Joana Rosa: contra o declínio da Democracia em Cabo Verde

Dizia-nos Roger Scruton que: “as coisas boas são difíceis de construir, mas tragicamente fáceis de destruir.”

E é precisamente sobre essa “coisa boa”, que é a democracia cabo-verdiana, que tanto tempo, e com muito sacrifício se levou a erguer, e que agora, por força do populismo, e não olhar a meios para alcançar e manter o poder, a todo o custo, está em causa.

1Gilson Alves: o desbotar da caixa de Pandora Francisco de Carvalho.

O primeiro debate às presidenciais de Cabo Verde ficou indelevelmente marcado pelas declarações do candidato Gilson Alves que prometeu, caso fosse eleito, mandar fuzilar o último Presidente da República eleito, e recandidato José Maria Neves. O episódio chocou, não apenas parte da nação cabo-verdiana, mas também todos aqueles que à escala planetária têm acompanhado o desenvolvimento do país, e que jamais considerariam que tal episódio fosse possível num país com os melhores pergaminhos de desenvolvimento democrático em África e no mundo.

A questão que se coloca é: estaremos perante um caso isolado, ou no brotar de uma semente maligna e antidemocrática que levará Cabo Verde a regredir décadas de desenvolvimento social, civilizacional e democrático?

É ignorar este triste episódio ou tomá-lo como uma red flag no conjunto de sucessivos episódios que estarão a encaminhar o país para um declínio civilizacional e democrático?

Tudo aponta para a segunda hipótese e passo a explicar porquê:

2 Cabo Verde: da independência à Democracia, o período negro do partido único.

De todas as ex-colónias africanas Cabo Verde é claramente dos países que almejou alcançar os melhores índices de desenvolvimento social, mas acima de democrático, no pós-independência, sendo nesta dimensão um farol para a região africana e para o mundo.

E este facto ganha contornos de maior relevância, se atendermos a especificidades históricas, sociais e geográficas do país:

• Em primeiro lugar, porque estamos a falar de um país parco em recursos naturais, quando comparado com ex-colónias portuguesas como Angola ou Moçambique;
• Segundo, um país insular que importa quase tudo o que consome;
• Por outro lado, um país com um histórico assombroso de pobreza, como nos atesta uma das suas maiores tragédias humanitárias com o ciclo de fome entre 1946-49 onde milhares de cabo-verdianos padeceram por falta de alimentação. Um momento que encontra eco na notável obra de Ovio Martins “Flagelados do Vento Leste” na frase: “As cabras ensinaram-nos a comer pedra para não perecermos.”

Mas o facto é que Cabo Verde e os cabo-verdianos não pereceram…Contra todas as expectativas e adversidades tornaram-se num modelo de desenvolvimento económico e bandeira do advento da Democracia numa região do mundo onde a  ditadura, e ausência de esperança dos cidadãos, por força de regimes corruptos, prevalecem.

Todo este quadro histórico levaria a questionarmo-nos sobre as razões pelas quais um país que tinha tudo para dar errado, quando olhamos para os seus congéneres PALOP, é hoje, líder nas diversas dimensões de análise, mais de 50 anos após alcançar a independência.

A resiliência do seu povo – cujo ADN de gente trabalhadora e honesta  é reconhecido em todo o mundo -, associados a uma forte comunidade na diáspora que através das remessas tem constituído uma fonte de desenvolvimento e crescimento do económico do país são algumas das razões, sendo que, na minha modéstia opinião, o advento da democracia, via multipartidarismo em 1991, contrastando com outras ex colónias portuguesas, foi sem dúvida, a mola impulsionadora do desenvolvimento do país.

Pois sem um Estado de Direito Democrático maduro, assente em multipartidarismo, independência dos órgãos de soberania e instituições democráticas fortes, tal não seria possível.

3 15 anos de partido único, de regime totalitário

Contudo, o facto é que os cabo-verdianos tiveram que comer o pão que diabo amassou antes de almejarem a democracia, sob a ditadura de um partido único, como nos atesta o jurista e advogado cabo-verdiano Maika Lobo:

“no regime do partido único os juízes eram selecionados a dedo pelo governo e pelo seu chefe Pedro Pires! No regime do partido único havia múltiplas estruturas de repressão e de defesa do regime. Em primeira linha, havia o Estado inteiro, que foi instalado para controlar todo o território nacional e toda a movimentação dos cabo-verdianos dentro e fora do país. Havia estruturas da Polícia Política no exterior, que serviam para controlar os estudantes, o movimento das organizações de oposição sediadas no exterior, e os emigrantes. Havia a temida Polícia Política, com redes montadas por toda a sociedade e instituições públicas e privadas do país. O controle era extensivo e severo!”

Ainda a este propósito Humberto Cardoso escreveu “O Partido Único em Cabo Verde: Um assalto à esperança, atestando a visão totalitária do PAICV durante os 15 anos pós-independência.

1991: quando a Democracia venceu e tornou Cabo Verde num farol para África. 

Foi apenas a partir de 1991, com a instituição de um novo partido que o país ganhou gás democrático, com consequências inegáveis para o desenvolvimento social, económico e político do país. Mas, acima de tudo cívico. Sinal de um país, ou sua parte, que tal como os portugueses, rejeitaram a ditadura de um partido único e ambicionavam a Democracia, enquanto baluarte da Liberdade.

Os cabo-verdianos foram grandes e o país venceu. Colocaram fim a 15 de ditadura do PAIVC e abraçaram a Democracia, via multipartidarismo.

Prova provada foi a vitória do então novo partido MpD (Movimento para a Democracia) nas primeiras eleições legislativas de 1991, que levou o partido a governar o país durante 10 anos. Durante esse período o MpD implementou todo um processo de transformação económica e institucional do país, para além da consolidação do pluralismo político, da liberalização económica e participação do sector privado no desenvolvimento do país.

Mas a vontade de mudança não se manifestou apenas no Governo Central. Se dúvidas existiam quanto à vontade de mudança tal desiderato ficou patente na liderança que o mesmo MpD almejou na liderança autárquica do país durantes décadas.

O facto é que desde 1991, com o advento do multipartidarismo o país ganhou um novo impulso, marcado pela rotatividade de poder dos dois partidos num ambiente de grande clima democrático, com nos comprovam as últimas eleições autárquicas onde o MpD perdeu a liderança das câmaras (algumas por um voto) sem tumulto ou revolução social, norma na maioria dos países africanos.

4 A nova era da barbárie politica e atropelos democráticos. 
Tal como em muitos países do mundo a saturação democrática atingiu Cabo Verde, onde o populismo e atropelos democráticos se sobrepõem à razão, ao sentido de Estado, mas acima de tudo no respeito pela gestão da coisa pública. Mais de metade do eleitorado cabo-verdiano exerceu o seu direito de voto nas últimas legislativas de maio. E isso, deveria ser um sinal claro de alguma patologia democrática.

O problema é que o poder nunca fica vazio, sendo oportunidade para os populistas e brotar de um segmento de cidadãos e políticos mais radicalizados, sem escrúpulos, perante as evidencias. E como no ensina Platão na irreverente A República: “o preço por não participar na política é ser governado por quem te é inferior”. Nada mais certo. E é justamente o que está em causa em Cabo Verde hoje. Os moderados abstiveram-se de participar, dando lugar aos radicais, do cidadão menos informado e cego ideologicamente a uma nova geração de políticos que normaliza todo o atropelo político e barbárie democrática.

À luz de um olhar critico, mas, imparcial paira sobre o país um certo espectro de retrocesso civilizacional e democrático, após a vitória do último primeiro-ministro eleito pelo PAICV, num quadro de enormes suspeições e populismo, em contraste com os seus antecessores. Enquanto Carvalho colocava no ónus do Estado toda a responsabilidade da qualidade de vida do cidadão Ulisses ditava que o mesmo Estado tinha apenas a obrigação de dar a cana e ensinar a pescar.

O lema “Cabo Verde para todos”, prometendo tudo e um par de botas num país com enormes contenções financeiras deveria servir de “red flag” junto de um eleitorado democraticamente maduro e esclarecido.

A abstenção de 53% de maio último (contrastando com a de 25% das primeira legislativas) pode nos dizer muito do afastamento dos cabo-verdianos sobre a política e políticos, mas não pode justificar o “desespero” de eleger um Primeiro-ministro que no exercício das suas funções, como presidente da câmara do capital do país tenha sido acusado de 26 crimes de bula, peculato e abuso de poder. À boa maneira de um Trump nos Estados Unidos.

Isto, para além de um crime infantil de falsificação de documentos (alegadamente por falsificar a assinatura (pasme-se!!!) do Presidente de Tribunal de Contas) para ganhos de causa. Mas o momento grave deste processo aconteceu justamente quando Francisco Carvalho veio a terreiro afirmar estar a tratar-se de um golpe de estado, lançando de forma, absolutamente irresponsável, suspeições sobre os demais órgãos independentes do Estado e, em consequência, colocar da democracia cabo-verdiana em risco.

É impressionante a falta de pejo político para salvaguarda da própria pele, destruindo o país, que tanto juram amar. Senão vejamos:

• Estamos a falar de um Primeiro-ministro, que no exercício de funções como Presidente da Câmara da Praia barricou a sede do município para impedir a atuação do Ministério Público;
• De um político que desde sempre usou um linguajar, que pode ter tido o maior sucesso junto das camadas mais populares e menos exigentes, mas que fez o país recuar décadas no que ao sentido de Estado diz respeito;
  Que recentemente, num debate sob Transparência na Assembleia Nacional, se recusou a prestar contas num negócio obscuro na compra de camões de lixo a uma sociedade imobiliária espanhola, como também, ao arrepio de todas as regras básicas de urbanidade e sentido de Estado endereçou a um Deputado Nacional o convite para local que, em qualquer outro país, no mínimo, daria direito a perda de mandato.

O que é que isto tem a ver com o candidato que referenciei no início deste artigo? Tudo. Quando se elege um Primeiro-ministro nestas condições dá azo para o brotar, como cogumelos, de todo o tipo de populistas e revolucionários, como o candidato Gilson Alves se intitula no panorama político.

Aliás, não é por acaso que o candidato, proponente de fuzilamento, se considera um revolucionário como o recém-eleito Primeiro-ministro.

Não será exagerado afirmar que Carvalho, à boa maneira dos populistas, abriu as portas do inferno na democracia em Cabo Verde.

O que, tal como já foi aqui referenciado:  o que leva muito a construir pode rapidamente se perder.

Dai, a enorme importância das próximas eleições de 15 de novembro à Presidência da República.

E, neste quadro, sob pena de Cabo Verde regressar ao tempo do partido único é fundamental que o próximo Presidente da República seja, não um adversário político, mas acima de tudo, um garante do normal funcionamento das instituições.

Porque quem dorme em Democracia arrisca-se a acordar em ditadura.

5 Joana Rosa e José Maria Neves: os principais candidatos:
Sem desconsideração pelos demais candidatos é sabido que José Maria Neves e Joana Rosa são os principais candidatos a vencer as próximas eleições, e é sobre estes que irei debruçar a minha análise sobre quem tem o melhor perfil para o exercício do cargo.

José Maria Neves

José Maria Neves é dos políticos cabo-verdianos com maior relevância no pós 1991. Foi durante 15 anos Primeiro-ministro (o que mais tempo se manteve no exercício destas funções) contribuindo para a consolidação da Democracia em Cabo verde. Contudo, ao longo destes últimos anos o seu mandato ficou marcado por uma série de polémicas, desde a ilegalidade na atribuição de ordenado à sua companheira, à incompatibilidade com um governo de cor política contrária com uma série de bloqueios que colocaram em causa o normal funcionamento das instituições, ao não nomear o Procurador-Geral da República, o Presidente do Tribunal Constitucional, bem como, uma série de Embaixadores para comunidades na diáspora em comunidades estratégicas como Portugal.

Mas o maior tiro no pé, na minha opinião, foi a realização da sua campanha eleitoral ao lado de um Primeiro-ministro recentemente acusado por 26 crimes no exercício das funções como Presidente da Câmara da Praia.

Esta situação, no mínimo, coloca em causa toda a imparcialidade necessária de um Presidente da República no exercício das suas funções.

Sendo José Maria Neves um político experiente e que goza de uma popularidade impar junto do povo cabo-verdiano ( o seu a seu dono) o que o levou a fazer campanha com o actual Primeiro-ministro ?

Caso o actual Primeiro-ministro seja condenado como irá actuar o Presidente da República José Maria Neves, caso seja eleito ? Não mandaria a prudência afastar-se?

É neste contexto que coloco em causa o regresso do partido único a Cabo Verde com todos os atropelos democráticos e degradar das instituições do Estado.

A que troca aceitou ser apoiado por Francisco Carvalho?

Sobre a candidata Joana Rosa

Joana Rosa é rosto da mudança política e democrática pós 1991.

O rosto da mudança, da defesa da Democracia, da Liberdade e garante do Estado do Direito Democrático como fundamentais para o sucesso do país.

Mas é mais do que isso.

É o rosto da mulher emancipada, de um país outrora conservador e que nunca se conformou com a sua condição mono existencial da mulher no seio da sociedade cabo-verdiana.

Licenciada em Direito já cumpriu os cargos de autarca, Deputada da Nação e Ministra da Justiça, com elevado grau de competência.

E sim, o facto de Joana Rosa ser Mulher importa. É da extrema importância num país onde a condição social da mulher é relevante nas suas diversas vertentes que a mulher cabo-verdiana tenha na Joana como Presidente da República uma referência de que também elas, suas filhas ou netas também podem alcançar este patamar enquanto representante máximo de sociedade e da República Cabo-verdiana.

É uma mulher séria, de bom senso, elevado espírito democrático e da qual tenho a certeza ser a melhor candidata para que Cabo Verde não caia no precipício que a passos caminha.

Joana é o rosto de existe outro caminho para Cabo Verde e que o país não está condenado à fatalidade de cair na ditadura de um país único.

Portanto, e a bem da Democracia em Cabo Verde é fundamental termos um Presidente da República que realmente garante o normal funcionamento das instituições, sob o prejuízo de o país cair num retrocesso civilizacional e democrático.

E, neste contexto, Joana Rosa é claramente a melhor candidata. Por Cabo Verde, mas acima de tudo pela Democracia.

53% dos cabo-verdianos, mais de metade do eleitorado não exerceu o seu direito cívico nas eleições de maio último. Porventura cansados de 10 anos de MpD, mas também cientes do perigo do populismo que assolou o PAICV. É também para estes que a candidata tem de direcionar.