Emendas crescem 320% em 11 anos e limitam planos do Executivo

O crescimento do poder de fogo do Parlamento se deu a partir de 2021, com a pandemia de Covid, e se fortaleceu com o orçamento secreto. Para se ter uma ideia, em 2020, a participação das emendas no Orçamento da União era de 6,8%. Esse número cresceu para 13,6% no ano seguinte e chegou a 21% no ano passado.

Instado pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal tenta dar mais transparência e impor regras à distribuição de emendas em todas as modalidades, mas a fiscalização e o uso do dinheiro público como moeda de troca e instrumento de poder no Parlamento está longe do ideal.

O estudo parte do ano de 2014, quando a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares entrou em vigor. Na ocasião, cada deputado ou senador podia apresentar um limite de R$ 14,7 milhões em emendas. Em 2022, uma emenda constitucional mudou o jogo entre o Congresso e o Executivo.

Só em emendas de comissão, desde o ano passado, o valor total ficou em R$ 11,5 bilhões. Mesmo essas emendas não sendo obrigatórias como as demais, o estudo mostra que elas têm sido executadas quase em sua integralidade. Ao todo, em 2025, coube a cada deputado federal R$ 37,3 milhões e a cada senador R$ 68,5 milhões em emendas, além do montante de R$ 458,9 milhões para cada bancada.

O estudo mostra que os recursos são destinados pelos parlamentares de forma desigual entre os municípios. "Enquanto os quatro municípios com os maiores valores empenhados per capita receberam mais de R$ 30 mil por habitante, os quatro com os menores valores receberam menos de R$ 100 por habitante", diz o texto.

Na análise, os especialistas vêem como avanço as recentes decisões do STF para a transparência e rastreabilidade das emendas, como a identificação dos autores das indicações de beneficiários e a apresentação prévia de plano de trabalho para as Emendas Pix. Mas avaliam que o modelo atual das emendas parlamentares "carece de critérios técnicos obrigatórios que orientem a alocação dos recursos".