Corregedor do TSE revoga suspensão de Nunes Marques e mantém 'Exército do Lula' no ar

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, revogou neste domingo, 11, a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e determinou o restabelecimento imediato do canal "Exército do Lula" no WhatsApp.

Além de autorizar novas publicações e o ingresso de seguidores na comunidade digital, Cueva decidiu submeter o processo para julgamento no plenário da Corte.

Conflito interno no TSE

A revogação ocorre poucas horas após Nunes Marques ter acolhido uma petição da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para suspender a plataforma coordenada pelo deputado André Janones (Rede-MG).

A reviravolta explicita um conflito interno no tribunal, uma vez que o tema já estava sob análise prévia de Cueva, que havia fixado o prazo de cinco dias para colher informações de Janones e da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Análise jurídica e liberdade de expressão

Em seu despacho, o corregedor apontou a "insuficiência de elementos probatórios" para impor uma restrição tão abrangente ao espaço digital, que reúne mais de 3 milhões de inscritos. Cueva ressaltou que a apuração de eventuais ilícitos pontuais não justifica o bloqueio total da atividade comunicativa de um canal de mobilização.

"A liberdade de expressão não constitui obstáculo à repressão de ilícitos eleitorais. Por outro lado, a existência de manifestações ilícitas individualizadas não autoriza, sem demonstração adicional, a restrição de toda a atividade comunicativa desenvolvida em determinado espaço digital", disse Ricardo Villas Bôas Cueva.

Mais cedo, Nunes Marques havia sustentado que o canal funcionava como "vetor de disseminação" de conteúdos inverídicos em escala nacional. Com a determinação de Cueva, o canal retoma o funcionamento normal enquanto os ministros do TSE se preparam para dar a palavra final sobre o caso em plenário.

Repercussão política

Antes da revogação proferida pelo corregedor, o presidente Lula havia criticado publicamente a postura de Nunes Marques durante um ato na Avenida Paulista, em São Paulo. O candidato à reeleição classificou a ordem de bloqueio inicial como "absurda" e acusou a presidência do tribunal de proferir decisões "tendenciosas" contra a sua campanha.

A equipe jurídica da campanha petista comemorou a decisão de Cueva, afirmando que a manutenção do canal garante a paridade de armas na reta final da disputa do segundo turno. A data para a análise do caso pelo plenário do TSE deve ser definida pela presidência da Corte nas próximas horas.