As notícias das 4h

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Quatro horas. As notícias com Hugo Fortunato de Oliveira.

Muito boa noite. A FENPROF apresenta esta sexta-feira uma queixa-crime contra o Ministro da Educação junto da Procuradoria-Geral da República. Em causa, as declarações de Fernando Alexandre, em que o governante acusou a estrutura de tudo ter feito para que corresse mal o processo de classificação digital dos exames nacionais. A Federação Nacional dos Professores considera as afirmações insultuosas. A queixa vai ser entregue às 15h. A FENPROF quer que as autoridades apurem os factos que sustentam as acusações e avaliem a eventual relevância jurídica. Está apresentado o Orçamento do Estado para 2027. O PS deu um passo atrás e está agora com dúvidas. O Ministro das Finanças pede responsabilidade. Os socialistas querem perceber se o Executivo cumpriu duas das condições definidas para a viabilização do documento, o investimento na conclusão do projeto do PRR e também a recuperação dos prejuízos causados pelas tempestades. Na resposta, Joaquim Miranda Sarmento diz que o PS, perante a abstenção já anunciada por José Luís Carneiro, não pode agora desvirtuar o documento.

O Partido Socialista assumiu a responsabilidade de se abster e com isso viabilizar o Orçamento. Não pode agora desvirtuar. O Orçamento que entra tem um superávit. É muito importante para o país, até dada a situação internacional, que o Orçamento que sai do Parlamento, depois da especialidade e da votação, mantenha esse equilíbrio das contas públicas, mantenha a redução da dívida pública e que não seja desvirtuado, porque isso seria uma enorme irresponsabilidade que o país pagaria caro.

Ou seja, quererem medidas de impacto orçamental substancial.

É isso que, se acontecer, o que estão a dizer é que no próximo ano querem que o país tenha um déficit.

O apelo do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à SIC. Já o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, deixa um voto de confiança aos socialistas.

Confio muito na responsabilidade, designadamente em matéria orçamental do Partido Socialista. O Partido Socialista tem um histórico que nós conhecemos, um histórico que levou o país a momentos de grande dificuldade, levou o país a uma pré-bancarrota. Eu estou absolutamente convencido que essa página foi virada e essa rota foi transformada e o Partido Socialista sabe hoje a importância de termos contas públicas sãs e justas, como eu gosto de dizer. E, portanto, estou manifestamente tranquilo que isso não acontecerá.

Hugo Soares entrevista esta noite na CNN Portugal. Questionado ainda sobre o alerta de Mário Centeno sobre o aumento da despesa pública, o secretário-geral do PSD descreve o artigo da opinião do antigo governador do Banco de Portugal como uma fraude política e diz que no tempo em que foi ministro das Finanças, o investimento público atingiu os valores mais baixos de sempre. E depois da apresentação da proposta orçamental do governo, seguiram-se as reações políticas. À esquerda, as críticas centram-se no aumento do custo de vida e na falta de investimento em alguns setores. Já à direita, a iniciativa liberal denuncia que a proposta do governo aumenta a despesa pública e o Chega avisa que não vai ser uma muleta do governo. João Lourenço.

André Ventura ainda não oficializou o sentido de voto do Chega na votação do próximo orçamento na generalidade. No entanto, o presidente do partido deixa pistas.

É muito claro que é um mau orçamento e que é um orçamento que não corresponde às necessidades das pessoas. O Chega também não é muleta do governo, nem quer ser.

António Mendonça Mendes, do PS, não se atravessa com qualquer garantia para a votação final e promete estar atento a duas garantias.

Garantir que todos os projetos que estavam no PRR deveriam ser continuados e, em segundo lugar, que os prejuízos das tempestades que abalaram o país no início do ano, os investimentos desses prejuízos também teria que estar no Orçamento de Estado.

A iniciativa liberal avança com o voto contra. Mário Amorim Lopes acusa o Executivo da AD de ser igual ao governo de António Costa no aumento da despesa.

Se quer aliviar o bolso dos portugueses, fazendo o esforço devido lá do Estado, ou se não está para isso, não tem vontade, não tem capacidade, não tem coragem para o fazer e, portanto, mantendo tudo como está, naturalmente, nós não podemos acompanhar.

Isabel Mendes Lopes, do Livre, considera que o governo tem as prioridades trocadas.

Continua a escolher dar baixas de impostos, borlas fiscais, a quem, na verdade, menos precisa.

Já o PCP diz que todos os partidos que viabilizem o Orçamento vão ser responsáveis por acentuar as desigualdades do país.

Um orçamento que não dá resposta, que acentua desigualdades e injustiças. Quem viabilizar este orçamento e quem o apoiar é também responsável pela degradação das condições de vida.

Das críticas, passamos aos elogios. Paulo Núncio, do CDS, acredita que este é o orçamento que o país precisa.

E é o orçamento que o país precisa para este momento. É um orçamento que responde às necessidades dos portugueses, é um orçamento que reforça a confiança em Portugal.

Já o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, insiste que a proposta do governo traz previsibilidade aos portugueses e deixa críticas à oposição.

A nossa diferença relativamente ao Partido Socialista e ao Chega é muito clara. O Partido Socialista e o Chega acham que toda a folga orçamental, o Estado devia direcioná-la para fazer diminuir o preço dos combustíveis. Isso poderia levar a que todas as semanas isso acontecesse e poderia levar o país alegremente, como já aconteceu, à bancarrota.

Ainda no tom de críticas, o PAN acusa o governo de desinvestir no combate às alterações climáticas. O Bloco de Esquerda afirma que o orçamento dá migalhas a quem trabalha. O JPP pede para que a Madeira não esteja anualmente a estender a mão a Lisboa.

O resumo das reações partidárias pela voz do jornalista João Lourenço. O ministro das Finanças acredita que as contas do país estão robustas e que permitem enfrentar uma eventual crise, garantia deixada por Joaquim Miranda Sarmento durante a apresentação do Orçamento do Estado do próximo ano no Ministério das Finanças, numa apresentação em que, de forma indireta, o ministro acabou por responder às críticas de Mário Centeno. Vasco Maldonado Correia.

Mário Centeno comparou Montenegro a Sócrates e alertou para o desvio da despesa pública. O ministro das Finanças não diz o nome do antecessor, mas responde.

Quem critica este aumento de despesa não queria que o país executasse o PRR e perdesse uma oportunidade?

Ou critica o aumento do investimento público via Orçamento Estado.

A dois dias do prazo para a entrega do Orçamento do Estado, o governo mete as cartas em cima da mesa com uma série de previsões.

Uma dívida pública a cair quatro pontos percentuais abaixo daquilo que era a trajetória acordada com a Comissão Europeia e provavelmente abaixo de 85% no próximo ano, uma despesa corrente primária em percentagem do PIB estabilizada entre 24 e 26 e saldos orçamentais purgados de efeitos temporários acima de 1% do PIB.

Previsões a que se junta ainda a perspectiva de crescimento económico acima dos 2% no próximo ano. O ministro garante que não está a ser demasiado otimista.

Há também uma grande incerteza e uma grande volatilidade internacional que podem, naturalmente, afetar. Em todo o caso, estamos confiantes no número que apresentamos de 2,1%.

Está também prevista nova atualização dos escalões do IRS em 3,8%, numa altura em que falta ainda aprovar no Parlamento a descida de impostos prometida no último mês. Nesse capítulo, o ministro das Finanças não prevê surpresas.

Estou a assumir que amanhã passará no Parlamento, mas os partidos não mostraram sinal contrário, portanto, penso que será aprovado.

Espera que o mesmo aconteça no debate orçamental.

Qual a pior surpresa que o Parlamento poderia nos dar? Aprovar medidas que desvirtuem o orçamento e que levem o saldo orçamental para um valor negativo. E é essa responsabilidade que todos temos que apelar aos partidos e, sobretudo, ao partido que já disse que viabilizaria o orçamento com a sua abstenção, que é o Partido Socialista.

De qualquer forma, fica feito o aviso. Se houver déficit em 2027, só há dois responsáveis.

As propostas só podem passar se PS e Chega se coligarem, porque é preciso que ambos votem favoravelmente para uma proposta de alteração ao orçamento passar. Seria muito negativo ao país que entrássemos em 2027 com um orçamento saído do Parlamento que previsse um déficit orçamental.

Aviso de Miranda Sarmento no dia em que entregou e apresentou o Orçamento do Estado para 2027, pelo terceiro ano consecutivo, sem grandes novidades.

A reportagem do Vasco Maldonado Correia, que acompanhou a conferência de imprensa do ministro das Finanças, à semelhança dos últimos anos. Joaquim Miranda Sarmento deixou de fora da proposta do governo os chamados cavaleiros orçamentais, uma estratégia do Executivo para esvaziar medidas que encontram maior resistência na oposição. Olhamos agora para os escalões de IRS que vão vigorar no próximo ano. Se a proposta do Orçamento do Estado for aprovada, os portugueses vão pagar menos IRS em 2027 face a este ano e às taxas anunciadas em setembro. Mas, Maria Miguel Marques, falta perceber como vão ser articuladas as duas medidas.

Vejamos o exemplo de um trabalhador solteiro, sem dependentes, que tenha um rendimento bruto de 1500 € por mês. Este trabalhador poupa, a partir de janeiro, 102 € por ano em IRS, comparando com os escalões que foram definidos no anterior Orçamento do Estado. No caso de um contribuinte casado com dois dependentes que tenha o mesmo rendimento, pode pagar menos 204 €. Estas são as contas da consultora PwC, feitas a pedido do Observador, com base nos novos escalões de IRS apresentados pelo governo para 2027. Só que em setembro, o governo também apresentou um diploma, que ainda não foi aprovado, mas que prevê que sejam aplicadas aos rendimentos de 2026 as taxas de cada escalão no mesmo valor que agora se propõem para 2027. Ou seja, as taxas para o próximo ano são as mesmas que as desta proposta. Os limites mínimos e máximos de cada escalão é que foram atualizados em cerca de 4% e, por isso, vão ter mais algum impacto positivo para todos os contribuintes, dada a progressividade dos impostos. Fica na dúvida como podemos comparar a tributação em IRS, dado que se pode comparar as novas tabelas com as taxas previstas para este ano, ou então com as taxas de setembro, que, ao que tudo indica, vão ser aprovadas e aplicadas ainda retroativamente nos rendimentos do ano em curso.

A jornalista Maria Miguel Marques a dar conta das alterações no IRS que os portugueses devem sentir já a partir de janeiro, caso a proposta de Orçamento do Estado seja aprovada. Pode descobrir mais sobre o que muda no IRS e como o orçamento vai mexer no bolso das famílias em observador.pt. Dois cidadãos portugueses foram detidos pelas Forças de Defesa de Israel, na Cisjordânia ocupada, numa zona rodeada por colonatos israelitas. A informação foi confirmada ao Observador pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Um dos portugueses é jornalista. O gabinete de Paulo Rangel assegura que a representação de Portugal em Ramallah está a acompanhar de perto a situação em contacto com as autoridades israelitas. Notícia de fecho nesta edição das 4:00. Informação está de regresso às 5:00. Já a seguir, a primeira parte do Contracorrente desta quinta-feira sobre os três anos do 7 de outubro.