Senado mantém análise do fim da 6x1 nesta terça, e oposição tenta adiamento após resultado das urnas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manteve o início da discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6x1 para esta terça-feira (6), enquanto a base do governo tenta evitar que os resultados das urnas no domingo (4) contaminem as chances de aprovação da medida.

Importante bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a redução da jornada de trabalho pode ser a chance de melhorar a popularidade do mandatário a três semanas da eleição.

As sessões de discussão começarão sob pressão da diferença de 2,3 milhões de votos a favor de Flávio Bolsonaro (PL) na corrida presidencial. O PL também elegeu 19 senadores no domingo (4) e terá a maior bancada da Casa a partir de 2027, com 28 congressistas.

Até agora, Alcolumbre agendou três sessões plenárias de discussão para esta semana, período em que governo e oposição esperam medir os ânimos para a votação do texto no plenário. A proposta que reduz a jornada semanal dos trabalhadores formais no Brasil precisa de votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.

O ministro José Guimarães, de Relações Institucionais, disse nesta segunda (5) que o governo mantém o plano de aprovar a PEC ainda nesta semana. Ele minimizou eventual peso do resultado eleitoral na disposição de Alcolumbre de manter o tema na pauta. Segundo ele, o clima "não mudou nada" e "a eleição está empatada".

Folha Mercado

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Guimarães deve procurar Alcolumbre e outros líderes na terça para tentar viabilizar um acordo. Se essa articulação não funcionar, a PEC deve seguir pelo rito convencional, de cinco sessões de discussão antes da primeira votação. O regimento prevê a realização de mais três sessões de discussão antes da segunda votação, mas, em geral, esse intervalo é encurtado por acordo, e os dois turnos ocorrem no mesmo dia.

Entidades empresariais ligadas aos setores de comércio e serviços e indústria, contrárias à aprovação da PEC, começaram nesta segunda uma mobilização junto a senadores para pedir que eles não compareçam à sessão de votação, de modo a não garantir ao governo o quórum mínimo.

A avaliação entre os empresários é a de que o bônus eleitoral de Lula com a aprovação está esvaziado diante de um resultado apertado no primeiro turno. Ao mesmo tempo, a pressão das eleições sobre a decisão dos senadores também está menor, uma vez que a maioria já se reelegeu ou perdeu no último domingo. Há também os que, candidatos ao governo de seus estados, enfrentarão o segundo turno no dia 25.

Com isso, o cenário de discussão da PEC deverá ser menos favorável à aprovação do que era antes do primeiro turno. Na votação do relatório da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a estratégia da oposição foi a de deixar as críticas aos senadores em meio de mandato e que, por isso, estariam menos vulneráveis a alguma repercussão negativa ao voto contrário.

Na avaliação do líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), reeleito no domingo, o governo terá dificuldade de atrair senadores para a votação. "Muitos senadores eleitos, muitos ausentes, e quem precisa colocar quórum para aprovar depois das cinco sessões de discussão é o governo, muito fragilizado pelo resultado das urnas e por erros que cometeu."

O desejo de reeleição de Davi Alcolumbre na presidência do Congresso pesa na disputa pela 6x1. A eleição da nova mesa diretora, em fevereiro, já terá a nova composição de forças do Senado e com o PL fortalecido.

O nome preferido do partido para o cargo é o senador Rogério Marinho (RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, e um crítico da PEC que acaba com a 6x1. Marinho assinou uma proposta que torna a jornada de trabalho flexível, definida a partir de acordo individual e com pagamento por hora trabalhada.

Além de não ser o nome favorito da maior bancada na Casa em 2027, Alcolumbre não conseguiu a reeleição do governador do Amapá, Clécio Luiz (União Brasil), de seu grupo político.

A PEC do fim da 6x1 reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos. A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais.

A primeira etapa começa a valer 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada semanal a 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.