A bela fragilidade das decisões nas democracias liberais

1 Como se tomam as decisões nas democracias liberais? Através de um procedimento aberto que garante os direitos do contraditório e da oposição num ambiente aberto ao diálogo participado, sem outra autoridade que não seja a do encontro democrático dos pontos de vista. Não há verdades incontestáveis nem autoridades absolutas. Tudo é revisível e só vale o melhor argumento. É para isto que servem os parlamentos, os órgãos de concertação social e a participação dos cidadãos na formação da decisão que lhes diga respeito.
Ora, esta metodologia é também utilizada na ciência. A metodologia de acesso à verdade, aberta ao contraditório e sempre sujeita a revisão, baseada na melhor razão aposta na qualidade das provas e das demonstrações, sempre verificáveis e avessas a qualquer autoridade que não seja a científica. Assemelha-se em tudo ao procedimento decisório próprio de uma democracia liberal como ficou caracterizado.
Esta metodologia da decisão não se confunde com a balbúrdia insurreccional das assembleias populares que alguns querem agora desenterrar dizendo até que são a quintessência da democracia. Daqui a pouco estão a defender os tribunais populares. O primeiro condenou Cristo e ilibou Barrabás. Não sei se se lembram.
2 Obviamente que a metodologia da decisão própria da democracia liberal e a metodologia científica se aplicam a realidades completamente distintas e apenas formalmente são idênticas. Na política não há provas como na ciência: há argumentos. A ciência e a decisão política não têm nada a ver uma com a outra mas na democracia liberal, apesar de tudo, aproximam-se.
É por isso que uma escolha eleitoral que pôs uma maioria no poder é sempre revisível, é sempre alterável. Mas, diferentemente do que se verifica na ciência exacta, a nova escolha não é, por definição, melhor do que a anterior. É simplesmente mais conforme com as representações que os eleitores em determinado escrutínio eleitoral se fizeram daquilo que é melhor para eles. Isto significa que os derrotados nas eleições não são falsos como são as hipóteses científicas que não vingaram. Estão apenas à espera de uma melhor oportunidade para subirem ao poder.
3 As escolhas eleitorais não eliminam ninguém. Simplesmente actualizam a vontade dos eleitores. Quem não venceu as eleições não fica condenado à irrelevância, não sofre de qualquer diminuição nem fica afastado da verdade. Não é inimigo, é adversário.
O conflito é próprio da democracia e esta não é senão a regulação dos conflitos no seio da polis. Se não fosse assim, a democracia não era precisa para nada. E o conflito vai-se agravando na sociedade actual cada vez mais fragmentada e diferenciada. O fascismo e o comunismo tentaram erradicá-lo conflito através da Nação e do partido, sem êxito. Só o radicalizaram. No comunismo e no fascismo não há adversários, há «inimigos internos» ou «de classe» porque a cartilha é num caso «nacional» e no outro «científica» e o lugar deles não é na oposição mas sim no manicómio ou no campo de reabilitação pelo trabalho, à espera da morte.
As decisões nas democracias liberais são sempre transitórias e reversíveis. Estão sempre sujeitas à prova dos factos e da crítica do público. Passa-se com as decisões democráticas o mesmo que na metodologia científica, tão bem descrita por Popper: tudo é conjectura e, portanto, falsificável. A democracia aprende com os erros e avança com a experiência.
4 Ninguém é dono da verdade na democracia. A verdade é sempre o resultado do consenso possível baseado no melhor argumento. Este não vale necessariamente mais do que o outro mas é simplesmente mais adequado porque logra convencer, ainda que transitoriamente. Mas a bondade dos argumentos deve ser o distintivo de uma democracia esclarecida. Não basta vencer eleições: é preciso convencer com a correcção dos projectos e dos argumentos.
A democracia é sempre o resultado do possível e este é o produto do consenso mínimo sobre temas e soluções transversais à sociedade no seu conjunto. Articula teses maioritárias e minoritárias, sem excluir nenhuma, a não ser em circunstâncias de excepção.
O diálogo democrático não é a insurreição. As minorias irrequietas não percebem que não estão isoladas no todo social. Dependem da sociedade no seu conjunto e, portanto, as suas propostas só podem ser acolhidas a benefício de inventário. As conspícuas minorias que se querem fazer passar por vanguardas não devem ser levadas a sério. Só na televisão portuguesa é que são. É por isso que a não vejo.
5 É por esta razão que a noção de vanguarda política não cabe na democracia. Não há vanguardas políticas em regimes democráticos. As vanguardas são conceitos próprios de organizações revolucionárias que, na falta de apoio popular generalizado, querem tomar o poder de assalto e mudar tudo. Foi teorizada à direita no início do fascismo revolucionário italiano. Também antes dele por G. Sorel e até pela direita reaccionária da Action Française.
As vanguardas necessitam de uma moral alegadamente superior. E em nome dela são capazes de tudo. A moral vanguardista é o pretexto para a intolerância. E necessitam de uma doutrina que justifique o elitismo. Quem foi mais longe na defesa do papel da vanguarda foi Lenine, muito apreciado no nosso país. A acção política caberia a um grupo de «revolucionários profissionais», escolhidos a dedo e organizados num partido centralizador cuja missão seria conduzir as massas proletárias e campesinas incapazes de outra acção que não fosse meramente economicista e empírica, de nível apenas sindical e não político. A vanguarda fez-se para «educar» o povo (não se lembram daquele palhaço português que dizia ser o «grande educador da classe operária»?) que, sem ela, não estaria «preparado» para a vida política. O resultado foi a ditadura do partido arvorado a estado «de todo o povo».
6 A democracia liberal é, portanto, incompatível com a vanguarda. A decisão democrática é, obviamente, imperfeita e incompleta mas é assim e por ser assim que ela não pode nem deve ser aperfeiçoada por nenhum educador nem por nenhum profeta. É uma decisão «fraca» mas susceptível de melhorar e a única maneira de o conseguir é através do diálogo. Dizia Churchill que a democracia era o pior forma de governo, «excepto todas as outras». Mas é neste mundo que temos de viver sem recriminações e sem acrimónias, sem elitismos e sem pretensões à verdade absoluta. Temos de contar sempre com a imperfeição e apostar no progressivo e lento esclarecimento.
As dificuldades são próprias da vida democrática. Ninguém as resolverá nem as eliminará. A fragilidade é própria de todas as decisões democráticas e reside aí a sua grandeza. A democracia política não garante o governo dos melhores apenas torna possível correr com os piores, o que já é muito. A maneira de os afastar é através do debate racional no interior de instituições abertas que o permitam. No nosso país é mais urgente do que nunca. Valete, fratres.
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