64% apoiam aborto legal para meninas de até 14 anos vítimas de estupro, diz pesquisa

Pesquisa inédita mostra que 64% dos brasileiros defendem que uma menina com menos de 14 anos grávida por estupro possa escolher interromper a gestação de forma legal e segura em hospital público. Apenas 16% são contra.

Dos 87.545 casos de estupro registrados em 2024 no Brasil, 60% das vítimas eram meninas com menos de 14 anos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Somadas as adolescentes de 14 a 17 anos, 69,7% das vítimas tinham menos de 18 anos.

O levantamento foi feito pelo instituto Ipsos-Ipec a pedido do Instituto Patrícia Galvão, em parceria com a campanha Criança Não é Mãe. Foram ouvidas 1.200 pessoas em todo o país, em março deste ano, exclusivamente pela internet.

O resultado da pesquisa indica que os entrevistados reconhecem os efeitos da violência sexual sobre meninas e apoiam, de forma consistente, os direitos que a legislação já garante.

A maioria defende que as vítimas tenham acesso a assistência psicológica imediata (89%) e a informações sobre como evitar infecções sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada (72%).

Estudo da ONG Plan International, contudo, já mostrou que apenas metade das meninas que engravidaram antes dos 14 anos após sofrer estupro recebeu informações sobre direito ao aborto legal.

Segundo o novo levantamento, o aborto é percebido como questão de saúde pública, não como tema religioso. Metade dos entrevistados considera que o assunto deve ser debatido por órgãos da área da saúde, enquanto 19% mencionam instituições ligadas ao Legislativo e à Justiça. O campo religioso foi citado por apenas 3%.

Para a advogada Letícia Ueda Vella, do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde e integrante da campanha Criança Não é Mãe, a pesquisa deixa evidente o apoio da população ao aborto legal para meninas em caso de estupro.

"Espero que a nossa pesquisa contribua para desconstruir falsas percepções sobre o assunto e mostrar, de forma clara, que a população apoia esse direito", afirma.

Ações dos parlamentares no Congresso Nacional, no entanto, têm caminhado no sentido oposto. Em junho, o Senado aprovou um projeto que derrubou resolução do Conanda com diretrizes sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo acesso ao aborto legal sem atrasos ou exigências indevidas. A interrupção da gravidez foi a questão mais sensível para os parlamentares, segundo apurou a Folha.

A pesquisa também testou a reação dos internautas a situações hipotéticas específicas. Mostrou, por exemplo, que 40% dos entrevistados apoiariam o aborto legal se uma menina de 13 anos de sua família engravidasse de um adulto. O apoio sobe para 51% entre jovens de 16 a 24 anos, e cai para 32% entre evangélicos, ante 46% entre católicos.

Outro cenário descrevia uma criança de 11 anos grávida por estupro que deseja abortar, mas tem o caso levado à Justiça por um Conselho Tutelar. Diante da tentativa de uma juíza fictícia de convencer a menina a manter a gravidez para depois entregar o bebê à adoção, 56% dos internautas disseram discordar da atitude da magistrada.

A situação descrita na pesquisa se assemelha a um caso real ocorrido em Santa Catarina em 2022. Uma menina de 11 anos vítima de estupro teve o acesso ao aborto legal dificultado pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, que questionou se a criança "suportaria" prolongar a gravidez "mais um pouquinho" para aumentar as chances de sobrevida do feto. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aplicou pena de censura à magistrada em fevereiro deste ano.

Em um terceiro cenário hipotético, sobre uma filha grávida que recebe diagnóstico de anencefalia fetal e ouve na igreja que aborto é pecado em qualquer situação, 56% dos entrevistados concordaram com a aplicação da lei, que permite a interrupção da gestação também nestes casos.

Os entrevistados também não acreditam que uma menina de até 14 anos esteja preparada para a maternidade —77% discordam que ela tenha condições físicas, emocionais e psicológicas para ser mãe; e 48% concordam que ela não pode ser mãe por vontade própria justamente por ter sido vítima de estupro.

A maioria (59%) discorda que a vítima seja obrigada a manter a gestação contra a própria vontade para depois entregar o bebê à adoção; e 67% discordam que ela deva ser punida caso interrompa a gravidez.

A pesquisa da campanha Criança Não é Mãe mostra, por outro lado, que os internautas subestimam a dimensão do problema. Apenas 35% souberam identificar corretamente meninas de até 14 anos como as principais vítimas de estupro. De forma equivocada, a maioria respondeu que as vítimas mais frequentes são adolescentes de 14 a 17 anos ou mulheres adultas.

Todas

Discussões, notícias e reflexões pensadas para mulheres

No Brasil, 16.520 meninas engravidam por ano, em média, segundo o Observatório Criança Não é Mãe. Grande parte dos entrevistados (39%) não souberam estimar esse número, e, entre os que arriscaram uma resposta, a maioria citou valores bem abaixo da realidade, entre 1.001 e 5.000 casos por ano.

Essa falta de informação não reduz o apoio da população às vítimas, mas sugere que ele poderia ser ainda maior, avalia a comunicadora Laura Molinari, codiretora da organização Nem Presa Nem Morta e integrante da campanha.

"Imagine se as pessoas tivessem a real dimensão de quantas meninas grávidas existem por ano no país", diz. Outra informação impactante é que menos de 5% das meninas grávidas conseguem acessar o aborto legal anualmente, afirma o observatório.

"Eu acredito que ampliar a consciência sobre a situação ampliaria o apoio tanto em relação ao acolhimento e à proteção das vítimas como à ampliação de políticas correlatas, como educação sexual", afirma Laura.