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Thursday, November 19, 2026

PSB e PDT oficializam federação partidária; entenda como funciona a união

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A união prevê que os dois partidos atuem juntos nas eleições e no Congresso Nacional por, no mínimo, quatro anos. A estratégia também busca ampliar a força das legendas diante das regras eleitorais. Entenda mais abaixo.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que já integrou o PDT, fará parte da direção nacional da federação. A parlamentar deverá atuar na articulação entre a bancada no Congresso e as bases dos partidos nos estados e municípios.

Pelas redes sociais, Tabata comemorou a união e afirmou que a junção dos partidos não foi motivada apenas por interesses eleitorais e "conveniências políticas", e sim por ideais.

"É uma junção coerente, é Eduardo Campos, Miguel Arraes, Brizola, Darcy Ribeiro, são partidos que sempre priorizaram a educação, que têm um compromisso com o combate à desigualdade", declarou.

Diferentemente das coligações, permitidas apenas para eleições majoritárias, como na escolha do presidente ou governador, as federações obrigam os partidos a atuar de forma conjunta também nas disputas proporcionais, como nas eleições para deputado federal, estadual e vereador.

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O que é uma federação partidária?

Criada pela reforma eleitoral de 2021, por meio da Lei nº 14.208, a federação partidária permite que duas ou mais legendas se unam para atuar como único grupo político de abrangência nacional.

Na prática, a federação opera como uma legenda só, sendo submetida às regras aplicadas aos partidos políticos.

A principal diferença em relação às coligações é a duração do compromisso e a abrangência da união. Enquanto as coligações eleitorais são temporárias, as federações precisam permanecer unidas por pelo menos quatro anos. Além disso, as coligações não podem ser feitas para eleições proporcionais.

Entre as obrigações da federação estão:

  • Atuação conjunta nas eleições majoritárias e proporcionais;
  • apresentação de uma única lista de candidatos nas disputas proporcionais;
  • atuação parlamentar conjunta no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais pelo país;
  • seguir um programa e um estatuto comuns.

As legendas, porém, não precisam abrir mão de suas identidades. Cada partido continua existindo formalmente, com nome, número, filiados e estrutura próprios.

Para participar das eleições, a federação precisa ter seu registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo menos seis meses antes do pleito.

Atualmente, para além da nova federação entre PSB e PDT, o TSE tem cinco federações registradas:

  • Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil): formada pelo PT, PCdoB e PV;
  • Federação União Progressista: formada pelo União e PP;
  • Federação Renovação Solidária: formada pelo PRD e pelo Solidariedade;
  • Federação PSDB Cidadania: formada pelo PSDB e pelo Cidadania;
  • Federação PSOL Rede: formada pelo PSOL e pela Rede.

Por que os partidos estão formando federações?

A formação de federações ganhou importância após mudanças nas regras eleitorais, especialmente a proibição de coligações nas eleições proporcionais e o aumento das exigências da chamada cláusula de barreira.

Se não observados critérios de desempenho, o dispositivo impede que partidos ou federações tenham acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. Os critérios são:

  • O partido ou federação deve eleger no mínimo 13 deputados federais distribuídos por 9 estados; ou
  • Ter ao menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal no país, com 1,5% dos votos válidos em, no mínimo, 9 unidades da Federação.

Nas federações, os votos dos candidatos dos partidos que fazem parte dela são somados para o cumprimento da cláusula. Na prática, isso permite que partidos que teriam dificuldade de atingir os requisitos individualmente alcancem os índices exigidos em conjunto.

E isso acontece porque a eleição proporcional, para deputados, por exemplo, não considera apenas a quantidade total de votos recebidos por cada partido ou federação. Também existem critérios para determinar quais candidatos podem ocupar as cadeiras conquistadas.

Um desses critérios é a exigência de votação individual mínima. Para assumir uma vaga obtida pelo partido ou pela federação, o candidato precisa alcançar pelo menos 10% do quociente eleitoral.

O quociente eleitoral é calculado a partir da divisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa.

Assim, mesmo que uma legenda consiga votos suficientes para conquistar várias cadeiras, pode não conseguir preenchê-las se não tiver candidatos que atinjam a votação individual mínima exigida.

As vagas restantes são redistribuídas pelo sistema de sobras eleitorais, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação.

A cláusula de desempenho individual dos candidatos, na prática, funciona como uma "nota de corte" para que ele possa receber os votos excedentes dos chamados "puxadores de voto" — candidatos que receberam uma votação expressiva na eleição e conseguem redistribuir os próprios votos para outros do mesmo partido ou federação.

Com a federação, o candidato de um partido que recebeu menos votos pode acabar sendo favorecido por um puxador de outro partido que compõe o mesmo grupo.

Esse mecanismo ajuda a explicar por que a formação de uma federação pode ser estratégica: além de somar os votos das legendas, a união amplia o conjunto de candidatos que pode disputar as cadeiras conquistadas pela aliança.

A estratégia aumenta a competitividade das siglas nas eleições proporcionais, já que os votos dos candidatos de todos os partidos da federação são considerados em uma mesma lista.

O que acontece se um partido deixar a federação antes de quatro anos?

A legislação estabelece punições para os partidos que deixam uma federação antes do prazo mínimo de quatro anos.

Entre as sanções previstas na Lei nº 14.208 estão a proibição de ingressar em outra federação ou formar coligações nas duas eleições seguintes e a perda do acesso aos recursos do Fundo Partidário até o fim do período de quatro anos.

Em SP, falta de federação entre PT e PSOL custou cadeiras na Câmara

A distribuição de cadeiras nas eleições proporcionais ajuda a explicar por que os partidos buscam formar federações.

Um exemplo recente é a disputa pela Câmara dos Deputados em São Paulo na eleição de 2026. Na ocasião, o PSOL optou por formar uma federação com a Rede Sustentabilidade, enquanto o PT integrou a Federação Brasil da Esperança, ao lado de PCdoB e PV.

Mesmo com votações expressivas, as duas federações tiveram desempenhos diferentes na distribuição das vagas.

Por outro lado, na federação do PT com o PCdoB e PV, 13 candidatos do Partido dos Trabalhadores cumpriam o requisito individual. Porém, como nenhum deputado do grupo alcançou uma votação expressiva como as deputadas do PSOL, não havia um "puxador de voto" que pudesse lhes redistribuir as sobras de votos.

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