E agora? Entenda próximos passos da SAF do Vasco após sócios aprovarem venda para Lamacchia

Na época da venda para a 777 Partners, em 2022, a empresa ficou com 70% das ações, com 30% permanecendo com o associativo. Nesta segunda venda, o clube social fica com apenas 10% das ações.

A votação entre os sócios foi a última etapa interna do clube para a entrada de Marcos Lamacchia. Antes, o Conselho Deliberativo e Beneméritos do Vasco já haviam dado parecer positivo para a venda da SAF. Isso, vale ressaltar, não quer dizer que o investidor assumirá imediatamente.

Ainda resta o parecer positivo da Anresf (Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol), que investiga um possível conflito de interesses com o Palmeiras, já que Marcos Lamacchia é enteado de Leila Pereira, presidente do clube paulista. Dentro do Vasco, a expectativa é que a etapa seja superada em pouco tempo.

Marcos Lamacchia em Vasco x Cruzeiro, pelo Campeonato Brasileiro. — Foto: Jorge Rodrigues/AGIF

Não há prazo estabelecido para que termine a análise formal da agência. Enquanto isso, o clube começará com as etapas burocráticas, como passar os nomes dos ativos - jogadores, funcionários e qualquer elemento do dia a dia - de uma SAF para a outra.

— São processos que estão em andamento. O Cade foi agora recentemente, tem também a Anresf, mas eu estou muito tranquilo. O Almirante é do Marcos Lamacchia e minha, e nós estamos separados de qualquer outro clube. Estamos tranquilos que somos Vasco da Gama e já falei que vou provar isso quando jogarmos contra o Palmeiras e vamos ganhar - afirmou Mário Junqueira, sócio da Almirante Participações.

No início deste mês, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviou um ofício ao Vasco, por meio do Ministério Público de São Paulo, solicitando informações financeiras entre o clube e a Almirante Participações.

O Vasco precisa dar satisfações financeiras ao Cade até esta segunda-feira, dia 26 de outubro, informando as operações, a data de formalização da operação e o motivo de a entidade não ter sido notificada de primeira sobre a relação entre clube e Almirante Participações.

A recusa, omissão ou retardamento injustificado das informações constitui infração com multa diária de R$ 5 mil, podendo ser aumentada em até 20 vezes - indo para R$ 100 mil diários - visando aumentar a eficácia da cobrança.

Marcos Lamacchia promete muito trabalho no Vasco

Veja todos os pontos do contrato

Investimentos no futebol

O investidor se compromete a aportar pelo menos R$ 500 milhões ao longo de cinco anos, em parcelas anuais de R$ 100 milhões corrigidas pelo INPC. O valor será destinado exclusivamente ao departamento de futebol, incluindo contratações, atletas e comissão técnica.

A proposta também prevê investimento mínimo de R$ 120 milhões no centro de treinamento do profissional, em até dez anos, e de R$ 30 milhões na infraestrutura das categorias de base, em dois anos.

Além disso, a Almirante deverá cobrir o déficit de fluxo de caixa projetado em cerca de R$ 1,5 bilhão nos primeiros cinco anos e contribuir para o cumprimento das obrigações financeiras previstas no acordo.

Dívidas e garantias

A Almirante ficará responsável por gerar receitas para o pagamento das dívidas da SAF e da associação, conforme as condições previstas no acordo. A proposta também estabelece a antecipação de dois anos de pagamentos previstos no plano de recuperação judicial.

Outro compromisso é a realização de aportes adicionais caso os recursos disponíveis sejam insuficientes para cumprir as obrigações financeiras e de infraestrutura previstas no contrato. Esses aportes não poderão provocar aumento da participação da investidora por diluição da fatia de 10% preservada pelo Vasco.

A proposta estabelece mecanismos para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas. Entre eles, estão:

• Garantia de R$ 324 milhões: fiança bancária ou seguro-garantia a ser apresentado pela investidora para o passivo da recuperação judicial abrangido pela operação.
• Depósito judicial de R$ 27 milhões: valor já depositado para antecipação de créditos concursais do período de supervisão judicial, com destinação condicionada ao fechamento.
• Fiança pessoal de Marcos Lamacchia: responsabilidade solidária pelas obrigações pecuniárias da investidora e da nova SAF, nos termos contratuais.
• Conta-reserva: saldo mínimo equivalente a três meses das obrigações especificadas da recuperação judicial e das dívidas tributárias e extraconcursais, com previsão de recomposição.
• Aportes adicionais: obrigação de disponibilizar recursos para cumprir compromissos contratuais, sem diluir os 10% preservados pelo Vasco.

O acordo também prevê responsabilidades por descumprimento contratual, indenizações por perdas decorrentes de violações das obrigações e multas específicas. Entre elas, há penalidade de 60% em determinadas hipóteses de descumprimento de obrigações da recuperação judicial e multa de R$ 50 milhões em caso de descumprimento de obrigações relacionadas à formalização definitiva da operação, conforme as condições previstas no documento.

São Januário e estrutura da SAF

O estádio seguirá como casa prioritária e exclusiva do futebol profissional do Vasco até 31 de dezembro de 2030, com pagamento anual de R$ 3 milhões. O valor cai para R$ 2 milhões caso obras impeçam a utilização do local. O estádio não está sendo negociado na venda e segue com o clube social.

A proposta também assegura prioridade aos sócios proprietários na primeira onda de disponibilização de ingressos, conforme as condições previstas no acordo.

A proposta prevê a transferência para a nova SAF dos ativos ligados ao futebol, incluindo contratos, direitos de atletas, patrocínios e propriedade intelectual. O clube associativo terá licença gratuita e por prazo indeterminado para usar a marca em suas atividades.

Venda de ações e governança

O investidor não poderá vender suas ações, e a SAF não poderá distribuir dividendos, durante dez anos. A transferência de controle após esse período dependerá do pagamento das dívidas da recuperação judicial ou da substituição das garantias por outras aceitas pelo Vasco.

A conclusão da operação ainda depende do cumprimento das condições previstas no acordo, incluindo aprovações societárias e judiciais.