12h. Manifestações Porto. IGAI abre processo

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Observador é meio-dia. Jornal do Meio-Dia com a edição do Miguel Vítor. Miguel, a Inspeção-Geral da Administração Interna abriu um processo para apurar as circunstâncias da intervenção da PSP durante a manifestação pelo direito à habitação na cidade do Porto.

Na madrugada de quarta para quinta-feira, houve uma carga policial. A PSP justificou o uso da força com a alegada resistência por parte de alguns manifestantes à ordem para retirarem as tendas e abandonarem a Praça Dom João I, palco da manifestação. Segundo os organizadores do protesto, 37 pessoas ficaram feridas. Denunciam uma atuação excessiva e desproporcional das forças de segurança, uma queixa que vai ser investigada pela Inspeção-Geral da Administração Interna.

O caso foi tema do explicador desta manhã. O antigo ministro da Administração Interna do governo de António Costa, Eduardo Cabrita, defende a intervenção da Provedoria de Justiça.

Para aferir se foi legítima a atuação da polícia.

Eu acho que, neste caso, o que é necessário é uma avaliação independente, que deveria ser feita pela Provedoria de Justiça, sobre a proporcionalidade da intervenção da PSP.

Uma questão que, para o antigo vice-presidente do Partido Social-Democrata, André Coelho Lima, não oferece qualquer dúvida.

A força utilizada não foi proporcional à perigosidade latente. Temos que saber reconhecer isso, porque além da proporcionalidade e adequação, obviamente que se exige às forças policiais a avaliação sensata do momento. Ontem houve nova manifestação, já está marcada para Lisboa. Ou seja, uma intervenção mais musculada, ao invés de afastar o perigo, fomenta que existam mais iniciativas.

E chama mais pessoas a isso, André Coelho Lima.

É exatamente isso. Eu penso que o que aconteceu ontem demonstra isso mesmo.

Para Rui Gomes de Silva, ministro-sombra do Chega, este caso vem por anu as fragilidades de Luís Neves.

O senhor ministro da Administração Interna desapareceu. Ou seja, quando o Estado deveria ser presente, deveria ser forte, deveria ser tão forte que não precise ser violento. O problema é que o Estado aqui não é forte, porque desapareceu no campo da administração interna. O senhor ministro anda perdido em parte incerta, desaparecido em combate, em função das galeras, agora na luta de galos com o seu secretário-geral e desapareceu. Ou seja, no momento em que o ministro precisava de estar a liderar, neste caso, as forças de intervenção, a polícia, etc., o senhor ministro esteve andar perdido.

Há um problema de autoridade do Estado, sentencia Rui Gomes de Silva.

Entronca nesta crítica o aviso do ministro dos Assuntos Parlamentares durante a sessão plenária na Assembleia da República esta manhã.

Procurou, precisamente, Carlos Abreu Amorim, vincar a autoridade do Estado com a ideia, Miguel Vítor diz, agora aqui em direto da Assembleia da República, que o governo não é permeável aos protestos dos últimos dias.

Sim, a mensagem que Carlos Abreu Amorim quis passar perante as críticas, em particular da esquerda, mesmo há poucos minutos, Paulo Santos, líder parlamentar do PCP, a dizer que o governo responde aos problemas com o aumento do custo de vida a bastonada, numa referência ao que aconteceu na cidade do Porto. E antes disso, o ministro dos Assuntos Parlamentares, que está aqui a representar o executivo, também com a secretária de Estado da Habitação, que é o principal problema que espoletou estas manifestações. Há pouco, Carlos Abreu Amorim diz que o governo não anda a reboque dos gritos que houve nas ruas.

Este governo não vai ceder aos gritos que vêm da rua. Este governo resolve problemas com políticas públicas, com soluções sérias, com soluções construídas. Sim, com a estatística, senhor deputado. Com a estatística. A estatística é importante, os dados são importantes, não são os slogans irrealistas. Nós resolvemos os problemas com os ingredientes da realidade e tentando sempre, e conseguindo resolvê-los dentro do espírito, repito, da moderação, do humanismo e da defesa do Estado de direito.

Carlos Abreu Amorim, neste debate que ainda decorre, o debate pedido pelo Partido Comunista Português sobre o aumento na habitação, os problemas na saúde e também na educação, com o ministro a acusar José Manuel Pureza, líder do Bloco de Esquerda, de apelar à insurreição dos manifestantes na cidade do Porto, um pouco à semelhança do que acontece por várias cidades da Europa. Ora, Fabian Figueiredo pediu a defesa da honra para recusar essa acusação e, pouco depois, João Torres, do Partido Socialista, garantiu que ninguém quer importar problemas da Europa.

As pessoas estão cansadas deste governo. Ninguém quer importar climas de conflitualidade que não existem em Portugal, mas este governo tem de fazer um exame de consciência, tem de abandonar a arrogância, deixar de ignorar alertas e, sobretudo, tem de começar a ouvir os portugueses com humildade.

João Torres a pedir humildade ao Governo e a dizer que colocar as culpas no PS já não é desculpa para este Executivo. Num debate um bocadinho descafeinado, tendo em conta que André Ventura, José Luís Carneiro e Hugo Soares não estão presentes e, por isso, a discussão a fazer-se sem alguns dos principais protagonistas da Assembleia da República. Nesta discussão, como já disse, pedida pelo Partido Comunista Português, de antecipação às manifestações marcadas para amanhã.

De ontem emerge esse aviso feito pelo ministro dos Assuntos Parlamentares. Diz Carlos Abreu Amorim que o Governo não vai ceder aos gritos que vêm da rua. Reportagem aqui em direto do Parlamento, do Miguel Vitor Dias.

Entretanto, Miguel, na última noite houve nova concentração na Praça Dom João I, no Porto. A PSP não confirma a presença de elementos de grupos de extrema-direita.

Foi essa a denúncia do Movimento pela Habitação, responsável pelas manifestações que têm ocorrido na cidade do Porto desde sábado. O porta-voz da PSP dá conta ao Observador que a polícia identificou sete pessoas que se envolveram em confrontos, sem confirmar se pertenciam ou não a grupos de extrema-direita. Acrescenta que foi feita uma revista às pessoas identificadas. Não foi encontrada qualquer arma que pertencesse a estes manifestantes identificados. Foi essa outra das denúncias feitas pelos organizadores do protesto. A manifestação terminou por volta da 01h30 da manhã, precisamente por causa destes confrontos.

Quarta-feira, deve ser discutida na próxima semana, em reunião de Câmara, a proposta de Carlos Moedas de suspender as trotinetes partilhadas na cidade de Lisboa.

É isso que adianta a Agência Lusa, fonte do gabinete da presidência da autarquia. A iniciativa foi anunciada e justificada ontem à noite por Carlos Moedas nas redes sociais.

O sistema como está, não está a funcionar. São trotinetes em contramão, comportamentos perigosos, mais acidentes e trotinetes abandonadas no espaço público. Recolhemos mais de 1200 por mês. Por isso, tomámos uma decisão: vamos suspender em Lisboa o sistema de trotinetes partilhadas.

O Chega acompanha a proposta de Carlos Moedas. Foi isso que disse, há instantes, à jornalista do Observador, Beatriz Félix, o vereador Bruno Mascarenhas.

Entendemos que estas trotinetes partilhadas devem terminar. São um perigo para os utilizadores, são um perigo para a restante população. Portanto, naturalmente acompanhamos, é uma boa medida, só tarda por tardia. Quanto à Assembleia Municipal, naturalmente também entendo que o Chega, já há histórico, pelo menos de três anos neste assunto, continua a acompanhar aquela que é a nossa posição de princípio.

Uma medida que, diz Bruno Mascarenhas, peca por tardia e que deve ter o voto a favor do Chega, diz ao Observador o vereador municipal eleito por este partido. O Observador procura também obter reação junto dos vereadores João Ferreira, da CDU, e Alexandra Leitão, do Partido Socialista, para saber qual o sentido de voto, se concordam com esta determinação do presidente do município de Lisboa, Carlos Moedas.

E o presidente do Conselho Europeu, António Costa, diz que é hora de aumentar o apoio à Ucrânia e a pressão sobre a Rússia.

Foi o que disse António Costa, ao lado de Zelensky e Ursula von der Leyen, à entrada para a reunião do Conselho Europeu que decorre em Bruxelas.

Presidente Zelensky, é muito simples: o apoio da União Europeia à Ucrânia permanece forte. Não é hora de retirar o apoio à Ucrânia, não é hora de aliviar as sanções contra a Rússia. Agora é o momento de aumentar o nosso apoio, de aumentar a nossa pressão. E é isso o essencial para trazer a Rússia para um cessar-fogo, para a mesa das negociações, de forma a acabar com esta guerra.

É uma ideia reiterada por Ursula von der Leyen, a presidenta da Comissão Europeia, garante que os 27 não vão recuar nas sanções à Rússia até que a guerra no leste da Europa termine.

É claro que apoiamos o cessar-fogo energético de Trump, mas vimos que a Rússia não o respeitou, nem por um único minuto. Em vez disso, a Rússia posicionou uma escalada da guerra e, portanto, temos de aumentar a pressão sobre a Rússia. Estamos a trabalhar no 22º pacote de sanções e uma coisa é clara: não levantaremos as sanções, a menos que a Rússia pare a guerra.

Volodymyr Zelensky agradece o apoio dos líderes da União Europeia. Ao lado de Ursula von der Leyen e António Costa, o presidente ucraniano coloca a defesa energética como a prioridade de Kiev, com o inverno aí à porta.

Na nossa agenda estão as necessidades de energia. Este é o ponto número um e é claro que queremos acabar com esta guerra o mais rápido possível. Não vemos sinais do lado russo que eles estejam prontos para acabar com esta guerra. É por isso que temos de nos preparar para o inverno. O pacote de inverno não é apenas sobre energia, é também sobre defesa aérea. E eu estou grato à União Europeia por estar conosco. Como a presidente von der Leyen disse, não precisamos apenas de discutir 2026, temos também de discutir 2027.

Volodymyr Zelensky agradeceu o apoio dos líderes europeus. Isto numa altura em que Kiev e Washington parecem estar de costas voltadas. Donald Trump assumiu ontem não ser grande fã do presidente da Ucrânia. Em entrevista à Newsmax, o presidente dos Estados Unidos diz que é mais fácil negociar com Vladimir Putin e critica a decisão de Kiev de retomar os ataques às refinarias de petróleo russas.

12h10, Miguel, que outras notícias vão marcando a atualidade?

Uma única a esta hora, para dar conta da nova mexida no preço dos combustíveis. O preço por litro de gasóleo vai subir cinco cêntimos. Já o preço por litro de gasolina recua um cêntimo e meio. Valores avançados há instantes são previsões da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis. Esta estimativa já tem em conta a diferença de ISP, a mexida no ISP deverá ser aprovada pelo Governo.