Habitação. Comerciantes pedem medidas de proteção em Lisboa

A Associação de Dinamização da Baixa Pombalina (ADBP) apontou esta quarta-feira o impacto da acampada de Lisboa pela habitação sobre os comerciantes e, tendo em conta o direito à manifestação, pediu medidas que protejam a propriedade e as atividades económicas.

Em comunicado, a ADBP reconheceu “o direito à manifestação e a importância do debate sobre a habitação, um problema que afeta também muitos dos que vivem e trabalham na Baixa” e ainda “que os protestos decorreram, na sua maioria, de forma pacífica”.

Mas a associação, acrescentou, “não pode ignorar o impacto da acampada no Rossio sobre os seus associados”.

“Desde 17 de outubro, os comerciantes e os empresários da restauração instalados nessa praça e da sua envolvente relatam uma redução significativa de clientes, ligada ao corte de ruas, à presença de tendas e de forças policiais e ao ruído“, lê-se na nota.

Segundo a associação, vários estabelecimentos na envolvente da Praça D. Pedro IV “têm reforçado a sua segurança, com proteções nas entradas, por receio de vandalismo e furtos”.

“São sobretudo medidas preventivas, que têm um custo e que se somam a uma insegurança que a Baixa já vivia”, salientou a ADBP, notando que, em julho de 2025, já tinha alertado “para uma vaga de assaltos diários e pediu a intervenção do Governo e a instalação urgente de videovigilância”.

Nesse sentido, a associação solicitou “a quem de direito que sejam tomadas as medidas necessárias que, atendendo ao exercício do direito à manifestação, protejam os direitos de propriedade e de exercício de atividades económicas existentes” naquela “área da cidade”.

A PSP dispersou à bastonada e com recurso a cães, na madrugada de domingo, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa, no Rossio, e no Porto, na Praça D. João I, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.

Os partidos de esquerda criticaram a intervenção policial, pedindo esclarecimentos ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a intervenção do Presidente da República, António José Seguro. Só o PSD, partido do Governo, defendeu a atuação da polícia.

Milhares de pessoas concentraram-se, na terça-feira, em frente à Assembleia da República, enquanto os deputados debatiam a proposta de Orçamento do Estado para 2027, em mais um protesto motivado pela crise da habitação.