter laboratórios, conservar edifícios e assegurar o funcionamento quotidiano. Essa componente tem ficado para trás, sem acompanhar devidamente a inflação nem o desgaste acumulado das infra-estruturas. Uma instituição não se torna robusta por receber financiamento temporário para projectos específicos. Torna-se robusta quando dispõe de recursos previsíveis, que lhe permitam planear, contratar, investir e manter a sua actividade ao longo de vários anos. Os dados internacionais confirmam a dimensão do atraso. Segundo a OCDE, a despesa anual por estudante do ensino superior português ronda os 14 155 dólares, cerca de 35 por cento abaixo da média da União Europeia, superior a 21 700 dólares.

Países com uma população comparável à portuguesa mostram que não estamos perante uma fatalidade demográfica ou económica. A Suécia consagra cerca de 6,8 por cento do produto interno bruto à educação, contra aproximadamente 5,1 por cento em Portugal, e assegura propinas gratuitas, bem como um forte apoio aos estudantes. Na Bélgica, o investimento representa cerca de 6,2 por cento do PIB, acompanhado por transferências públicas consistentes para o funcionamento das instituições. Na Áustria, o investimento por aluno é substancialmente superior à média da OCDE e praticamente o dobro do português. Em todos estes casos, o Estado assume uma responsabilidade estrutural que em Portugal tem sido progressivamente transferida para as próprias instituições.
Entre nós, universidades e politécnicos são empurrados para a procura permanente de receitas próprias: propinas, estudantes internacionais, prestação de serviços a empresas e candidaturas sucessivas a fundos europeus. Essa capacidade de angariação pode ser apresentada como sinal de dinamismo. Muitas vezes, porém, é apenas uma estratégia de sobrevivência. Em vez de se concentrarem na sua missão académica e científica, as instituições são obrigadas a gerir a incerteza financeira diariamente e ainda assim, felizmente, não há notícias de má gestão institucional.

A esta fragilidade junta-se a falta de escala. Num país com uma demografia desfavorável, mantemos uma rede extensa de instituições que competem entre si por estudantes, professores e recursos públicos limitados. Não há hoje, nem vai haver amanhã financiamento para todos poderem atingir níveis de excelência. Por exemplo, a Universidade NOVA de Lisboa conta com 75 programas doutorais acreditados e 25 unidades de investigação classificadas com Excelente ou Muito Bom. Outras instituições agora promovidas a universidades apresentam ofertas mais reduzidas e capacidades científicas muito diferentes. Há hoje, no novo quadro de 31 instituições públicas de Ensino Superior, novas universidades que não têm doutoramento autónomos nem unidades de I&D próprias classificadas com Excelente ou Muito Bom.

Esta constatação não diminui o mérito das instituições regionais, nem põe em causa a necessidade de assegurar uma presença forte do ensino superior fora dos grandes centros. A democratização territorial, porém, não pode ser confundida com a fragmentação dos recursos. Portugal precisa de mais cooperação, de alianças estratégicas e, quando fizer sentido, de fusões. Precisa de instituições com maior massa crítica, capazes de reunir equipas, concentrar investimento, desenvolver projectos de dimensão internacional e competir por talento e financiamento à escala global.

É neste contexto que a revisão do acesso ao Eensino Superior se torna inadiável. Perdemos mais uma oportunidade no recente Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior já aprovado este ano, que manteve o actual sistema de acesso. Portugal continua dependente de um concurso nacional rígido, no qual o desempenho obtido num conjunto limitado de exames desempenha um papel determinante. Esse modelo tem a vantagem da simplicidade administrativa (apesar de termos transformado, neste Verão, essa simplicidade no processo mais anárquico alguma vez visto), mas trata instituições, cursos e estudantes muito diferentes como se fossem realidades homogéneas. Além disso, reduz a margem de decisão das universidades e dos politécnicos, que conhecem melhor do que qualquer mecanismo central as exigências dos seus projectos pedagógicos e científicos.

A autonomia na admissão não significa arbitrariedade. Significa permitir que cada instituição seleccione, dentro de regras transparentes e fiscalizadas, os estudantes mais adequados aos seus cursos. Medicina, Engenharia, Artes, Direito ou Ciências Sociais não exigem necessariamente o mesmo tipo de preparação, as mesmas aptidões ou o mesmo perfil académico. É razoável, por isso, que os processos de selecção possam reflectir essa diversidade.

Os modelos internacionais oferecem pistas relevantes. Nos Estados Unidos e no Canadá, as instituições avaliam o percurso global dos candidatos, combinando classificações, testes, entrevistas, ensaios e actividades extracurriculares. No Reino Unido, embora as candidaturas sejam apresentadas através de uma plataforma comum, a decisão pertence às universidades e aos departamentos, que podem estabelecer entrevistas, provas de aptidão e requisitos próprios. Na Finlândia e nos Países Baixos existem igualmente mecanismos de selecção descentralizada para cursos de elevada procura.
O Japão apresenta talvez a solução mais equilibrada. Um exame nacional geral, o Kyotsu Test, assegura uma referência comum e certifica a preparação adquirida no ensino secundário. Numa segunda fase, as universidades realizam provas próprias, o Niji-shiken, concebidas e avaliadas de acordo com as exigências de cada instituição e de cada área científica. Portugal não teria de copiar este modelo, mas poderia adoptar a sua lógica: uma avaliação nacional de base, complementada por processos de admissão institucionais.

Uma mudança desta natureza teria de ser acompanhada por garantias fortes de equidade. Os critérios deveriam ser públicos, comparáveis e sujeitos a fiscalização independente. Deveriam existir mecanismos de recurso e apoios específicos para estudantes oriundos de contextos economicamente desfavorecidos. A igualdade de oportunidades não exige que todas as instituições seleccionem exactamente da mesma maneira; exige que todos os candidatos conheçam as regras e tenham condições reais para se preparar.

Dar autonomia às universidades para escolher os seus alunos não é oferecer-lhes um privilégio. É exigir-lhes que respondam pelas escolhas que fazem. É assim na maior parte dos países desenvolvidos há muito tempo e são eles quem dominam os rankings internacionais das melhores universidades desde sempre. Portugal precisa de instituições suficientemente fortes para disputar conhecimento, talento e investimento, mas também suficientemente exigentes para escolher e formar os melhores estudantes. Sem essa mudança, continuaremos a pedir resultados de primeiro mundo a um ensino superior organizado e financiado como se o futuro pudesse esperar.