Vinte anos após acidente com avião da Gol, Justiça discute valor de seguro, e luto de famílias não termina

Eulália Machado de Carvalho, 72, tenta não se prender àquela tragédia de 29 de setembro de 2006. Mas, 20 anos depois, uma ação, ainda em trâmite na Justiça, não a deixa colocar fim no luto mantido desde então. Na tarde daquele dia, o marido, Luiz Antônio Pereira de Carvalho, na época com 55 anos, morreu em uma das maiores tragédias da aviação brasileira.

Ele estava em um Boeing 737 da Gol, que fazia o voo 1907, de Manaus para o Rio de Janeiro, com escala em Brasília. O avião colidiu no ar com um jato executivo Embraer Legacy 600, de matrícula norte-americana, que voava de São José dos Campos (SP) para Fort Lauderdale (EUA). Nenhuma das 154 pessoas a bordo da aeronave comercial sobreviveu.

O choque ocorreu às 16h56 do dia 29, a cerca de 37 mil pés de altitude, na região da Serra do Cachimbo, no norte de Mato Grosso.

O Legacy perdeu parte da ponta da asa e sofreu outros danos, mas permaneceu controlável e pousou na base aérea do Cachimbo, no sul do Pará. Os dois pilotos foram condenados, mas não cumpriram pena e moram nos Estados Unidos. Havia mais cinco pessoas na aeronave.

O Boeing da Gol perdeu cerca de um terço da asa esquerda, ficou incontrolável e acabou se desintegrando durante a queda em uma área de mata fechada.

"Por causa dessa pendência, a gente não tem paz para encerrar a dor. É uma questão de justiça que não se esclareceu", afirma Eulália.

O processo, atualmente no STJ (Superior Tribunal de Justiça), corre desde 2008, após o MPF (Ministério Público Federal) entrar com uma ação civil pública para pleitear o reajuste do valor do Reta (Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo), o seguro obrigatório pago.

A ação foi ajuizada em nome das vítimas do acidente de 2006 e das do voo TAM 3054, que no ano seguinte derrapou na pista molhada do aeroporto de Congonhas (SP), atravessou a avenida Washington Luís e colidiu contra um prédio da própria companhia, matando 199 pessoas. Essas são as duas maiores tragédias da aviação brasileira.

Na ação, o MPF afirma que o valor pago na época, de R$ 14.223,64, estava congelado desde 1995 por ato infralegal, descumprindo a lei da aviação que exigia a correção pela inflação a partir de 3.500 OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional) —cerca de R$ 41 mil na época.

No último dia 14, a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, em uma decisão monocrática confirmou o direito dos beneficiários ao reajuste do seguro.

O texto com a decisão da magistrada informou que a indenização devida, se corrigida pelos índices da Justiça Federal, seria quase dez vezes superior aos R$ 14,2 mil quitados na época.

Estima-se que cada família poderá receber cerca de R$ 300 mil, em valores de hoje.

A decisão estabeleceu que os valores finais de cada apólice, com as diferenças, serão apurados na fase de liquidação de sentença.

Esse não é o dinheiro pago às famílias a partir de acordos feitos na época.

Além das duas companhias aéreas, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) é ré na ação.

A SulAmérica Seguros entrou no processo como ré passiva. Ela foi condenada a pagar a indenização às famílias, mas a Justiça limitou o valor ao teto que estava escrito no contrato de seguro, ficando as empresas aéreas responsáveis por quitar o que passar desse limite

Mas isso está longe de acontecer. A relatora, por exemplo, levou quase quatro anos para se posicionar e manter decisão de segundo grau.

Como ela é monocrática, há possibilidade de recursos no próprio STJ e o caso pode ainda parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

"Numa visão otimista, acredito que se o processo finalizar no STJ, ele acaba em mais dois anos", diz a advogada Bárbara Tuira de Sousa Soares, que acompanha na ação algumas famílias de vítimas do acidente com o avião da Gol.

Questionada, a Gol diz não comentar o processo judicial em andamento, assim como a Latam e a SulAmérica.

Em nota, a Anac diz respeitar a decisão judicial e está avaliando as possibilidades jurídicas para, se for o caso, apresentar recurso.

A Gol afirma respeitar a memória dos passageiros e tripulantes do voo 1907 e diz que indenizou e concluiu os acordos com as famílias das vítimas.

Devido à morosidade de uma ação ajuizada há 18 anos, as mais de 4.000 páginas do processo, em papel, tiveram de ser digitalizadas.

"Ele foi para o STJ em 2022, como recurso especial, e estava sem movimentação até então. É um processo complexo, mas não justifica a demora", diz Bárbara.

O tribunal diz que a análise dos processos depende de uma série de fatores, que levam em consideração a complexidade dos casos. "Exatamente por isso a lei não estipula um prazo para o julgamento; razão pela qual não podemos dar uma previsão para o fim de uma ação judicial."

A viúva Eulália faz parte de um grupo de WhatsApp usado pela advogada para informar as movimentações no processo. "A nossa vida mudou de cabeça para baixo", afirma a aposentada, ex-superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).

Sobre o outro acidente incluído no processos, a Latam afirma que se solidariza com todos aqueles afetados pelo acidente com o voo JJ3054, há 19 anos. "Embora consciente de que nada poderá compensar as perdas, a companhia se empenhou, desde o primeiro momento, em apoiar os familiares, prestando a assistência necessária e em concluir, o mais rápido possível, os procedimentos cabíveis", diz.