Transparência pública no RJ tem índice médio de 62,5%; só 30 das 92 prefeituras recebem certificação

Entre as 92 prefeituras fluminenses, somente 30 conseguiram a certificação. O levantamento identificou falhas na divulgação de informações básicas para a população, como a lista de espera por vagas em creches, as filas para consultas e procedimentos médicos e os detalhes sobre obras públicas.

Os dados fazem parte do Radar da Transparência Pública, divulgado pela Atricon em um evento realizado nesta terça-feira (10), no Museu do Amanhã, na Zona Portuária do Rio.

Prefeituras e órgãos públicos do RJ têm índice médio de transparência de 62,5%, aponta levantamento — Foto: Reprodução TV Globo

Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marcio Pacheco, a divulgação das informações públicas é uma obrigação dos gestores.

"Nós não estamos fazendo a mais do que a obrigação. Não é um favor para a população. Colocar tudo transparente é necessário e principalmente para a gente dar segurança para aquele que está pagando imposto e para que a gente possa de fato fazer bom uso do recurso público", explicou Pacheco.

Prefeituras não divulgam filas de creches e da saúde

Um dos problemas identificados pelo levantamento é a falta de informações sobre a espera por vagas na educação infantil. Em 58 dos 92 municípios do estado, as prefeituras não divulgam, em seus portais da transparência, a lista de espera para a entrada de crianças nas creches.

Na área da saúde, o cenário é ainda pior. Apenas oito prefeituras disponibilizam de forma adequada informações sobre as filas de espera por consultas médicas e procedimentos na rede pública.

A ausência desses dados dificulta que moradores acompanhem a demanda pelos serviços e saibam, por exemplo, a posição de uma criança na fila por uma vaga ou o tempo de espera por um atendimento médico.

Informações insuficientes

Na área de infraestrutura, o levantamento aponta que apenas 28 prefeituras divulgam informações detalhadas sobre o andamento de obras públicas e a previsão de conclusão dos trabalhos.

Segundo Rafael Papadopoulos, coordenador do Programa de Transparência do TCE-RJ, a divulgação desses dados permite que a população acompanhe a prestação dos serviços públicos e fiscalize a aplicação dos recursos.

"Quando eu falo de transparência, eu to falando de escola, eu to falando de educação, saúde, obra paralisada, to falando de concurso público. Ao cobrar o órgão público para ter informação no site, eu garanto ao pai que quer colocar o filho na creche que ele saiba se tem vaga ou não tem vaga. Ou se um paciente que quer um medicamento x ele consegue ver se tem no estoque da farmácia", pontuou.

TCE-RJ recomenda que municípios cheguem a percentuais mínimos de serviços básicos antes de fazer festas de aniversário — Foto: Reprodução/ TV Globo

Emendas parlamentares entre os piores indicadores

Outro ponto crítico apontado pelo levantamento é a transparência sobre as emendas parlamentares. No estado do Rio de Janeiro, 65 prefeituras não divulgam informações sobre as emendas federais recebidas.

O próprio Governo do Estado também não cumpriu os requisitos de transparência avaliados nesse item.

A divulgação da destinação e da aplicação dessas verbas ganhou destaque nacional em meio a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suspeitas de irregularidades e desvios de recursos de emendas parlamentares.

Para o presidente da Atricon, Edilson Silva, a falta de transparência dificulta o controle social e pode favorecer a prática de irregularidades na administração pública.

"Quando se tem transparência, se lança luz sobre a escuridão de atos que são tomados muitas vezes em um quadrilátero pequeno e o cidadão não fica tendo conhecimento. É um ambiente muitas vezes propicio pra prática de atos irregulares. Corrupção mesmo".

"Onde não tem transparência, tenha certeza de que é um ambiente propicio pra isso (corrupção)", alertou Silva.