Morais Pires visa Salgado e diz que BES não foi prejudicado

Mesmo para a reunião de outubro de 2013 em Itália, em que o foco estaria na busca por uma estrutura que deixasse de impactar a ESFG, o procurador César Caniço confrontou o arguido com um documento do ano anterior, mais precisamente de fevereiro de 2012. No mesmo, Isabel Almeida e os colaboradores Pedro Pinto e António Soares já teriam um relatório da desintermediação (a venda direta de títulos de dívida das empresas do grupo, como a ESI, aos clientes aos balcões do BES).

“Um ano e meio antes do Lago Como já tinham tentado resolver para não impactar a ESFG… Isto foi ao seu conhecimento?”, questionou o magistrado do Ministério Público, aludindo que já tinham sido delineadas as estruturas ECI Finance e ECT, ambas na esfera de atuação da Eurofin. Porém, Morais Pires relativizou a situação: “Há um compromisso de resolver ao longo do tempo. A minha preocupação sempre… não me recordo deste veículo, mas eu podia saber o propósito que tínhamos desde 2002. O que é importante é que a ESFG intervinha no processo, estava exposta a este problema, e tínhamos de reduzir ao mínimo”.

E prosseguiu com o mesmo raciocínio: “Era continuar com a mesma regra. O Conselho de Administração estava ciente de que desde 2002 havia um problema para resolver e seguramente amortizar. Quando vou ao Lago Como tinha uma ordem de Ricardo Salgado para estudar a redução de exposição (da ESFG) ou um aumento de capital”.

O MP tinha recuado um ano, mas a defesa do assistente da massa insolvente do BES, a cargo do advogado Miguel Pereira Coutinho, recuou ainda mais anos, até 2008, suportando-se num documento confidencial da Eurofin que refletia uma realidade patrimonial dos veículos da Eurofin já com imparidades de centenas de milhões de euros.

Miguel Pereira Coutinho (MPC) – Tinha conhecimento desta realidade patrimonial dos veículos da eurofin?

Amílcar Morais Pires (AMP) – Em 2008 tinha conhecimento, não sei se estes números estão corretos ou não. Tinha conhecimento que desde 2002 estavam emitidas obrigações de cupão zero, não sei se este resultado incorpora a utilização do mecanismo de obrigações de cupão zero de 2002. Não sei, nem apreciei este tipo de documento.

MPC – Uma coisa é haver a compensação, outra coisa são os prejuízos.

AMP – Não estavam reconhecidos no banco.

MPC – Isso todos sabemos. É por isso que estamos aqui!

A base estava, segundo Morais Pires, no mecanismo de transformação de maturidades (MTM) já referido pelo antigo CFO e que, no fundo, considerava ser necessário para resolver ao longo do tempo os desequilíbrios financeiros no GES. Um problema que, aliás, voltou a reiterar ter origem em 2002. No entanto, o MP e o assistente da Massa Insolvente do BES procuraram encurralar Morais Pires no que entendiam como uma espécie de eufemismo para um esquema de financiamento circular e fraudulento na emissão de obrigações, na Eurofin e nos veículos.

“O efeito positivo do mecanismo ainda não chegava para compensar”, justificou Morais Pires. De facto, os documentos com que foi confrontado evidenciavam uma curva descendente que só significava uma coisa: o agravamento da situação financeira. O ex-CFO assumiu que Isabel Almeida lhe fez o reporte da evolução da desintermediação nestes veículos gerados pela Eurofin, mas que também a Comissão Executiva tinha conhecimento.