Arnaud Denis: por que a eutanásia é proibida no Brasil? Entenda método e a diferença da morte assistida

A eutanásia é uma prática em que uma pessoa com uma doença associada a sofrimento considerado insuportável recebe uma intervenção médica com o objetivo de provocar sua morte.

No Brasil, o procedimento não é autorizado pela legislação. Embora o Código Penal não tenha um artigo específico sobre o tema, a conduta pode ser enquadrada como homicídio, de acordo com as circunstâncias do caso.

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Vale reforçar que a principal diferença entre eutanásia e morte assistida está em quem realiza o ato que provoca a morte. Na eutanásia, o próprio profissional de saúde administra a substância que causa a morte do paciente após uma avaliação legal que autoriza a ação com base em um quadro médico.

Já no suicídio ou morte medicamente assistida, o método também tem autorização legal; no entanto, apesar de o médico fornecer ou prescrever a medicação, é o próprio paciente quem a administra.

Além disso, no Brasil, a morte assistida também não é permitida. O artigo 122 do Código Penal prevê punição para quem induz, instiga ou presta auxílio material para que outra pessoa cometa suicídio. Quando o suicídio é consumado, a pena prevista pode chegar a seis anos de reclusão, conforme as circunstâncias previstas na legislação.

Eutanásia em outros países

A proibição brasileira contrasta com a legislação de outros países. Suíça, Holanda, Bélgica, Canadá e Espanha estão entre os locais que possuem mecanismos legais para alguma forma de morte medicamente assistida, embora os critérios variem.

Em geral, as legislações estabelecem requisitos específicos relacionados à condição de saúde, à capacidade de decisão do paciente, ao sofrimento e à manifestação voluntária do pedido. Nos Estados Unidos, a autorização também varia de acordo com o estado.

O que é ortotanásia?

Outro conceito importante é a ortotanásia, que consiste na interrupção ou abstenção de tratamentos em pacientes com doenças em fase terminal.

No Brasil, é admitida a limitação ou suspensão de tratamentos que apenas prolongam artificialmente a vida de pacientes em fase terminal, quando não há possibilidade de cura, com a manutenção dos cuidados destinados a aliviar o sofrimento.

Nesse caso, a intenção não é provocar diretamente a morte, mas permitir que a doença siga seu curso natural, evitando intervenções consideradas desproporcionais.

 *Publicado por Gabriela Carvalho, em colaboração para CNN Brasil.