6h. Centeno culpa Marcelo por ascensão do Chega

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As notícias com Carlos Pedro. Jornal das seis, na Rádio Observador. Começamos a olhar para o discurso de ontem, de Luís Montenegro, no Conselho Nacional do PSD. O presidente do partido e primeiro-ministro descansou o líder do PS. Montenegro garante fidelidade aos limites materiais da revisão constitucional. É uma garantia que também já tinha sido deixada pelo líder da bancada parlamentar dos sociais-democratas, Hugo Soares. Ora, ontem à noite, no arranque do Conselho Nacional dos Sociais-Democratas, Luís Montenegro deixou a porta aberta a apresentar mais medidas para responder ao aumento do custo de vida. E Miguel Viterbo Dias ditou o tom para as exigências do PS para o Orçamento do Estado do próximo ano.

Faltava ao PS uma garantia sobre a revisão constitucional, e aqui fica ela.

Não é preciso estar à espera de nenhuma revolução constitucional. Nós não vamos excluir ninguém. Teremos fidelidade aos limites materiais da revisão constitucional.

Luís Montenegro, que convidou Paulo Mota Pinto, antigo líder parlamentar de Rui Rio, para coordenar a proposta dos sociais-democratas e responde a José Luís Carneiro, mas também deixa algumas exigências.

Não foi o PSD a quebrar a tradição constitucional. Não venham para cima de nós exibir uma autoridade moral que não têm.

Montenegro a recordar a geringonça. O primeiro-ministro, que avisa ainda que a fase de especialidade do Orçamento não é para substituir a proposta do governo por outra.

Não para deturpar. Não é para isso que serve o processo de especialidade. É para melhorar, é para contribuir, é para acrescentar. Espero sinceramente que a Assembleia da República tenha esse sentido de responsabilidade. Os tempos não estão para brincadeiras.

O primeiro-ministro quer manter o orçamento enxuto, embora admita criar medidas adicionais para responder ao aumento do custo de vida.

Não vos sei dizer, nem sei dizer aos portugueses, se isto vai ser suficiente e por quanto tempo vamos precisar destes apoios. E também não sei dizer se vamos precisar de outros. O que sei é que cá estaremos quando for necessário.

Mas com um limite bem claro.

Nós devemos ajudar as pessoas até ao limite daquilo que poderá ser a sua grande penalização no futuro. E o país, ou se há país que percebe isto muito bem, é Portugal.

O fantasma da troika vai sendo acenado para recordar que não é possível dar tudo a todos, com tempo ainda para atirar aos arautos da desgraça.

Contraria os prognósticos de várias entidades e personalidades, com especial apetência para o acompanhamento da economia e das finanças públicas. Estas ciências não são exatas. A ciência da previsão, então, é muito pouco exata.

A resposta a antigos ministros das Finanças, como Mário Centeno, com Montenegro a dizer que tem tido superávits e sem recorrer a cativações.

Miguel Viterbo Dias, com os destaques da intervenção de Luís Montenegro no arranque do Conselho Nacional do PSD, acerca de uma semana da entrega da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano. Vamos continuar a falar do mesmo tema. O secretário-geral do PS considera que a proposta do governo não responde às necessidades das famílias e empresas portuguesas. José Luís Carneiro diz que continua a aguardar que o primeiro-ministro cumpra as exigências estabelecidas pelo PS para a aprovação do Orçamento do Estado para 2027. Ontem, em entrevista à CNN Portugal, o líder socialista sublinha que a reunião de segunda-feira com o governo foi reveladora da falta de sensibilidade face às dificuldades dos portugueses.

Aguardar ainda por exigências que fiz ao primeiro-ministro sobre a proposta do Orçamento do Estado, às quais o primeiro-ministro ainda não respondeu. Depois de o primeiro-ministro responder essas propostas, iremos olhar para a proposta do Orçamento do Estado, porque aquilo que até agora ocorreu foi um encontro entre o ministro dos Assuntos Parlamentares com o ministro das Finanças. Aquilo que foi possível vislumbrar é que o governo não tem, na proposta do Orçamento do Estado, respostas para um conjunto vasto de necessidades, quer das famílias, quer das empresas, e é necessário procurar saber se na proposta do Orçamento do Estado haverá ou não haverá respostas, nomeadamente pensadas para o ano 2027.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, à entrevista à CNN. Hoje terminam as reuniões entre governo e partidos para apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado. O último partido a ser recebido é a Iniciativa Liberal. O antigo ministro das Finanças, Mário Centeno, culpa Marcelo Rebelo de Sousa pela ascensão do CHEGA. Foi num prefácio que escreveu para um livro de Gonçalo Ribeiro Teles sobre populismos. Mário Centeno recorda o período imediatamente após a demissão de António Costa, que apelida da maior crise institucional da nossa democracia. Depois do PREC, Centeno atribui a responsabilidade maior do problema a quem não explicou, não dialogou e não apresentou alternativas que respeitassem a vontade dos portugueses. O antigo ministro considera também que houve alguma pressa entre as buscas no gabinete de António Costa e a dissolução do Parlamento, passaram apenas dois dias. Já sobre o crescimento que se seguiu do populismo, Mário Centeno culpa os governos, na maioria socialistas, que diz não terem sido capazes de oferecer alternativas melhores. Cinco dos sete sindicatos da PSP rejeitaram a proposta do governo para atribuir um suplemento aos polícias que trabalham no controle de fronteiras. Novos protestos ficam assim no horizonte. A ministra da Administração Interna voltou a reunir-se ontem com os sindicatos da PSP e as associações da GNR. Em cima da mesa esteve a revisão do estatuto profissional e do sistema remuneratório e também a reestruturação dos suplementos. À saída, o presidente da ASPP, Paulo Santos, diz que as propostas foram insuficientes.

Relativamente ao suplemento da UNEF, não acompanhamos o governo e outras estruturas sindicais, porque é um suplemento que não vai ao encontro daquilo que nós entendíamos, quer do ponto de vista pecuniário, a valorização que é feita a esses profissionais está muito abaixo daquilo que é a exigência desse serviço. É algo que está a acontecer fora da reestruturação global dos suplementos, o que pode criar aqui situações desconfortáveis para o efetivo global da PSP e o próprio desenho, a própria forma, a própria substância, como é apresentada essa proposta, não vai ao encontro daquilo que é a nossa leitura e não queremos que o governo utilize este acordo para embandeirar mais um acordo político, descurando aquilo que é necessário fazer.

Paulo Santos da ASP. O governo conseguiu apenas a assinatura do Sindicato dos Polícias Portugueses e do Sindicato Independente dos Agentes de Polícia. Falamos de Justiça. A Ordem dos Advogados vai passar a arquivar automaticamente participações dos tribunais por manobras dilatórias. A deliberação foi tomada por unanimidade na última semana e marca uma escalada na oposição da Ordem dos Advogados à lei aprovada em junho deste ano e que introduziu multas até €10.200 no processo penal por atos dilatórios. O Conselho Superior da Ordem dos Advogados promete contra-atacar com queixas ao Conselho Superior da Magistratura, dos juízes que submetam essas participações dos advogados, sendo que o artigo faz manchete no site do Observador, assinado pelos jornalistas Luís Rosa e João Paulo Godinho. António José Seguro discursou hoje no Conselho da Europa para assinalar os 50 anos da adesão de Portugal à organização. Ontem, o chefe de Estado reafirmou o forte e firme compromisso de Portugal com a paz, a democracia e o humanismo. No discurso na residência oficial do representante português junto do Conselho, António José Seguro diz que Portugal está comprometido com os valores da paz, da democracia e dos direitos humanos. Valores que, alerta o presidente da República, estão sob forte ameaça e risco. António José Seguro, já em Estrasburgo, onde sublinha que o diálogo entre Estados é a melhor maneira de encontrar soluções e evitar conflitos armados. As propostas finais da Air France-KLM e da Lufthansa para a compra de 44,9% da TAP são entregues hoje à Parpública, a empresa que gere as participações do Estado. Depois de entregue, o governo tem 15 dias para avaliar a decisão, referiu o ministro Miguel Pinto Luz. Fechar este jornal, dizer ainda que arranca hoje a vacinação contra a gripe e a Covid-19. A campanha anual acontece até 31 de março do próximo ano, nos centros de saúde e em farmácias de todo o país. Uma das principais novidades é o alargamento da vacinação gratuita contra a gripe às crianças entre os dois e quatro anos. Para esta campanha sazonal, foram adquiridas cerca de 2,3 milhões de doses de vacinas contra a gripe, de dose normal, e outras 369 mil de dose elevada. Fica por aqui este jornal das 6 horas na Rádio Observador.