Mortes da Operação Contenção não aparecem em câmeras da PM, diz ONG

Nenhuma das mortes registradas na Operação Contenção aparece nas 4.400 horas de imagens de câmeras corporais de policiais militares analisadas pela HRW (Human Rights Watch). A ONG afirma ter encontrado manipulação dos equipamentos por agentes e indícios de que parte das vítimas foi morta intencionalmente.

Nesta quarta (28), a ação que deixou 122 mortos —sendo cinco policiais— no Complexo da Penha, no Rio, completa um ano. Foi a operação policial mais letal da história no país.

A ação ocorreu com o objetivo de cumprir cem mandados de prisão contra integrantes do CV (Comando Vermelho). No entanto, segundo a ONG, não há indícios de que os agentes tenham entrado na casa de uma das lideranças procuradas.

Segundo o governo do Rio, 23% dos 2.500 policiais civis e militares que participaram da operação usavam câmeras. A HRW analisou as imagens de 527 agentes que a PM enviou à Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Em 55% das gravações obtidas, de acordo com a ONG, a filmagem termina ou tem lacuna significativa por volta do meio-dia. A HRW afirma que a maior parte das mortes ocorreu depois desse horário. Os policiais mortos foram baleados pela manhã.

No Bope (Batalhão de Operações Especiais), unidade destacada para a mata onde ocorreu a maioria das mortes, as imagens utilizáveis terminam às 12h11.

A organização afirma que policiais deixaram as câmeras ligadas antes da operação, esgotando as baterias. Também cobriram as lentes, removeram os equipamentos ou os deixaram nas viaturas em momentos como prisões, tiroteios e entradas em residências. Em 36% dos casos em que houve tiros gravados, as lentes estavam obstruídas.

Um dos exemplos citados é o de um cabo do 22º Batalhão da PM. Às 10h17, após um aviso de "bateria fraca", ele cobriu a lente com as mãos pelos nove minutos seguintes, período em que a ONG contou mais de 40 tiros.

A reportagem procurou o governo do estado a respeito do levantamento, mas não obteve resposta. As polícias disseram que apenas a Secretaria de Segurança Pública iria se pronunciar.

A pasta afirmou que "reforça que a Operação Contenção permanece em andamento e não se limitou à ação realizada em outubro do ano passado nos complexos do Alemão e da Penha. Desde então, foram realizadas 78 ações contra o Comando Vermelho, com foco no enfraquecimento da estrutura operacional e financeira da facção criminosa".

De acordo com a HRW, a Polícia Civil não coletou informações básicas sobre 115 das 117 vítimas que não eram policiais. Os agentes envolvidos nas mortes foram identificados em apenas dois desses casos.

Nas mortes dos cinco policiais, as testemunhas dos tiroteios foram identificadas. A ONG diz não haver evidência de preparativos para preservar os locais das mortes para perícia.

"A Human Rights Watch acessou milhares de horas de filmagens de câmeras corporais e analisou vídeos gravados por moradores, os autos da investigação oficial e laudos de necropsia de cada vítima; mas questões cruciais permanecem sem resposta porque a polícia não registrou adequadamente as mortes, não garantiu a preservação dos locais e não coletou informações essenciais", disse Sophia Jones, pesquisadora do Laboratório de Investigações Digitais da ONG.

Os laudos de necropsia mostram que mais de 40% das vítimas que não eram policiais foram atingidas na cabeça, mais de 60% levaram quatro ou mais tiros e quase 75% receberam ao menos um disparo nas costas.

Peritos do Grupo Independente de Especialistas Forenses do Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimas de Tortura, consultados pela HRW, avaliam que muitas pessoas foram atingidas e mortas intencionalmente.

Em vários casos, a trajetória dos disparos foi de baixo para cima, o que, segundo eles, pode indicar que elas foram assassinadas pelos policiais.

"Nossa investigação mostra que a polícia desrespeitou a lei e seus próprios protocolos durante a desastrosa operação", disse César Muñoz, diretor da HRW no Brasil. "Práticas policiais abusivas prejudicam a segurança pública, tornando as comunidades menos dispostas a colaborar com a polícia, ao mesmo tempo em que alimentam um ciclo de violência que coloca em risco tanto os moradores quanto os policiais."

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro afirmou, em nota, ter denunciado 28 policiais militares da Operação Contenção, todas recebidas pela Justiça. Os crimes citados são roubo, furto qualificado, violação de domicílio, constrangimento ilegal, peculato e recusa de obediência a ordem superior, essa por descumprimento das normas de uso das câmeras corporais.

O órgão diz que 62 dos 685 policiais civis que participaram da operação usaram câmeras. Em 20 de outubro, o secretário de Estado de Segurança Pública, Victor Santos, disse ao Ministério Público que a licitação de novas câmeras será concluída em março de 2027.