"Não temos ainda instrumentos jurídicos no espaço digital"

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Neste jornal temos a oportunidade de falar com José Tribolet. É professor de Sistemas de Informação no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, um dos grandes especialistas na área da informática em Portugal. José Tribolet, bem-vindo à Rádio Observador. Fazem sentido estes avisos ou são demasiado alarmistas?

Boa tarde a todos. Não são demasiado alarmistas. Faz muito sentido estarmos preocupados e a olhar para algo que é uma consequência natural da relação entre o ser humano e a tecnologia. Sempre sucedeu. Se pensarmos bem, o que está neste momento a ocorrer, claro, com uma dimensão e uma intensidade enorme devido ao tipo de tecnologia, não é diferente de tudo o que tem sucedido, por exemplo, com o que tem a ver com armamento, armas militares que são usadas para todo o tipo de fins, fins legítimos, fins ilegítimos, para o crime organizado, para abusos brutais de poder. Sempre sucedeu. E a mesma coisa que sucedeu com a parte dos fármacos e das drogas, que são usadas para fins bons, tratar dos seres humanos, melhorar a sua qualidade de vida ou para fins terríveis como dominar as pessoas, destruí-las, etc. E, portanto, o que está a suceder com esta tecnologia, e que vai suceder inevitavelmente com esta tecnologia, é que os instrumentos e as aplicações usando estes instrumentos que se vão desenvolver vão servir estes propósitos duais, para o bem e para o mal. Isto é uma realidade. O que estão a alertar agora, e bem, esta recente intervenção, muito recente, onde apoiaram o Dario Amodei da Anthropic, os avisos recentes que ele fez depois dos problemas que houve na Anthropic. O próprio Elon Musk e o Sam Altman da OpenAI vieram dizer que as propostas que o Dario Amodei está a fazer são propostas razoáveis e que eles vão considerar isso. Basicamente são propostas centradas nos fabricantes destes instrumentos. Neste momento são estas grandes empresas, mas atenção, os instrumentos de AI vão ser feitos aos milhares por milhares de empresas por todo o mundo. Não são só estes.

E governos incluídos. Há governos também a desenvolver ferramentas de supervisão.

Os governos desenvolveram sempre e utilizaram armas e produtos químicos para fazer coisas boas e más. Os governos também são parte das organizações da humanidade.

Mas como é que é possível nesta fase? Parece que há aqui vários pontos comuns. Todos reconhecem riscos, todos reconhecem que é preciso conversar em conjunto, na mesma sala, todas as empresas, mas que os governos também participem. Mas parece que ninguém sabe muito bem por onde começar e como é que se faz esta parte que estamos a falar de relações interpessoais, neste caso.

Está a fazer a pergunta crucial. Agora quer dizer que eu já estou jubilado há sete anos e neste momento estou a escrever um mini livro com a minha sobrinha, que é doutorada em Filosofia e que há de aparecer daqui a um ano, onde também se aborda estes assuntos. Mas a questão de fundo precisamente é a que põe: como é que nós podemos lidar com este tipo de problemática? Eu queria dar rapidamente dois exemplos muito importantes. Por exemplo, os automóveis e a forma como usamos na humanidade para nos transportar, para nos levar para várias coisas, e como é que nós conseguimos dominar, regular os efeitos nefastos do uso de automóveis em acidentes, em poluição, etc. Uma das formas, que é a que se está a debater agora em inteligência artificial, é os fabricantes estarem atentos a isto e portanto fabricar produtos melhores com mecanismos que diminuam a poluição, que aumentem a segurança. Isso é um fator. A outra coisa é estabelecer regulamentos, certificações e que dizem que só são legítimos automóveis que tenham determinadas características, etc., e que, por exemplo, possam ser monitorados, possam controlar-se a sua velocidade máxima nas autoestradas, que é uma coisa que eu nunca percebi porque é que isso não é feito automaticamente. Mas não chega. Também é preciso olhar para as infraestruturas, porque muitos acidentes são causados pelas estradas, são causados pelo comportamento das pessoas ao atravessar as estradas, não é dos automóveis. Portanto, há todo um conjunto do ecossistema onde estes instrumentos são usados, que tem que ser lidado e pensado globalmente e sistemicamente. E isto implica que tem que haver governação destes espaços, governação do espaço do trânsito automóvel, ou se quiser, do espaço do trânsito aéreo ou do trânsito marítimo. É preciso haver instrumentos de governação.

A inteligência artificial é seguranças?

Não é inteligência artificial. A inteligência artificial está-nos a dar ferramentas, agentes no espaço digital, o espaço dos bits. Eu, aliás, uso uma palavra que as pessoas entendam de outra maneira. Eu uso o espaço virtual. É o espaço digital. Sempre houve aplicações que fazem coisas. Os hackers fazem coisas com software, atacam. Agora com a inteligência artificial são uns softwares especiais com uma capacidade brutal de perceber contextos, agir individualmente e coletivamente para atingir determinados fins a uma velocidade estonteante. E a grande questão é que nós, humanidade, neste momento, não temos um referencial para perceber onde é que estes agentes estão a fazer o quê. O que é isso do espaço digital? O que é isto? Ora, o espaço digital, tal como o espaço marítimo ou aéreo ou terrestre, é um espaço onde o ser humano hoje vive. Nós vivemos no espaço físico e no espaço virtual ao mesmo tempo, o espaço digital. E nós não temos, neste momento, coletivamente, instrumentos institucionais, não temos instrumentos jurídicos, não temos instrumentos de supervisão, de repressão, de policiamento, que nos deem o mínimo de condições para perceber que nós podemos viver e conviver entre nós e com estes entes, estes agentes dotados de inteligência artificial e outros com menos inteligência, com um conjunto de regras. Isto é, qualquer tipo manda um agente aí na internet e não tem que prestar contas a ninguém, porque o agente entra lá, não tem que se identificar, não tem que se saber quem é que o lançou, quem é que tem a responsabilidade pela sua ação. Ora, tudo isto está presente. Nos automóveis sabe o condutor que está a conduzir, tem responsabilidade, o fabricante tem responsabilidade por falhas no veículo. Ora, o espaço virtual não está hoje, não há pensamento. E hoje só se fala na inteligência artificial e nos fabricantes e esses tipos de bandidos que são enormes, ganham muito dinheiro e com toda a razão. Não é por serem bandidos.

Para terminar, José Tribolet.

Mas falta o resto. Não é só o papel dos governos, é o papel do mundo jurídico, do mundo do ordenamento. Falta trazermos para o espaço digital o muito know-how que temos para viver e convivermos no espaço físico, regras civilizacionais.

Criar estas regras também para esta nova realidade. José Tribolet, muito obrigado por ter estado connosco neste jornal da Uma.