Congresso marca a promulgação do fim da escala 6x1 para sexta-feira (16)

A votação foi simbólica. A PEC foi aprovada com folga: 75 votos a favor, um contra. O mesmo placar nos dois turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão, do Republicanos.

A proposta prevê a redução da jornada semanal, com dois dias de descanso, um deles preferencialmente aos domingos, e sem diminuição de salários. Dois meses após a publicação da emenda, passam a valer os dois dias de folga por semana, e a jornada cairá das atuais 44 para 42 horas. E, um ano depois, uma nova redução de duas horas.

Nesta quinta-feira (15), as entidades sindicais falaram em conquista. A CUT disse que "o crescimento do país só faz sentido se acompanhado de distribuição de renda, trabalho decente, vida digna e democracia plena”. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio afirmou que a aprovação da PEC "demonstra o acerto de garantir leis trabalhistas para assegurar mais dignidade a quem desenvolve diariamente o país".

Congresso marca a promulgação do fim da escala 6x1 para sexta-feira (16) — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Entidades que representam setores da economia demonstraram preocupação. A Confederação Nacional da Indústria afirmou que as mudanças "atingem em cheio todo o setor produtivo, que precisará ajustar sua produção e aumentar seus custos em meio a um cenário econômico adverso do país, que já convive com pesada carga tributária e juros estratosféricos”.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes disse que a nova jornada de trabalho vai ter um impacto negativo na economia.

“Nós temos um aumento generalizado de custos em todos os setores da economia. No nosso caso, 20% a mais para manter a mesma oferta de serviço, e isso vai ser repassado para preço, caindo o poder de compra do consumidor”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.

No início da noite, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que o Congresso vai promulgar o texto nesta sexta-feira (16). O governo está preparando a regulamentação da PEC. Os parlamentares podem discutir outros projetos para ajustar a jornada de 40 horas aos chamados regimes diferenciados, como, por exemplo, trabalhadores de plataformas de petróleo e de transporte.