Crise no STF está 'virando monstro a nos engolir', diz Horácio Lafer Piva

Uma das vozes da preocupação do empresariado com a crise do STF (Supremo Tribunal Federal), Horácio Lafer Piva diz que o problema "está virando um monstro a nos engolir". Ele já comandou a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e hoje preside o conselho deliberativo da Ibá (Indústria Brasileira de Árvores).

Piva foi um dos oradores do ato pró-democracia no Largo São Francisco em 2022 —última vez em que grandes representantes da classe empresarial expressaram insatisfação em bloco.

Ao comparar os dois momentos, ele avalia que, agora, a confusão reúne economia, política e instituições, em uma fase crítica, às vésperas de mais uma eleição polarizada.

Segundo Piva, é preciso demonstrar apoio da sociedade civil ao presidente do STF, Edson Fachin, para pacificar logo a corte. E, em 2027, já no início do mandato, o presidente do país terá de enfrentar uma agenda de problemas que abrange juros altos, inadimplência, desequilíbrio das contas, insegurança jurídica e corrupção.

Os empresários evitam mostrar indignação em público, mas agora assinaram vários manifestos para pedir um freio na bagunça do STF. Qual foi o gatilho?
As pessoas trocaram a indiferença pela indignação. Mas uma indignação com ação e propósito. São cidadãos incomodados, que acreditam no potencial do Brasil, na transparência, e estão exasperados com a situação de anomia.

As pessoas estão percebendo que é consequência de muitos anos de pouco caso. No fundo, todo mundo deixava para lá, tentava defender seus interesses, mas está se percebendo que o assunto está virando um monstro a nos engolir.

Não queremos ficar citando nomes de ministros. Não estamos assinando pacto contra pessoas. Assinamos pela regra de ouro: ninguém está acima da lei.

O sr. discursou no ato pró-democracia em 2022. O novo manifesto que o sr assina também cita democracia. Qual é a diferença agora?
Em 2022 estava claro que tínhamos risco democrático enorme e tangível. A conversa de risco de golpe e esfacelamento da ordem democrática estava presente. Mais do que a questão econômica. Acho que agora nós temos uma confusão mais sofisticada, se é que dá para usar esse nome, porque há problemas na economia, na política e nas instituições.

A convivência entre os ministros do STF deve estar insuportável. É fundamental que o ministro Fachin esteja fortalecido. Parte do que estamos fazendo é para dar suporte a ele, que deve estar vivendo uma enorme tensão porque a política engoliu o Supremo.

Esses crimes todos que têm acontecido não têm ideologia. O Brasil não pode continuar rendido. A sociedade organizada tem de se envolver.

Na eleição passada vocês fizeram movimento em defesa da terceira via. Por que não teve neste ano?
Fizemos não só em defesa da terceira via no primeiro turno, mas também teve muita gente apoiando Lula no segundo. Neste ano, as pessoas estão incomodadas com ambas as pontas.

A terceira via que se tentou fazer não deu certo. Começou com Eduardo Leite, passou por Ratinho, Zema, Caiado, mas são 2% ou 3%. Veio o Cury, que estacionou.

Tem, de um lado, o Flávio com todo o propalado risco institucional, muita dúvida com relação à governança. Do outro lado, tem o Lula, cujo projeto em um quarto governo pode continuar, se esticar a corda do conflito distributivo, e que também pode acabar tendo ele que se ver com o risco institucional. Basta ver como os escolhidos dele e os outros do Supremo têm se comportado na crise. Estamos com piso sólido na polarização. Os indecisos vão pesar, mas hoje há só esses dois.

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O manifesto ressalta a proximidade das eleições. Em 2027, qual deve ser a prioridade do presidente, seja quem for?
A saúde financeira das empresas está sendo erodida pelo custo de suas dívidas. Tem muita restrição de acesso a crédito. Há muita dúvida sobre câmbio, juro, política fiscal. Isso afeta a questão do crédito. A Selic caiu um pouco, a inflação foi para a meta, mas o consumo das famílias está caindo. A dívida pública nos prende à inflação e aos juros. Os juros longos no mundo estão criando competição por capital. Os países emergentes vão ficar em situação difícil para conseguir se financiar.

Se não fizermos o ajuste urgente, não vamos aguentar. Temos de discutir o tamanho e a credibilidade, debater, pensar como vamos lidar com crédito subsidiado e com lobbies. Tem muito improviso na economia brasileira. Como se lida com a rigidez do Orçamento, quais despesas primárias terão teto de crescimento. Todos esses assuntos de benefício previdenciário, aposentadoria, programa social, vão ter de ser enfrentados. Tem juros e inadimplência altos, loteamento de agência reguladora, corrupção, insegurança jurídica. É uma agenda enorme de problemas.

Estão falando que vamos ter superávit primário de R$ 18,6 bilhões. Eu quero ver, com tanta demanda em em educação, infraestrutura, saúde e segurança, além de decisões políticas como a escala 6x1. É óbvio que tem de ser discutido e, quem sabe, implementado, mas não dessa maneira que vai gerar repasse de preço e queda de emprego.

O que o presidente deveria fazer na fase de lua de mel?
Uma agenda de explicação para a sociedade. Tem de enfrentar o tema da dívida pública. É preciso mostrar que essa questão fiscal é um garrote que está asfixiando a economia. Se ele conseguir tirar essa incerteza enorme em relação ao país, acho que o juro começa a cair. As pessoas precisam de um quadro mais claro de como o governo vai equilibrar investimento e poupança. Não adianta querermos ter muita poupança e pouco investimento, mas também não pode ter muito investimento e pouca poupança, senão o juro sobe. Precisamos acabar com esse excesso de estímulo fiscal porque isso engoliu muita poupança.

O combate ao excesso de estímulo começaria por onde?
Precisa rever os lobbies e subsídios. Estou falando como advogado do diabo porque há segmentos da indústria que também têm subsídios demais e que precisam ser enfrentados. É preciso ter equilíbrio e não só vantagens para quem é amigo do poder ou tem boa estrutura de lobby. As coisas que ocorreram nesses últimos tempos, de transferência de renda em lobby, em emenda, em Manaus, essa desvinculação do salário mínimo...

Se as propostas forem críveis e as pessoas começarem a sentir que estão indo para o lado certo, a própria economia ajuda.

O presidente terá de ter capacidade de negociação junto aos Três Poderes. Não pode ficar refém. Essa coisa das emendas criou um enorme custo para o Executivo. Não acho que o Legislativo tenha de ficar a reboque, mas deu enorme poder a ele [Legislativo].

Precisa preencher a cadeira que falta na corte com um jurista de trajetória conhecida por integridade e competência. Se colocar alguém bom, já tira um pouco desse conflito. Ou intimida ou traz um pouco de voz de razão.

Qual é a sua avaliação geral após os fatos dos últimos dias?
Um Supremo forte e limpo é a única defesa contra o risco de uma nova gestão fraca, seja com quem for.

Fachin luta contra um processo de autodestruição da corte. Um processo com nenhum apoio da sociedade.

Parte da culpa do crescimento da esquerda e direita radicais é da esquerda e direita democráticas, que não se fazem mais presentes.

Esta é uma eleição de ressentimentos e ódio versus confiança e pertencimento.

A maior parte dos eleitores está desanimada com as opções de candidatos. As pessoas querem líderes responsáveis, que inspirem. O brasileiro tem orgulho de ser brasileiro. E muito pouco dos políticos que elege.

Imediatamente é preciso apaziguar o STF. E transparência é um ótimo início, seguido de uma retomada do presidencialismo, fim das emendas impositivas e enfrentamento do fiscal. Sem isto, não há espaço para compromisso social.

Nem o país nem as famílias aguentam mais quatro anos de endividamento crescente.

RAIO-X | HORÁCIO LAFER PIVA, 69

O empresário, que foi presidente da Fiesp e do Ciesp, é economista e pós-graduado em administração de empresas pela FGV. Também comandou o Sesi/Senai, o Sebrae-SP, entre outras posições, e hoje é membro do conselho de administração da Klabin SA.