PS pede "boas práticas" na lei de manifestação

O PS pediu esta segunda-feira o regresso às “boas práticas” e ao equilíbrio na aplicação da lei de manifestação nos últimos 50 anos e rejeitou alterações legislativas “sem ponderação” e no “calor do momento”, condenando “cargas policiais desproporcionais”.

“No imediato, o mais importante é restaurar as boas práticas, que asseguraram o equilíbrio na aplicação da lei durante cinco décadas, mais do que ir agora a correr rever o texto do decreto-lei sem a devida ponderação e movidos pelo calor do momento”, disse, em declarações à agência Lusa, o deputado do PS Pedro Delgado Alves.

O socialista foi questionado sobre o desafio feito pelo procurador-geral da República (PGR) para que a Assembleia da República reveja o diploma de 1974 que regulamenta o direito de manifestação, contrapondo que para o seu partido “é preciso uma solução legislativa, mas não para este problema” e sim “para os vários problemas da habitação”.

“Já o dissemos no passado, em 2021, na sequência de outras manifestações, a função do legislador é ter sempre disponibilidade para melhorar a legislação existente. Agora, que o faça de supetão, aos solavancos e sem a devida ponderação é que parece má técnica, em primeiro lugar, e, em segundo lugar, pode até não ser absolutamente indispensável se pudéssemos continuar a ter uma interpretação corretiva da lei como ela foi tendo ao longo dos últimos 50 anos”, reiterou.

De acordo com Pedro Delgado Alves, ao longo dos últimos 50 anos, a polícia, a PGR, os tribunais e a doutrina constitucional “sublinharam que o decreto-lei precisava de ser interpretado de forma conforme à Constituição” e também em linha com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o que foi sendo feito e, dessa forma, garantido o direito fundamental de manifestação.

“Temos um robusto regime de direito de manifestação e é esse regime que, mais recentemente, foi posto em causa por um afastamento deste consenso em torno de como aplicar a lei”, apontou.

Segundo o deputado do PS, as forças de segurança existem para “assegurar a ordem pública, o direito dos manifestantes a pacificamente se poderem manifestar, para proteger a manifestação de contramanifestantes e para garantir que não há violência a partir da manifestação que afetasse interesses e direitos de terceiros”.

“Estão lá para todas essas coisas, mas não estão lá para cargas policiais quando não havia necessidade, de forma desproporcionada, perante manifestações pacíficas”, condenou, referindo-se às manifestações pela habitação em Lisboa e no Porto, que na madrugada de domingo terminaram com uma intervenção policial.

Pedro Delgado Alves referiu que, quando no domingo o líder do PS, José Luís Carneiro, pediu que tudo “seja apurado com a maior brevidade possível” é também para “perceber o que é que fez infletir esse conjunto de boas práticas” com 50 anos.

“Era importante perceber: há uma diretiva específica da parte do seu Ministério da Administração Interna para conduzir uma limpeza do terreno de forma implacável, para parafrasear o presidente da Câmara Municipal do Porto, ou houve uma mudança de comportamento ou de orientações dentro da própria PSP? Não estou em condições de responder. É isso que é importante esclarecer”, apelou.

A PSP dispersou na madrugada de domingo, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.