Proposta de voucher para creches de Flávio repete ideia abandonada pelo pai

A proposta de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de distribuir vouchers para as famílias matricularem crianças em creches particulares é a mesma defendida e abandonada pelo governo de seu pai, Jair Bolsonaro.

Sob o argumento de dar autonomia às mães, Flávio propõe pagar um valor (ainda não definido) para que as famílias possam custear a mensalidade dos filhos de até 3 anos em creches privadas. A medida valeria para locais onde não houver vagas na rede pública.

"Para que nenhuma mulher deixe de trabalhar, estudar ou empreender por falta de creche", diz o plano de governo do candidato.

A ideia é a mesma defendida por seu pai. Em 2021, Bolsonaro lançou o Auxílio Criança Cidadã, que previa o pagamento às famílias de até R$ 300 para custear a mensalidade em creches. O programa nunca saiu do papel e não atendeu nenhuma criança.

A ampliação da oferta de creches é um dos principais desafios da educação brasileira. No ano passado, mais de 826 mil crianças do país estavam na fila de espera por uma vaga. Mais da metade (52%) dos municípios brasileiros reconhecem que não conseguem atender a demanda das famílias.

Com a dificuldade de expansão na rede pública, a distribuição de vouchers aparece como uma solução rápida para o problema. Locais como Curitiba e Distrito Federal adotaram a política nos últimos anos para atender as crianças.

Especialistas, no entanto, dizem que estudos internacionais, inclusive conduzidos pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e pelo Banco Mundial, apontam que os vouchers podem ampliar o acesso ao ensino, mas não asseguram ganhos de aprendizagem nem reduzem desigualdades.

Além disso, dizem que a Constituição Federal não permite o uso de recursos públicos da educação para custear vouchers na educação infantil. No governo Bolsonaro, para contornar esse impedimento legal, a previsão era de que o programa seria custeado pelo então Ministério da Cidadania, com verbas reservadas para a assistência social.

Alessandra Gotti, coordenadora do Gaepe-Brasil (Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil), diz que estratégias para a ampliação rápida da oferta de creche são importantes.

"É muito importante que se garanta a ampliação rápida, porque se trata de uma etapa da vida crucial para o desenvolvimento humano. Mas é preciso pensar nas consequências. Conceder o voucher não garante que o direito à educação está assegurado, especialmente, se as famílias tiverem que pagar a diferença da mensalidade", diz.

Em Curitiba, por exemplo, muitas das famílias aptas a receber o voucher de R$ 1.050 não conseguiram matricular os filhos em creches privadas, seja por não encontrar vagas perto de onde moram, seja por não ter como pagar a diferença da mensalidade

Na capital paranaense, 9.272 crianças aguardavam por uma vaga em creche neste ano. Dessas, 2.572 conseguiram vaga em escolas municipais e 1.205 receberam voucher. Ou seja, outras 5.495 que seriam elegíveis para o benefício não conseguiram encontrar vaga na rede privada.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Curitiba disse que o vale-creche é uma ferramenta complementar eficaz, de caráter transitório, para reduzir a demanda represada por educação infantil no município. Sobre o programa não conseguir todas as crianças que teriam direito, a pasta disse se tratar de uma "opção das famílias".

"É dever do Estado garantir educação infantil. O voucher transfere para as famílias essa responsabilidade, tanto de buscar um lugar onde haja vaga quanto de garantir recursos para pagar a diferença da mensalidade. A consequência dessa política é a ampliação da desigualdade no acesso, porque algumas famílias vão conseguir pagar e outras, não", diz Alessandra.

Ela disse ainda que mais da metade (55%) das crianças do país de até 6 anos estão inscritas no CadÚnico, ou seja, vivem com uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo. E, destas, 75% estão em famílias monoparentais, segundo uma pesquisa da FMCSV (Fundação Maria Cecília Souto Vidigal).

"Obviamente, muitas dessas mães precisam da creche para poder trabalhar. E essas crianças vivendo em condições vulneráveis vão se beneficiar muito de ter acesso a uma educação infantil de qualidade. Mas essas famílias não conseguirão complementar o valor do voucher para ter acesso à creche. Não por escolha, mas pela condição em que vivem."

Outra preocupação dos especialistas é com a qualidade do ensino que será ofertado nas escolas particulares. Experiências de outros países, como Chile e Estados Unidos, por exemplo, mostram que a política de vouchers estimula a abertura de novas escolas particulares para atender à nova demanda.

Mas, como os valores repassados às famílias costumam ser menores do que o valor das mensalidades, as escolas passam a criar estratégias para reduzir os custos e conseguir atrair mais alunos. Por exemplo, com salários menores aos professores, aumento de alunos por turma ou menos investimentos em infraestrutura.

"O Chile é um caso clássico que mostra como o sistema de voucher não garante o direito à educação. Lá, as famílias recebiam o dinheiro, mas não tinham a garantia da vaga porque muitas escolas não aceitavam o voucher ou cobravam valores maiores e as famílias não conseguiam pagar a diferença. Foi um sistema que só acentuou desigualdade e gerou ainda mais estratificação", diz o economista Naércio Menezes, professor do Insper.

Ele afirma ainda que a qualidade do ensino que poderá ser afetada com a política de vouchers, uma vez que as famílias não conseguirão ter acesso às escolas mais caras. "Não é verdade que escolas particulares têm qualidade superior à rede pública. E os voucher vão levar as famílias a essas escolas mais baratas. Diversos estudos apontam que uma educação de má qualidade na primeira infância pode ter impactos negativos no desenvolvimento da criança."

Não é verdade que escolas particulares têm qualidade superior à rede pública. E os voucher vão levar as famílias a essas escolas mais baratas. Diversos estudos apontam que uma educação de má qualidade na primeira infância pode ter impactos negativos no desenvolvimento da criança

Um dos estudos mais referenciados sobre o tema feito pelo BID analisou os resultados de aprendizagem de mais de 1,6 milhão de alunos do Chile entre 2005 e 2012. Com um modelo de regressão econométrica, o estudo analisou o desempenho dos estudantes antes e depois da política de vouchers.

Os pesquisadores indicaram um aumento de alunos matriculados na rede privada, mas não encontraram evidências de que eles passaram a ter proficiência mais elevada do que estudantes da rede pública.

Os especialistas afirmam ainda que as escolas particulares estão hoje concentradas em regiões mais ricas e nas grandes cidades, portanto, a política de vouchers pode não ter efeito entre as crianças que hoje têm menos acesso ao ensino superior: que moram nas periferias ou cidades mais pobres e menores.

"Cerca de 40% dos municípios brasileiros não têm nenhuma escola particular. Ou seja, é uma política que não funciona em escala, não funciona para a realidade do nosso país", diz Menezes.

Notícias do dia

Receba diariamente de manhã no seu email as principais notícias publicadas na Folha; aberta para não assinantes.

Em 2025, o Brasil tinha 43% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches, mas o atendimento é desigual. Alguns estados, como Santa Catarina e São Paulo, chegam a ter quase 60% da população dessa idade na escola —próximo de atingir a meta que o país estabeleceu para 2036. Enquanto isso, Acre e Amapá têm 19% e 9% das crianças atendidas, respectivamente.

Os especialistas também dizem temer que a política de voucher desmobilize ações da União para dar apoio aos municípios na expansão de vagas nessa etapa de ensino, como ocorreu no governo Bolsonaro. Após anunciar a entrega de vouchers, o ex-presidente extinguiu os repasses do programa Brasil Carinhoso para o acesso e permanência de crianças na educação infantil.

A Folha procurou a campanha de Flávio para obter mais detalhes sobre a proposta de voucher, como o valor que será destinado às famílias, mas não obteve resposta.