Kassio revê decisão e flexibiliza autorizações para transporte de indígenas
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou neste sábado (24) a decisão que exigia aval prévio da Justiça Eleitoral para que órgãos públicos transportem eleitores indígenas no segundo turno.
Em novo despacho, Kassio definiu procedimento mais simplificado para o deslocamento desses eleitores.
Segundo o ministro, a AGU (Advocacia-Geral da União) organizou um plano de trabalho detalhado com o mapa de rotas, meios de transporte disponíveis e quantidade de eleitores. Com isso, em vez de avaliar viagem por viagem, cada juiz eleitoral pode aprovar o quadro de percursos da sua região de uma só vez, no prazo de até duas horas após o recebimento.
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Com isso, Kassio determinou que veículos e embarcações de órgãos federais, como Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e Ministério dos Povos Indígenas, sejam oficialmente colocados a serviço da Justiça Eleitoral nas operações dos quadros estaduais aprovados pelos juízes eleitorais.
A decisão também prevê que todos os veículos e barcos autorizados devem rodar com a identificação visível "A serviço da Justiça Eleitoral” e estão proibidos de realizar qualquer tipo de propaganda política, expor símbolos partidários ou fazer menção a candidatos e governos durante os trajetos.
Na sexta-feira (23), Kassio negou a autorização geral para que órgãos públicos transportem eleitores indígenas no segundo turno e condicionou a operação a uma aprovação prévia da Justiça Eleitoral.
Ele afirmou que “a comunicação de itinerários, sem aprovação expressa e prévia de cada operação pela autoridade eleitoral competente, não assegura controle suficiente”.
Já neste sábado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da decisão.
De acordo com o órgão, não há tempo para analisar cada operação antes da saída dos veículos e embarcações, sobretudo onde o trajeto até as seções leva horas ou dias.
O pedido foi dirigido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que deu três horas para que Kassio apresentasse explicações antes de avaliar a eventual derrubada da decisão.
Em seguida, o ministro publicou o novo despacho de reconsideração.
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