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O constitucionalista Jorge Miranda, habitualmente referido como o ‘pai’ da Constituição, deu uma entrevista à Lusa em que fala em “excessos” ocasionais da polícia e dos manifestantes, considera que o direito à habitação está por cumprir e critica a nova proposta de lei das rendas.

Em entrevista à Agência Lusa, Jorge Miranda considerou que “foi um erro grave” avançar com a nova lei das rendas, proposta pelo Governo e já aprovada na generalidade pelo Parlamento.

“Foi um erro grave avançar com a lei das rendas sem ver o conjunto dos problemas. Espero que essa lei não vá para a frente”, disse, comentando as manifestações de rua e as acampadas, que têm dividido a opinião pública portuguesa.

Dos dois lados da barricada, entre manifestantes e quem os critica, extremam-se as posições, mas Jorge Miranda pede mais diálogo e esforço de consenso, a par de um teto ao valor das rendas.

“Por um lado não podemos pôr em causa o direito de propriedade que os portugueses conquistaram com sacrifício e não se pode tirar as casas. Mas, ao mesmo tempo, é preciso encontrar alternativas e é necessário estabelecer regras quanto às rendas que não poderão atingir determinados montantes em razão da cidade ou das regiões” onde estão localizadas, defendeu.

Por isso, “tem de haver uma visão muito larga, muito abrangente e muito social, adequando as rendas às condições das pessoas, mas não fazendo bairros para ricos ou bairros para pobres”.

A escalada dos preços das casas é relacionada por muitos com o aumento da imigração em Portugal, mas Jorge Miranda discorda. “Vejo com desgosto atacarem-se os imigrantes. Os imigrantes levantam problemas, mas também resolvem problemas, também eles estão a trabalhar e a contribuir para o resultado económico do país”, disse.

Sobre os protestos, viu excessos “ocasionais”. “Eu vejo que a polícia se excedeu em certos momentos, mas, em geral, não se excedeu. E os manifestantes não se excederam. Terá havido excessos ocasionais de um e de outro lado, mas generalizar parece-me que é errado”.

“Isso acontece sempre quando há manifestações, mas eu espero que haja bom senso e que se considere que essas situações são ocasionais” e com pouco impacto, defendeu.

“É natural que, havendo tantos problemas relativos à habitação, surjam manifestações e é algo próprio de um governo democrático haver a possibilidade de expressão de opiniões diferentes, de atitudes diferentes e de projetos diferentes para se encontrar soluções para resolver o problema”, afirmou o jurista, que critica a excessiva atenção mediática ao tema.

“Só me surpreende talvez algum excesso da televisão, que dá ao problema um relevo enorme sem mostrar alternativas de projetos diferentes em matérias de habitação e quando há assuntos muito importantes a nível mundial que não são considerados”, explicou.

Para o professor jubilado, “a habitação é muito importante, mas não justifica metade do horário na televisão” que tem hoje.

Para Jorge Miranda, “falar em crise [da habitação] é excessivo, há problemas, mas não só de agora, não é uma coisa que tenha surgido só este ano”, até porque os “problemas de habitação já vêm de há muitos anos e poderiam ter sido atacados há mais tempo”.

Apesar disso, “agora é altura de atacar [o tema] e é bom que a juventude esteja ciente do problema e que esteja empenhada a resolvê-lo, não só em manifestar, mas em procurar soluções alternativas”, aconselhou.