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Tuesday, November 17, 2026

COP31: impasses sobre quem deve pagar a conta climática travam negociações

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Antália, Turquia — As negociações sobre financiamento climático na COP31, realizada em Antália, na Turquia, enfrentam um novo impasse de acordo com a divulgação, nesta terça-feira, 17, de uma versão atualizada do texto que discute as obrigações financeiras previstas no Acordo de Paris.

O documento, apresentado às 12h20, revela a persistência das divergências entre países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre quem deve financiar as ações de enfrentamento às mudanças climáticas e quais compromissos devem orientar a transferência desses recursos.

Segundo levantamento do Carbon Brief, o número de colchetes no texto passou de 74 para 123. Na linguagem das negociações climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU), esses sinais indicam trechos ainda sem consenso, que podem ser alterados ou retirados antes da aprovação de uma decisão.

Mais do que um aumento no número de divergências, a nova versão coloca em aberto a própria continuidade das discussões. Embora a possibilidade de não adotar nenhum texto — conhecida como no text, em inglês — não apareça explicitamente como alternativa, toda a minuta está entre colchetes, o que significa que seu conteúdo ainda depende de aprovação.

De acordo com relato do Earth Negotiations Bulletin, publicação do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD), a alternativa de encerrar as negociações sem uma decisão teria sido defendida pela União Europeia, Suíça e Nova Zelândia.

A disputa envolve o programa de trabalho sobre financiamento climático, criado para discutir a implementação do artigo 9º do Acordo de Paris, que estabelece responsabilidades e mecanismos de apoio financeiro para ações climáticas nos países em desenvolvimento.

No centro do impasse está a interpretação do parágrafo 1º desse artigo, que determina que países desenvolvidos devem fornecer recursos financeiros para ajudar as nações em desenvolvimento em suas ações de mitigação, voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa, e adaptação, destinada a diminuir os impactos das mudanças climáticas.

Países divergem sobre quem deve financiar a ação climática

A principal diferença entre as posições está no alcance das obrigações financeiras.

Os países em desenvolvimento defendem que o programa de trabalho tenha como foco central o artigo 9.1, preservando a responsabilidade dos países desenvolvidos pelo fornecimento de recursos.

Já as economias desenvolvidas defendem uma discussão mais abrangente sobre financiamento climático, que considere outras fontes de recursos e a participação de um número maior de países.

Entre as propostas incluídas no documento está a ampliação da base de contribuintes, o que abriria espaço para discutir a participação de economias como China e Arábia Saudita no financiamento internacional.

Essa possibilidade aparece no anexo II da minuta, que reúne os temas sugeridos pelos países para orientar o programa de trabalho.

O mesmo anexo também contempla prioridades dos países em desenvolvimento, como a ampliação do financiamento público, a oferta de recursos não reembolsáveis e a criação de mecanismos para distribuir responsabilidades financeiras entre as economias desenvolvidas.

A inclusão dessas propostas no mesmo documento não representa, entretanto, um acordo sobre seu conteúdo. Todos os elementos do anexo permanecem entre colchetes, sem definição sobre quais serão efetivamente incorporados às negociações.

A versão anterior do texto organizava as propostas em dois conjuntos de alternativas, refletindo de maneira mais explícita as posições de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Na nova minuta, essa separação foi praticamente eliminada, mas as diferenças permanecem distribuídas ao longo do documento.

Programa pode terminar em 2027 ou se estender até 2028

Outra divergência envolve a duração do programa de trabalho.

Uma das alternativas estabelece que o processo, previsto para durar dois anos, seja concluído em novembro de 2027, durante a COP32, prevista para Addis Abeba, na Etiópia.

Outra proposta prevê a continuidade das atividades até a COP33, em 2028, ampliando o período disponível para discutir a implementação das obrigações financeiras.

Os países em desenvolvimento defendem a extensão do prazo. O documento também apresenta alternativas sobre quando o programa deve ser considerado formalmente iniciado. Uma delas prevê seu lançamento após a atual conferência, enquanto outra reconhece atividades já realizadas em 2026.

A disputa sobre o calendário tem implicações para o resultado esperado das negociações.

Entre as propostas está a elaboração de um plano de ação com medidas e metas intermediárias até 2035 para ampliar o fornecimento de financiamento climático pelos países desenvolvidos.

Outra alternativa, porém, prevê que as discussões tenham caráter não obrigatório e não imponham novos compromissos financeiros, metas adicionais ou mecanismos de distribuição de responsabilidades entre os países.

A diferença é central: enquanto uma abordagem busca avançar na implementação concreta das obrigações financeiras existentes, a outra procura limitar o programa a um espaço de diálogo e troca de informações.

Meta de US$ 1,3 trilhão e financiamento para adaptação

A minuta também incorpora discussões sobre os valores necessários para financiar a transição climática.

Uma das propostas prevê a elaboração de uma metodologia para distribuir obrigações individuais entre países desenvolvidos, considerando a necessidade de ampliar os recursos climáticos para pelo menos US$ 1,3 trilhão.

Outra parte do documento faz referência à meta coletiva de mobilização de pelo menos US$ 300 bilhões anuais até 2035 para apoiar ações climáticas em países em desenvolvimento.

Os dois valores aparecem em propostas distintas e com funções diferentes: o primeiro está relacionado à ampliação da escala global do financiamento, enquanto o segundo corresponde à meta coletiva já acordada no âmbito das negociações climáticas.

O financiamento para adaptação também ocupa espaço na minuta.

O documento apresenta propostas para estabelecer um caminho de implementação do compromisso de pelo menos triplicar os recursos destinados à adaptação até 2035, incluindo mecanismos para acompanhar os valores efetivamente disponibilizados.

Entre os pontos em discussão estão a definição de um ano-base para medir esse crescimento, quais tipos de financiamento devem ser contabilizados e como evitar que os mesmos recursos sejam registrados mais de uma vez.

Há ainda propostas para ampliar a participação de recursos públicos e não reembolsáveis, especialmente para países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares, considerados particularmente vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.

Outro tema é o risco de endividamento. Uma das sugestões defende a priorização de instrumentos financeiros que não aumentem a dívida dos países beneficiários, em contraposição a modelos baseados em empréstimos.

Todas essas medidas, entretanto, ainda fazem parte de um documento de negociação e não representam compromissos aprovados pela COP31.

Impasse pode depender de negociações em outras frentes da COP31

A nova versão do texto evidencia a dificuldade de construir uma solução que contemple as demandas dos dois grupos.

Para os países em desenvolvimento, o risco é que a ampliação das fontes de financiamento dilua a responsabilidade prevista no Acordo de Paris para as economias desenvolvidas.

Do outro lado, as propostas apresentadas pelos países ricos indicam uma preferência por mecanismos mais amplos de mobilização de recursos, sem a criação de novas obrigações individuais de financiamento.

A permanência de todo o texto entre colchetes mostra que ainda não existe uma base consensual para a decisão.

Diante da distância entre as posições, uma das possibilidades apontadas na cobertura das negociações é que os países tentem construir um acordo envolvendo concessões em outras frentes da conferência, vinculando o resultado do programa de financiamento climático a decisões sobre temas distintos.

Por enquanto, a minuta de 11 páginas mantém em aberto questões que vão desde o prazo de funcionamento do programa até seu objetivo central: discutir como os países desenvolvidos devem cumprir suas obrigações financeiras ou ampliar o debate para incluir uma base maior de contribuintes.

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