TSE confirma decisão que obriga Meta a dar tratamento igual a Lula e Flávio em suas plataformas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve por unanimidade a decisão que ordenou a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, a adotar medidas para assegurar um tratamento igualitário às campanhas do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.

A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e foi referendada pelo restante do colegiado no plenário virtual nesta sexta-feira (16).

Na peça, o ministro proibiu a Meta de diminuir artificialmente o alcance dos conteúdos político-eleitorais referentes a qualquer uma das candidaturas que disputam o segundo turno. A decisão cita, como exemplo, medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação, restrição de busca ou ajuste de métricas.

O magistrado também havia vetado a empresa de restringir as contas dos candidatos ou o impulsionamento de seus conteúdos sem que haja uma revisão feita por um humano. De acordo com Bellizze, se alguma restrição for aplicada por um sistema automatizado, a empresa deverá rever a medida em um prazo de até duas horas e comunicar ao TSE a medida aplicada, a justificativa e o resultado da revisão.

A decisão referendada pela corte eleitoral também proíbe a Meta de veicular anúncios feitos para o público brasileiro que contenham propaganda eleitoral a qualquer uma das candidaturas e que não tenham sido contratados pelo próprio candidato ou por seu partido federal ou coligação. O ministro destacou que a medida vale especialmente para os conteúdos pagos ou geridos a partir de contas sediadas fora do Brasil.

Estudo da organização britânica Eko divulgado em setembro mostrou que a Meta aceitou anúncios políticos direcionados ao público brasileiro, pagos de uma conta sediada nos Estados Unidos, usando inteligência artificial sem rótulo, com informações eleitorais falsas.

Nesta semana, levantamento do NetLab (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, também revelou que a empresa veiculou anúncios políticos ilegais no país, pagos no exterior.

As medidas valem até o término do segundo turno das eleições de 2026, que ocorre em 25 de outubro. Se a Meta descumprir as determinações, a empresa terá que pagar uma multa diária de R$ 500 mil.

A decisão ocorreu depois de a campanha de Lula acionar o TSE contra a Meta. De acordo com os advogados do presidente, as redes sociais da empresa estariam falhando, "de forma reiterada e sistemática", na entrega de postagens do petista e de terceiros que expressam posições políticas próximas.

No tribunal, o jurídico da campanha de reeleição de Lula acusou a Meta de interferir na disputa eleitoral em favor de Flávio Bolsonaro. Além disso, lulistas dizem ter sido prejudicados pela empresa em diversos momentos desde o final do ano passado.

Em 9 de outubro, o perfil oficial de Lula ficou impossibilitado de impulsionar postagens feitas no feed do Instagram. Segundo a estimativa da campanha do presidente, cerca de 1,3 milhão de pessoas deixaram de ver os anúncios por causa da restrição.

Em nota, a empresa afirmou que as alegações eram falsas e que se tratava de problemas técnicos a nível global, que não afetavam apenas o Brasil.

Contudo, mensagens internas obtidas pela Folha e reveladas nesta sexta mostram que funcionários sabiam que esse problema mundial específico ocorreu em 7 de outubro e durou cinco horas. O caso de Lula foi registrado no dia 9 e durou quase 24 horas.

Além das falhas no impulsionamento no Instagram, a equipe de Lula também identificou que a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial, se recusava a criar imagens com "Vote Lula", mas atendia a pedidos semelhantes relacionados a Flávio.

O caso também foi contemplado na decisão de Bellizze. O magistrado determinou que a empresa deve garantir que a ferramenta aplique critério idêntico aos dois candidatos.