Juíza manda empresa reintegar 22 demitidos pós-eleição; dono nega dispensas

Cartazes depreciativos foram espalhados no ambiente de trabalho

A determinação veio após denúncia do MPT (Ministério Público do Trabalho). O texto aponta que, já na manhã da segunda-feira, primeiro dia após a votação do segundo turno, o dirigente da empresa Gout Jeans, de Fortaleza, reuniu os trabalhadores e anunciou a "dispensa arbitrária de ao menos 22 empregados com nítida motivação política e conteúdo intimidatório".

A denúncia apresentou áudios e fotografias registrados no ambiente do trabalho. A empresa, que é optante do Simples, existe desde outubro de 2003.

Na decisão, a juíza cita que houve "comprovação documental" da perseguição aos funcionários e cita que foram afixados "cartazes depreciativos no interior da fábrica".

A realização de reunião pelo titular da demandada no primeiro dia útil após o resultado do segundo turno das eleições, seguida do anúncio sumário e explícito do desligamento de pelo menos vinte e dois trabalhadores sob ultrajes verbais e alusões à sua orientação eleitoral, estabelece nexo de causalidade direto e inequívoco entre o desligamento massivo e a discriminação por motivação político-partidária.
Trecho da decisão

A magistrada ainda solicitou a relação completa e a qualificação de todos os trabalhadores dispensados desde 26 de outubro, "acompanhada dos respectivos termos rescisórios e comprovantes de convocação/notificação para retorno ao serviço, bem como o livro ou folha de registro dos empregados do estabelecimento relativo aos meses de setembro e outubro de 2026".

Retratação individual e nas redes sociais

A empresa ainda será obrigada a publicar, também no prazo de 48 horas, um esclarecimento e retratação encaminhada de forma individualizado a todos os empregados. Além disso, terá de publicar nos perfis oficiais da fábrica nas redes sociais (por 15 dias consecutivos no feed e por sete nos stories) a seguinte declaração:

A direção da empresa vem a público esclarecer que a liberdade de convicção e preferência política é direito fundamental de todo cidadão e trabalhador, sendo rigorosamente vedada qualquer conduta de ameaça, coação, intimidação ou discriminação no âmbito das relações laborais, assegurando-se a todos , comprovando-se a os empregados um ambiente de trabalho livre e democrático.

Uma audiência inicial do processo foi marcada para o dia 13 de novembro. Até a resolução do caso, a empresa está proibida de "praticar novos atos de assédio moral eleitoral, perseguição, coação ou ameaça contra os empregados ora reintegrados ou remanescentes."

Empresa ainda não se manifestou

Como a decisão é liminar, não há ainda nenhum advogado habilitado a defender a empresa no processo. A reportagem ligou para o telefone fixo da fábrica, mas as ligações não foram completadas. Uma menssagem também foi enviada no perfil do Instagram da empresa, sem retorno.

A coluna fez contato com um advogado que defende o casal dono da empresa, solicitando ajuda para conseguir o contato dos donos da empresa, mas ainda não teve retorno.

Assim que houver manifestação, esta matéria será atualizada.

Reportagem

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