Portugal tem reservas sobre novas receitas da UE

Portugal não tem “linhas vermelhas absolutas” relativamente aos novos recursos próprios em debate para financiar o próximo orçamento da União Europeia (UE), mas mantém reservas sobre questões técnicas, diz à Lusa o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

“Não temos linhas vermelhas absolutas. Temos reservas em alguns recursos próprios, mas reservas naturais e que, em negociação, poderão até ser mitigadas ou resolvidas”, afirmou o governante, em entrevista à agência Lusa, à margem da reunião informal de ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), em Dublin.

De acordo com o ministro, Portugal “não rejeita nenhum recurso próprio à partida” no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2028-2034.

Em causa está a negociação do próximo orçamento de longo prazo da UE, proposto pela Comissão Europeia em cerca de dois biliões de euros para 2028 a 2034, num debate que fará feito pelos países sobretudo este semestre, com vista a um acordo até final do ano.

Entre as propostas para aumentar as receitas europeias estão novos recursos próprios, como uma parcela do imposto especial sobre o consumo de tabaco, receitas associadas ao comércio de licenças de emissão e ao mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço, uma contribuição sobre resíduos eletrónicos não recolhidos e uma contribuição anual de grandes empresas.

Portugal tem reservas sobre a configuração de alguns destes mecanismos, mas o ministro sublinhou que não existe uma rejeição de princípio: “As reservas que temos não são específicas de um recurso próprio, […] temos sobretudo questões mais técnicas e de pormenor relativamente aos recursos próprios”.

No caso do tabaco, Portugal já manifestou reservas no âmbito da revisão da tributação do setor, estando em discussão a possibilidade de uma parte da receita do imposto especial sobre o consumo reverter para o orçamento comunitário.

Por outro lado, o Governo é “bastante favorável” à tributação das grandes plataformas digitais e à recuperação da discussão sobre um imposto sobre transações financeiras, indicou o responsável à Lusa.

Miranda Sarmento defendeu que a negociação tem de ser ambiciosa e equilibrada, garantindo a manutenção dos apoios à agricultura e à coesão, reforçando a competitividade e mantendo o apoio à Ucrânia.

Para o ministro, o reforço das receitas da UE deve ser acompanhado por outras soluções para responder às necessidades financeiras europeias, incluindo o adiamento do reembolso dos empréstimos contraídos no âmbito do fundo europeu de recuperação criado após a pandemia, que financiou os Planos de Recuperação e Resiliência, e a emissão de dívida conjunta para financiar grandes projetos europeus, como nas áreas da competitividade e defesa.

As negociações estão em curso e deverão prolongar-se nos próximos meses, ambicionando o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu um acordo político até ao final do ano para permitir a adoção da legislação em 2027 e a entrada em vigor do novo quadro financeiro em janeiro de 2028.

De momento, surge um outro debate na UE sobre a possibilidade de utilizar os ativos russos congelados para apoiar a Ucrânia, uma questão que envolve mais de 200 mil milhões de euros e que levanta dúvidas jurídicas e económicas entre os Estados-membros.

Joaquim Miranda Sarmento afirmou que Portugal rejeita uma solução para os ativos russos congelados que implique o seu confisco ou uma medida equivalente, considerando que isso poderia afetar a credibilidade internacional do euro.

“Há uma linha que nós não podemos ultrapassar sobre a pena de destruirmos a credibilidade do euro aos sucessivos investidores”, afirmou, indicando que, “mais do que os receios jurídicos, há sobretudo receios económicos, porque as moedas funcionam enquanto têm credibilidade”.

O ministro defendeu que deve ser encontrada uma solução que permita utilizar os ativos para apoiar a Ucrânia sem pôr em causa os direitos dos seus proprietários no futuro, ponto a que a UE “ainda não foi capaz” de chegar.