Governo ainda precisa encontrar espaço no Orçamento para R$ 20 bi de promessas de campanha, diz IFI
O governo ainda precisa encontrar espaço no Orçamento de 2027 para bancar despesas de medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral. Segundo a IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, não está claro como os gastos serão acomodados nas contas do próximo ano.
Para que R$ 20 bilhões restantes possam ser acomodados no Orçamento, será preciso indicar quais outros pagamentos deixarão de ser efeitos, diz a instituição.
Um levantamento da IFI estima em R$ 40,1 bilhões o custo, em 2027, de seis medidas: reajuste de 15,04% do Bolsa Família, Desenrola 3.0, ampliação do Pé-de-Meia para todos os estudantes do ensino médio público, criação do Pé-de-Meia universitário, oferta de canetas emagrecedoras no SUS e eventual linha de crédito para MEIs (microempreendedores individuais).
A estimativa considera R$ 5 bilhões para o Desenrola 3.0, embora o teto legal do programa seja de R$ 15 bilhões. Se o valor máximo for utilizado, o custo total das medidas poderá chegar a cerca de R$ 50 bilhões.
Outras iniciativas anunciadas pelo governo também afetam as contas, mas pelo lado da arrecadação. O fim das bets e o perdão de dívidas de microempreendedores individuais, por exemplo, devem reduzir as receitas em R$ 6,4 bilhões, segundo o levantamento.
As medidas foram anunciadas depois que o governo enviou ao Congresso o projeto de Orçamento de 2027.
Em outubro, o Ministério do Planejamento informou que remanejaria cerca de R$ 20 bilhões para acomodar novas despesas. A estimativa da IFI, porém, indica que os gastos ainda não previstos no projeto orçamentário somam o dobro desse valor.
Como o limite de gastos já estava totalmente ocupado, a inclusão dos novos programas depende de cortes em outras despesas. O governo não detalhou de onde virá o dinheiro e indicou que parte do ajuste será obtida com a revisão para baixo de estimativas de gastos obrigatórios.
Se não houver cortes nessas despesas, o ajuste tende a recair sobre as verbas discricionárias não rígidas, usadas para custear o funcionamento da máquina pública e financiar investimentos. Elas somam cerca de R$ 138 bilhões no projeto de Orçamento de 2027.
Caso todo o custo das novas medidas seja coberto com cortes nesse grupo, o montante cairia para cerca de R$ 98 bilhões —abaixo dos R$ 103,5 bilhões que a IFI considera necessários para manter a máquina pública em funcionamento.
A compensação dos novos gastos com cortes em outras áreas evitaria impacto sobre a meta fiscal. As perdas de arrecadação, por outro lado, reduzem o resultado considerado para o cumprimento da meta: de R$ 83,4 bilhões para R$ 77 bilhões. Mesmo com a queda, o valor permaneceria acima do centro da meta, de R$ 73,2 bilhões.
A principal resposta do governo até agora foi o plano Moretti, aprovado pelo Senado na quarta-feira (18) e que agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
Na avaliação da IFI, o plano ajuda o governo a cumprir a meta fiscal, mas abre pouco espaço no limite de gastos para acomodar os novos programas. Pelas contas da instituição, seriam até R$ 8,8 bilhões; segundo o governo, cerca de R$ 11 bilhões.
Nos dois cenários, o valor fica abaixo dos R$ 20,1 bilhões que ainda precisam ser acomodados.
Folha Mercado
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Para os analistas da IFI Alexandre Andrade e Rafael Bacciotti, os principais riscos para as contas de 2027 estão na arrecadação. As alíquotas do Imposto Seletivo foram definidas por medida provisória, que precisa ser convertida em lei até 31 de dezembro para produzir efeitos no ano que vem. Até 18 de novembro, a comissão mista responsável por analisar a proposta ainda não havia sido instalada.
Sem a conversão da medida em lei, a União deixará de arrecadar R$ 46,8 bilhões em 2027, considerando o Imposto Seletivo e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) incidente sobre ele. O valor supera a distância entre o centro e o piso da meta fiscal.
No texto de apresentação do relatório, a IFI também aponta que o projeto de Orçamento de 2027 foi elaborado com uma premissa otimista para o crescimento do PIB, de 2,5%. A projeção mais recente da instituição, divulgada em junho, era de 1,8% —e deve ser revista para baixo em dezembro.
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