Europa mudou as regras das big techs; o que o consumidor ganhou?

Escolher outro navegador no iPhone, instalar aplicativos fora da loja da Apple ou encontrar uma companhia aérea menor na busca do Google.

A União Europeia obrigou as grandes plataformas a abrir espaço para concorrentes, e parte dessas mudanças já chegou ao consumidor. Saber quanto elas melhoraram a concorrência, porém, é uma tarefa mais difícil.

Uma revisão do Reglab, centro de pesquisa especializado em mídia e tecnologia, reúne 27 fontes publicadas entre 2022 e 2026 sobre os efeitos do Digital Markets Act (DMA), a Lei dos Mercados Digitais europeia.

O levantamento identifica ganhos em mercados específicos, mas afirma que ainda faltam dados para calcular o saldo da regulação para consumidores, startups e inovação.

A pesquisa foi financiada pelo Google Brasil, empresa sujeita às obrigações da legislação. As autoras, Marina Gonçalves Garrote, Thais Palanca da Silva e Natália Góis Ribeiro, declaram ter conduzido o trabalho de forma independente, sem interferência da financiadora na análise ou nas conclusões.

O recorte importa. A revisão reúne estudos com métodos diferentes, de comparações capazes de estimar efeitos da lei a modelos teóricos que projetam o que pode acontecer. Não é um veredito sobre o sucesso ou o fracasso do DMA.

Uma tela de escolha pode mudar o mercado

Um dos resultados mais claros aparece nos navegadores. Um trabalho publicado na série de estudos do National Bureau of Economic Research (NBER) compara a evolução do Firefox em países da União Europeia e fora do alcance da obrigação de oferecer uma tela de escolha.

A partir do 15º mês, o uso do Firefox estava 91% acima do cenário estimado sem a regra no iOS e 13% acima no Android. Os percentuais não representam participação de mercado. Medem a diferença em relação ao que os pesquisadores estimam que ocorreria sem a intervenção.

O desenho da mudança ajuda a explicar a distância. No iPhone, a tela alcançou usuários que atualizaram o sistema. No Android, apareceu principalmente em aparelhos novos. O estudo também registra que parte importante da migração do Safari beneficiou o Chrome: abrir o mercado não significa necessariamente transferir usuários a empresas pequenas.

O caso ocorre em meio à resistência da Apple, que já pediu a revogação da legislação europeia e critica os efeitos das obrigações sobre seus produtos.

Na busca, o resultado depende de quem disputa o clique

A proibição de privilegiar os próprios serviços também alterou a busca do Google. Segundo os estudos reunidos pelo Reglab, mudanças na apresentação de voos levaram mais tráfego a companhias aéreas de baixo custo e a comparadores menores. Um dos trabalhos identificou passagens entre 2% e 6% mais baratas quando compradas na última semana antes da viagem, um efeito restrito que não pode ser estendido a todas as tarifas.

No mercado de mapas, o resultado foi diferente. Quando o Google Maps perdeu destaque, usuários deram um passo adicional para chegar ao mesmo serviço. A explicação apresentada pelos pesquisadores é a existência de alternativas mais estabelecidas no mercado de viagens do que no de mapas.

São exemplos de um problema prático: retirar uma vantagem da plataforma dominante não garante, sozinho, que o usuário encontre um substituto atraente. As mudanças na busca seguem no centro do embate entre Google e reguladores europeus.

A mudança na tela ainda não garante mais receita

Para quem vende dentro das plataformas, o efeito também é desigual. Um dos estudos analisados acompanhou cerca de 25 mil vendedores da Amazon em quatro mercados europeus e comparou seu desempenho com cinco mercados fora da União Europeia. Não encontrou ganho de receita para pequenos vendedores nos dois anos posteriores ao prazo de adequação. Em categorias com maior presença de produtos próprios da Amazon, os vendedores ficaram relativamente pior.

Na inovação, a lacuna é ainda maior. A revisão não encontrou estudos que medissem gastos em pesquisa, patentes ou lançamento de produtos depois do início da aplicação das obrigações. A literatura analisada nesse eixo é principalmente teórica ou descritiva.

O mesmo cuidado vale para as startups. O único estudo causal desse eixo identifica queda relativa de investimento e criação de empresas nos setores alcançados pela norma após sua aprovação, em 2022. O efeito enfraquece em 2023 e deixa de aparecer em 2024. Isso não demonstra que o capital perdido tenha sido recuperado, nem que a queda tenha continuado durante a aplicação das regras.

O que a experiência europeia oferece ao Brasil

As principais obrigações do DMA passaram a valer para as primeiras empresas designadas em março de 2024. Elas buscam tornar os mercados mais abertos à competição e reduzir a dependência de negócios que precisam das plataformas para alcançar clientes.

A discussão interessa ao Brasil, onde o projeto apresentado pelo governo para regular economicamente as big techs prevê reforçar a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O relatório não compara os dois modelos nem avalia o texto brasileiro. Usa a experiência europeia para discutir o que deve ser acompanhado quando novas obrigações entram em cena.

Segundo a revisão, três fatores ajudam a explicar os resultados: o desenho da regra, a maneira como a empresa decide cumpri-la e as alternativas disponíveis em cada mercado. A Comissão Europeia e organizações de consumidores registram novas opções de escolha, mas também apontam obstáculos na implementação.

Ainda faltam dados sobre o uso efetivo dessas alternativas, como lojas de aplicativos e serviços de mensagens interoperáveis. Sem acompanhar se as pessoas adotam as novas opções, quanto pagam e como as empresas competem, mudar a interface continua sendo uma evidência incompleta de mudança no mercado.

Como o levantamento foi feito

O Reglab selecionou 27 fontes de um conjunto inicial de 37 registros. A pesquisa combinou documentos e buscas assistidas por inteligência artificial, seguidas de revisão humana. Os trabalhos foram classificados por método e pelo tipo de publicação. As autoras reconhecem que a coleta por IA pode ter cobertura incompleta e não ser integralmente reproduzível, e que a classificação por publicação não avalia a qualidade interna de cada estudo.

Veja também

• Apple pede fim da Lei dos Mercados Digitais
• Entenda o projeto brasileiro para regular economicamente as big techs

Perguntas frequentes

O que é o DMA?

É a Lei dos Mercados Digitais da União Europeia, que impõe obrigações a grandes plataformas designadas como gatekeepers para abrir espaço a concorrentes e tornar mais justa a relação com usuários e empresas.

A lei europeia já beneficiou os consumidores?

Há evidências de mais escolhas e ganhos em mercados específicos, como navegadores e passagens compradas perto da viagem. A revisão do Reglab afirma que ainda não há medição do saldo final de benefícios e custos para os usuários.

Quem financiou o estudo do Reglab?

O estudo foi financiado pelo Google Brasil. As autoras declaram independência na condução, análise e conclusões. A revisão reúne 27 fontes publicadas entre 2022 e 2026.