Lula está usando reajuste do Bolsa Família como arma eleitoral?

• • Author, Mariana Schreiber e Mariana Alvim
  • Role, Da BBC News Brasil em Brasília e São Paulo

• Published Há 12 minutos

• Tempo de leitura: 11 min

Com o aumento de 15%, o piso do benefício subirá de R$ 600 para R$ 691, e o valor médio pago pelo programa deve aumentar de R$ 675 para R$ 777.

Os novos valores começam a ser pagos em outubro, a partir do dia 19, ou seja, pouco antes da data prevista de um possível segundo turno, marcado para o domingo (25/10).

Para o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, o reajuste do Bolsa Família é mais uma iniciativa econômica lançada de olho no possível impacto eleitoral.

Cortez ressalta que a estratégia não é novidade. Na sua avaliação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ainda mais agressivo quando aprovou no Congresso uma alteração constitucional para ampliar benefícios sociais em julho de 2022, poucos meses antes das eleições presidenciais daquele ano, quando tentava um segundo mandato.

A mudança ficou conhecida como PEC Kamikaze e permitiu ampliar o Auxílio-Gás e o Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família em seu governo) e criar benefícios temporários para caminhoneiros e taxistas. Mais tarde, em 2024, o STF considerou essa PEC (proposta de emenda à Constituição) inconstitucional.

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O benefício do Auxílio Brasil, por exemplo, teve um aumento de 50% naquele momento, passando de R$ 400 para R$ 600. Na época, ficou estabelecido que o valor de R$ 600 valeria até dezembro de 2022, portanto até o fim de seu governo. Para o Orçamento de 2023 enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso, estava previsto um valor médio de R$ 405 para o auxílio.

Mas, após ser eleito, Lula manteve o valor de R$ 600, e programa voltou a ser chamado de Bolsa Família. Justamente pelo reajuste expressivo de 2022, a gestão petista dizia não ver necessidade de ampliar o benefício nos últimos anos.

No entanto, a menos de três semanas do primeiro turno, o aumento foi anunciado agora com a justificativa de repor a inflação acumulada desde 2023.

"Quando a gente olhava o discurso da equipe econômica, não aparecia a recomposição dos ganhos do valor do Bolsa Família. O governo não deu [reajustes] uma vez que ele assumiu o valor do Auxílio Brasil, que também foi um movimento eleitoreiro, até numa magnitude maior do que o governo faz agora", avalia Cortez.

"O governo Lula é mais modesto nesse voluntarismo eleitoral, mas não deixa de ser um movimento voluntarista", diz o cientista político.

Outra diferença, ressalta Cortez, é que o aumento anunciado agora é permitido pela lei que rege o Bolsa Família e autoriza o governo a reajustar o benefício pela inflação.

Enquanto Bolsonaro, lembra, alterou a Constituição para contornar limitações a aumentos de benefícios sociais em ano eleitoral. A justificativa apresentada na época era a necessidade de mitigar os impactos econômicos da guerra entre Rússia e Ucrânia.

"Bolsonaro fez um novo arcabouço institucional, criando uma excepcionalidade artificial, no fundo, para driblar a restrição constitucional", avalia.

Qual será o impacto eleitoral?

Segundo as pesquisas BTG Nexus, o eleitor do Bolsa Família já tem uma forte preferência por Lula. O último levantamento, divulgado em 14 de setembro, indicou que, em eventual segundo turno, 73% dizem votar no petista contra 23% que responderam votar no Flávio Bolsonaro.

Para os entrevistados, o reajuste pode sim ter impactos eleitorais, embora sem potencial para mudar o atual cenário de disputa apertada, em que a oposição aparece com chances reais de vitória.

O analista político Creomar de Souza explica que medidas econômicas que afetam diretamente o bolso do eleitor podem demorar 90 dias, às vezes seis meses, para serem refletidas positivamente no voto.

Por isso, esse não seria o efeito buscado agora, uma vez que os valores reajustados só começarão a ser pagos em 19 de outubro — muito próximo do segundo turno.

Um impacto mais importante seria tirar um pouco o foco da agenda eleitoral que recaiu sobre a crise do STF.

"O que importa, efetivamente, é trazer uma agenda positiva para estancar a crise. O governo está muito carente de boas notícias, principalmente nos últimos 20 dias", avalia Souza.

O Supremo está profundamente rachado, após o ministro André Mendonça encaminhar para análise do plenário suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, acusado de fraudes bilionárias no Banco Master.

Ministros aliados de Moraes, como Gilmar Mendes e Flávio Dino, acusam Mendonça de ter atuado politicamente para beneficiar o campo bolsonarista ao expor as suspeitas contra Moraes, mantendo sob sigilo possíveis ligações de outros integrantes da Corte com Vorcaro.

Flávio Bolsonaro tem explorado a crise para reforçar os ataques a Moraes e enfatizar uma suposta ligação do ministro com o governo Lula, embora ele tenha entrado na Corte por indicação do então presidente Michel Temer (MDB), como o petista passou a reforçar em resposta ao discurso de seu principal adversário na eleição.

Rafael Cortez aponta outro possível impacto do reajuste do Bolsa Família: atrair para o petista mais votos dos beneficiários do Sudeste, que são 28% do público atendido pelo programa.

A vitória de Lula em 2022 se deu, sobretudo, por causa da recuperação de eleitores da região Sudeste que haviam votado em Bolsonaro em 2018 e migraram para o petista em 2022. Pesquisas eleitorais apontam que esse eleitorado estaria agora retornando para Flávio, o que explica sua melhora nas pesquisas nos últimos meses.

Para que Lula conquiste a reeleição, nota Cortez, é fundamental manter esses eleitores que o apoiaram em 2022.

"O governo está mirando, com essa medida, um eleitor de renda mais baixa e, obviamente, concentrado na região Sudeste, que padece com o custo de vida mais alto dos grandes centros urbanos", diz o analista.

"Mas não vejo um cenário de revolução na disputa. A disputa deve chegar ao primeiro turno como hoje, ou seja, uma eleição aberta, com chances reais de vitória da oposição. E esse aumento do Bolsa Família não coloca Lula na condição de que não há risco de perder a eleição".

Cortez lista outras medidas que poderiam se somar ao reajuste do benefício, ampliando o potencial de impacto eleitoral.

Uma delas é a possível edição de uma medida provisória (MP) nos próximos dias restringindo a atuação das empresas de apostas, conhecidas como bets. Segundo reportagem do portal UOL de quarta-feira (16), a MP ainda está em estudo, e o governo cogita proibir jogos online e restringir apostas esportivas.

Outra seria a aprovação no Congresso do fim da escala de trabalho 6x1. O governo pressiona o presidente do Senado a colocar a proposta em votação antes do segundo turno. A PEC já recebeu o aval da Câmara e precisa ser aprovada com texto idêntico no Senado para entrar em vigor.

Impacto da crise do Supremo

Na atual disputa, a notícia desta quinta-feira vem como uma estratégia de Lula para estancar dias difíceis para sua campanha, afetada pela crise no STF, segundo Creomar de Souza.

"Depois de um período em que o governo ficou muito na defensiva e, por consequência, a campanha do Lula ficou muito na defensiva, há o aumento do Bolsa Família e a possibilidade de colocar a campanha do Flávio na defensiva", diz o analista, fundador da consultoria de análise de risco político Dharma e autor do livro Gestão de Risco Político.

Segundo o Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 39% de intenção de votos, seguido por Flávio Bolsonaro (PL), que aparece com 35% da preferência do eleitorado. Em um eventual segundo turno, Lula e Flávio aparecem empatados, ambos com 44%.

Na avaliação de Creomar, Flávio deve ficar nesta posição mais recuada devido aos riscos de se colocar contra uma medida popular.

"A Flávio e aos seus apoiadores, não cabe muito mais do que fazer alguma reclamação", aponta Souza, indicando que reações mais duras, como críticas incisivas e frequentes, ou mesmo a judicialização contra o reajuste, poderiam acabar prejudicando a campanha do candidato do PL.

Flávio diz que manteria reajuste e Renan Santos aciona o TSE

Horas depois do anúncio de reajuste feito pelo governo, Flávio Bolsonaro afirmou que, se eleito, vai manter o reajuste de 15% anunciado por Lula.

Mais cedo, em evento de campanha na Bahia, o candidato do PL focou suas críticas na atuação de Lula, não entrando no mérito do auxílio em si.

Flávio disse que o aumento do Bolsa Família é "desespero" de Lula porque o petista "sabe que já perdeu".

"Lula acabou de fazer um decreto, mesmo sabendo que é ilegal e proibido durante as eleições. Fez uma coisa que não fez em quatro anos de governo. Faltando 17 dias para a eleição, ele acha que vai enganar alguém dando reajuste no Bolsa Família", afirmou.

Já o candidato à presidência Renan Santos (Missão) acionou nesta quinta-feira o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que o aumento seja suspenso até que o candidato vencedor da eleição presidencial tome posse, argumentando que isso garantiria o equilíbrio na corrida eleitoral.

O ministro André Mendonça será o relator da ação.

Em um vídeo, Renan Santos chamou de "criminoso" e "absurdo" o reajuste anunciado por Lula nesta quinta-feira.

"É tudo que se espera de um presidente que tentou comprar voto, agora utilizando o vale gás, há alguns meses atrás com energia elétrica. O que que é isso? O que eles vão fazer com o brasileiro que está trabalhando e pagando essa conta?", indagou.

Mais cedo na quinta, um aliado de Flávio, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), já havia acionado o TSE solicitando a suspensão do aumento. Mendonça logo rejeitou a ação, argumentando que um deputado federal não pode apresentar uma ação contra um candidato à presidência.

Horas depois, Flávio Bolsonaro afirmou não concordar com o pedido feito por Zé Trovão ao TSE.

Ronaldo Caiado (PSD), por sua vez, classificou o anúncio do aumento como uma "medida eleitoreira" e destacou os custos da medida para as contas públicas.

"Ninguém é contra apoiar quem mais precisa, e o valor do Bolsa Família deve proteger quem vive em vulnerabilidade. Mas aprovar R$ 5,8 bi de reajuste a 17 dias da eleição escancara o uso eleitoreiro do programa. A dívida do país está no vermelho. É um desgoverno que rifa o futuro do país sem o menor pudor", escreveu o candidato à presidência na rede social X.

Romeu Zema (Novo) fez críticas parecidas. Em sabatina no SBT, o candidato disse defender o reajuste do Bolsa Família do "jeito certo" — indicando que priorizaria "pessoas que tomam conta de crianças", idosos e pessoas portadoras de deficiências.

A reportagem não encontrou, até o fechamento desse texto, manifestações do candidato Augusto Cury (Avante), que aparece em terceiro lugar no Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil.

O que diz o governo

A Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu as acusações de que o aumento seja ilegal e fira regras eleitorais. Segundo o órgão, o aumento aplicado se refere à inflação de março de 2023 até agosto de 2026.

"A correção do benefício pautada no INPC [índice que mede a inflação dos mais pobres], sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral, conforme apreciação realizada pela Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União da AGU", afirmou a AGU em nota à imprensa.

Em post na rede social X, Lula defendeu a medida.

"É nosso dever preservar o poder de compra de quem mais precisa. E estamos fazendo isso com responsabilidade: a atualização cabe no Orçamento, sem aumentar o limite total de despesas do governo", disse.

"Bolsa Família é para garantir comida na mesa, dignidade e oportunidade para as famílias seguirem em frente", continuou.

A projeção do Ministério do Planejamento é de que o reajuste significará um aumento de R$ 5,8 bilhões nos gastos do Bolsa Família deste ano, que estavam previstos em cerca de R$ 160 bilhões originalmente.

Para 2027, o orçamento previsto para o programa deve ser elevado em R$ 22 bilhões, passando de R$ 157,1 bilhões para R$ 179,1 bilhões.

O governo, porém, minimiza o impacto fiscal. Segundo o Ministério do Planejamento, esse aumento de gastos será acomodado dentro do orçamento total, a partir da redução de outras despesas e do próprio encolhimento do Bolsa Família, devido à redução do número de famílias beneficiadas ao longo do atual governo.

O número de beneficiários do programa caiu de 21,2 milhões no início de 2023 para 18,6 milhões em novembro de 2025. Depois, voltou a subir e está em 19,28 milhões atualmente.

Com isso, o montante total transferido caiu de R$ 170 bilhões em 2024 para R$ 160 bilhões em 2025 — valor que seria mantido em 2026, segundo o Orçamento da União, e que agora sofrerá um aumento.

As previsões do governo sobre o impacto fiscal da medida, porém, geram desconfianças.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado Federal, calcula que as contas públicas tenham um déficit primário de R$ 86,1 bilhões em 2027, projeção que ainda não inclui o reajuste anunciado para o Bolsa Família.

"Independentemente do mérito e do objetivo, o reajuste do Bolsa Família implica num gasto adicional de R$ 24 bilhões em 2027. De onde sai isso? Desse jeito, não vai ter investimento nem taxa de juros baixa", disse ao jornal Estado de S.Paulo o diretor executivo da IFI, Marcus Pestana.

Por que o Bolsa Família encolheu no atual governo?

O Bolsa Família foi criado em 2003, no primeiro governo Lula, e é reconhecido internacionalmente como um programa eficiente na redução da fome e da pobreza, por instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

O programa teve uma grande expansão durante o governo de Jair Bolsonaro, com o objetivo de minimizar o crescimento da pobreza durante a pandemia de covid-19, momento em que mudou de nome para Auxílio Brasil.

Após sua eleição, Lula resgatou o nome original, mas manteve o novo valor do benefício, de ao menos R$ 600 por família. Depois disso, o benefício não teve qualquer reajuste, nem mesmo correção inflacionária, até o anúncio desta quinta-feira (17/9).

O atual governo critica a gestão Bolsonaro por ter ampliado os benefícios unipessoais, ou seja, concedidos a famílias formadas por apenas uma pessoa, algo visto como uma distorção do programa.

Segundo a gestão Lula, esse problema foi combatido, assim como possíveis fraudes, o que levou à redução do número de famílias atendidas no atual governo.