Amadeu Guerra extingue grupo antifraude para fundos da UE

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Abrimos agora a conferência de imprensa na Rádio Observador. Nos próximos minutos passamos em revista os destaques da imprensa nacional e internacional. Eu sou o Carlos Pedro, a edição de hoje é do jornalista Hugo Fortunato de Oliveira. Bom dia, Hugo.

Olá, bom dia, Carlos.

Vamos começar pelo jornal Público. Escreve que o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, extinguiu o grupo antifraude para os fundos da União Europeia.

A estrutura foi criada há seis anos para prevenir e combater a fraude na utilização dos fundos comunitários. Entre os motivos apontados, está o fim da execução do plano de recuperação e resiliência, mas também o afastamento de quatro entidades públicas e a falta de colaboração efetiva com a Procuradoria Europeia. O procurador-geral considera ainda que o grupo não teve um impacto direto significativo na atividade do Ministério Público. Algumas das funções passam agora para o DCIAP, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que terá de apresentar até o final deste ano um plano estratégico para identificar as áreas de maior risco na gestão e atribuição dos fundos europeus.

Seguimos com o Diário de Notícias, com destaque, Hugo, para os vistos de trabalho para brasileiros.

Os consulados portugueses no Brasil emitiram mais de 4,6 mil vistos de trabalho por conta de outrem este ano, uma média de mais de 500 por mês. Os números refletem o fim do visto de procura de trabalho, que deixou de ser emitido nos moldes anteriores em outubro do ano passado. Este era até então o visto mais solicitado no Brasil. Em 2024, foram emitidos cerca de 12 mil, e em 2025 foram mais de 7 mil antes da alteração da lei. A nova legislação passou a limitar este visto a profissionais com elevadas qualificações, mas a modalidade ainda não foi retomada. Este ano foram emitidos 360 vistos para profissionais altamente qualificados. Já o reagrupamento familiar está praticamente parado, com apenas nove autorizações emitidas, enquanto os vistos para acompanhantes de requerentes de autorização de residência aproximaram-se dos 2,5 mil.

Olhamos ainda para o Jornal de Negócios, que faz manchete com uma proposta da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários para criar uma nova conta poupança e investimento com benefícios fiscais.

A proposta permite investir até €250 mil em diferentes ativos, como ações, obrigações e fundos cotados em bolsa nos mercados dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, a OCDE. A CMVM propõe que os rendimentos das aplicações fiquem isentos de impostos, desde que o dinheiro permaneça investido durante pelo menos três anos. Se esse prazo não for cumprido, aplica-se então a taxa atualmente em vigor de 28%. A proposta prevê também que sejam os bancos a assegurar o reporte fiscal dos investidores e estabelece limites às comissões e aos custos de transferência das carteiras para incentivar a concorrência. O modelo já foi entregue ao Ministério das Finanças e resulta das recomendações europeias para incentivar a poupança e o investimento das famílias.

Ficam os destaques da imprensa nacional. Olhamos agora para os jornais internacionais, a começar pelo espanhol El Mundo, com o incontornável anúncio de eleições antecipadas em Espanha. O jornal fala de uma última jogada pela sobrevivência do governo de Pedro Sánchez.

O primeiro-ministro espanhol decidiu antecipar as eleições para 29 de novembro, depois da rejeição no Congresso dos decretos do Governo. Segundo o El Mundo, Sánchez aposta agora na mobilização do eleitorado socialista e procura inverter a tendência apontada pelas sondagens, que dão uma vitória à direita. O governo pretende centrar a campanha em temas como a habitação e apresenta as eleições como uma escolha entre a continuidade e o retrocesso. Entretanto, os decretos chumbados pelo Congresso deverão hoje voltar a ser aprovados pelo Conselho de Ministros e posteriormente submetidos à Comissão Permanente do Congresso, onde o Executivo conta com a maioria dos parceiros parlamentares, sem depender do Juntos pela Catalunha, que na semana passada se uniu ao PP e também ao Vox para chumbar as propostas do governo.

No Reino Unido, o The Times noticia que o primeiro-ministro Andy Burnham está a ponderar adiar a decisão sobre o aumento da despesa em defesa.

O governo britânico deveria ter definido na primavera um calendário para aumentar o investimento em defesa para 3% do PIB, mas essa decisão poderá agora ser adiada para o outono do próximo ano. A intenção passa por ganhar tempo para melhorar as contas públicas e encontrar os cerca de £10 mil milhões adicionais necessários por ano para atingir a meta. Atualmente, o Reino Unido gasta cerca de 2,6% do PIB em defesa.

Hugo Fortunato de Oliveira com os destaques da imprensa nacional e internacional. A conferência de imprensa está de regresso amanhã.