Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeita abrir investigação sobre a atuação de Paulo Gonet no caso Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não foi ao plenário. Acompanhou a sessão do gabinete. O conselho analisou dois pedidos de deputados federais do Novo e do próprio partido para afastar Paulo Gonet das investigações do Master e abrir uma investigação contra ele. O partido acionou o órgão após a divulgação de um relatório da Polícia Federal com mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que mencionam o procurador-geral da República.

No relatório, a Polícia Federal também cita mensagens de março de 2025 do advogado Ciro Soares para Vorcaro que, segundo o advogado, foram escritas por Paulo Gonet. Em uma delas, Gonet fala sobre uma nova viagem a Londres. A mensagem diz:

“Oba! Tomara que tenha charuto e Macallan!” - uma marca de uísque escocês. O evento estava programado para 2025 e foi cancelado.

No celular de Vorcaro havia uma foto de abril de 2024 em que Paulo Gonet aparece sentado próximo de Daniel Vorcaro durante um evento jurídico em Londres. O Novo alegou que Gonet deveria se declarar suspeito, não analisar o relatório, por três motivos: ser amigo íntimo de Daniel Vorcaro; ter recebido presentes, uma viagem internacional que Vorcaro teria pago para o filho de Gonet, além de ter interesse no julgamento do processo em favor de Daniel Vorcaro.

O partido também citou o pedido da PGR pela nulidade da investigação promovida pela Polícia Federal, o que, segundo o Novo, revela a prática potencial do crime de prevaricação, quando o funcionário público age contra a lei em benefício próprio.

Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeita abrir investigação sobre a atuação de Paulo Gonet no caso Master — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

No voto, o relator rejeitou o pedido para afastar Gonet das investigações sobre o Banco Master. O subprocurador Francisco Sanseverino afirmou que essa decisão só pode ser tomada pelo Supremo. Francisco Sanseverino também considerou não haver elementos para justificar uma investigação criminal contra o PGR. Mencionou que não houve contato direto entre Gonet e o banqueiro e que as mensagens foram tiradas de contexto.

“Nas mensagens, não há comunicação direta entre o investigado Daniel Vorcaro e o PGR. Daí que se torna necessário contextualizar a questão. Em primeiro lugar, cabe lembrar que não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”, diz Francisco Sanseverino.

O relator citou o encontro de Gonet e Vorcaro em Londres, há dois anos, e afirmou que não se comprovou nenhuma medida do procurador que tenha beneficiado o banqueiro.

A conselheira Janice Ascari divergiu parcialmente do relator. Votou contra o afastamento de Gonet, mas defendeu uma apuração preliminar contra o PGR:

“Os elementos atualmente disponíveis, até agora disponíveis, demandam o esclarecimento de várias questões pontuais e objetivamente verificáveis. Por exemplo, quem iniciou a consulta sobre a participação de Pedro Gonet, se houve convite, se houve reserva, se houve pagamento, se houve comunicação sobre eventual custeio. Nesse contexto, entendo eu que a designação permitirá que a notícia de fato seja inicialmente apreciada por um subprocurador ou subprocuradora-geral da República com a coleta das informações preliminares estritamente necessárias nos termos da resolução deste próprio conselho”.

Após o voto de oito conselheiros, o placar chegou a um empate sobre a abertura de uma apuração preliminar: quatro votos contra; quatro votos a favor. O voto de desempate foi do vice-presidente do conselho, Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino. Nicolao disse que não há elementos para investigação e votou contra abertura de apuração:

“Todos os atos que têm sido praticados pelo procurador-geral não indicam, não indicam na leitura que faço, não indicam nada que permita extrair uma possível prática, um possível comportamento que leve à satisfação de interesse ou sentimento pessoal dele ou de outrem”.

Por cinco a quatro, o Conselho Superior do Ministério Público determinou o arquivamento do pedido de abertura de investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. E, por unanimidade, nove a zero, decidiu também manter Gonet como o representante da PGR nos processos relacionados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro.