Obra propõe erradicar miséria com os mesmos R$ 331 bi gastos hoje em programas sociais

O Brasil vive um paradoxo na rede de assistência pública. Entre 2015 e 2025, os gastos com programas como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada) cresceram 142% em termos reais.

Somados, os oito principais programas sociais —Bolsa Família, BPC, Abono Salarial, Pé-de-Meia, Seguro-Defeso, Gás do Povo, Salário-Família e Auxílio-Inclusão— consomem R$ 331 bilhões ao ano, valor equivalente a 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto).

Mesmo com essa injeção maciça de recursos e o desemprego em níveis historicamente baixos, 4,6% da população brasileira seguia presa abaixo da extrema pobreza (linha internacional de US$ 3 per capita ao dia, o equivalente a cerca de R$ 276 mensais em preços de 2025).

Diante dessa ineficiência estrutural, os economistas Vinícius Botelho, Fernando Veloso e Marcos Mendes, em livro/estudo publicado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), apresentam o Promob (Programa de Proteção e Mobilidade Social).

A obra demonstra que o grande entrave nacional não é a falta de verbas, mas o desenho inadequado do sistema assistencial: fragmentação de regras, fraco estímulo ao trabalho e fórmulas de pagamento que ignoram a composição familiar e o hiato de pobreza das famílias.

Além disso, brechas persistentes no CadÚnico (Cadastro Único) incentivam o fracionamento artificial de lares para multiplicar benefícios mínimos.

O Promob reorganiza a arquitetura social sob os princípios de eficiência, inovação e rigorosa neutralidade fiscal.

Sem gastar um centavo além dos R$ 331 bilhões já orçados, o projeto unifica os oito programas vigentes em uma estrutura integrada de três pilares principais, combinados a medidas estruturantes de gestão.

O primeiro é o Benefício de Renda Mínima (BRM), focado na eliminação direta da vulnerabilidade extrema. Em vez de valores fixos genéricos, o BRM complementa a renda conforme o tamanho e a necessidade do lar, atribuindo pesos maiores a idosos, pessoas com deficiência e crianças.

Em valores de 2025, o patamar é de R$ 1.540 por idoso ou pessoa com deficiência, R$ 420 por criança de até seis anos e R$ 280 para os demais integrantes.

O segundo pilar é a Poupança Seguro Família (PSF), criada para proteger trabalhadores de baixa renda contra a volatilidade de rendimentos. O poder público deposita 30% da renda do trabalho declarada em uma conta de poupança precaucional do trabalhador.

Essa reserva pode ser sacada em momentos de queda de renda, período de defeso, calamidades ou emergências, tornando a declaração real ao CadÚnico um ativo protetivo, e não uma potencial perda de auxílio.

Na prática, o BRM e a PSF operam integrados para estimular o trabalho: cada real ganho reduz o BRM em R$ 0,80, mas a PSF deposita simultaneamente 30% dessa renda laboral, resultando em uma redução líquida combinada de apenas R$ 0,50 por real ganho, assegurando aumento contínuo da renda total.

Para famílias sem crianças, idosos ou deficientes, o BRM zera aos R$ 350 per capita, e os depósitos na PSF seguem decrescentes até o teto de R$ 560 per capita, evitando cortes abruptos.

Segundo Vinícius Botelho, a atual porta de saída do Bolsa Família é severa pelo corte drástico do benefício. Com o novo desenho do Promob, a transição torna-se suave, fazendo com que o ingresso no mercado de trabalho não desincentive a busca por ocupação nem a atualização cadastral.

O terceiro eixo é o Programa Mais Educação, com depósitos de R$ 65 mensais do início do ensino fundamental à conclusão do ensino médio. Aplicados em poupança, os recursos só podem ser sacados após a formatura, até os 21 anos. Segundo os autores, o valor presente acumulado no início do ensino médio chega a R$ 13.170, combatendo a evasão escolar e identificando talentos.

Para Fernando Veloso, diretor de Pesquisa do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social e coautor, o objetivo é manter jovens na escola com incentivos de longo prazo, combatendo a rigidez socioeconômica e ampliando chances de ascensão e superação intergeracional da pobreza.

A sustentação dessa engrenagem depende de reformas no CadÚnico, como universalização cadastral e cruzamento de dados patrimoniais e de consumo, como o cashback tributário. Microssimulações com a Pnad Contínua comprovam que a realocação dos R$ 331 bilhões erradica 100% da extrema pobreza. Alcançando 32,5 milhões de famílias, o Promob elimina falhas e reduz a desigualdade.

Segundo Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e colunista da Folha, a neutralidade fiscal é um grande atrativo: dos R$ 331 bilhões gastos em 2025, R$ 322,3 bilhões vão para os novos benefícios e a transição, e R$ 8,7 bilhões para medidas estruturantes e educacionais.

O estudo também oferece minutas de projeto de lei e PEC (proposta de emenda à Constituição) para facilitar sua eventual adoção.